Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3700363 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil foi aprovada no ano de 2017. Segundo esse documento, qual dos objetivos a seguir devem ser atingidos na etapa da Educação Infantil?
Alternativas
Q3698337 Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, podemos afirmar que:
I - 100% do recurso do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa.
II - É a principal fonte de financiamento da educação básica e tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino.
III - O recurso do Fundeb pode ser utilizado para pagar merenda escolar, para remunerar profissionais da Educação em desvio de função e comprar uniformes escolares.
IV - O Fundeb substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que vigorou entre 1998 e 2006
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3698336 Pedagogia
Analise as asserções abaixo:

I - A Base Nacional Comum é uma referência obrigatória, mas não é o currículo,

POIS

II - Os Currículos para a Educação Básica devem ter a Base Nacional Comum a ser complementada pela parte diversificada, englobando características regionais e locais, da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3698335 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina as competências (gerais e específicas), as habilidades e as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver durante cada etapa da educação básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. E, podemos afirmar:
I - A criação de uma base comum para a Educação Básica está prevista desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Cidadã.
II - Base deve ser entendida como sinônimo de currículo e está intimamente ligada à construção dos Currículos Estaduais e Municipais.
III - A criação de uma base comum para a Educação Básica apareceu pela primeira vez, em 1996, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
IV - A BNCC da Educação Infantil tem como ponto principal os 5 campos de experiências, relacionados às 10 competências gerais da BNCC.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3698334 Pedagogia
Analise as asserções abaixo:
I - A Constituição de 1988 priorizou o direito à educação enquanto um direito social,
POIS
II - Enunciou a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a função tripla de garantir a realização plena do ser humano, inserindo no contexto do Estado democrático e qualificando para o trabalho.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3698332 Pedagogia
A legislação educacional refere-se ao conjunto de preceitos legais relacionados ao sistema educacional e escolar, tendo em vista o ordenamento legal do direito à educação, previsto na Constituição brasileira. Tais preceitos e ordenamentos jurídicos são necessários para regular a organização e o funcionamento do sistema escolar.
Sobre as principais legislações em vigor que regem o sistema educacional do Brasil, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3698322 Pedagogia
Ao considerar os níveis de educação no Brasil, Libânio (2009) esclarece que a LDB/96 regulamenta pontos do capítulo sobre educação da CF/88, ocupando-se da educação escolar e apresentando uma visão ampliada de educação. Neste aspecto, a educação escolar brasileira, em seu título V, compõe-se de dois níveis.
Com base nesses níveis, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3698321 Pedagogia
Conforme exposto no artigo 211 da Constituição Federal /1988, ao qual institui que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Saviani (2018), salienta que é muito comum a utilização do conceito de sistema de ensino como sinônimo de rede de escolas.
Considerando o que foi apresentado acerca do sistema de ensino e rede particular de escolas, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3698320 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014- 2024 estabelece, em seu conteúdo, metas e estratégias para a educação brasileira. Nesse documento estão traçadas as linhas gerais para a relação entre educação e desenvolvimento social.
Com base no que está exposto no texto, podese afirmar que o P N E tem sua implementação baseada na:
I - Exigência da Constituição Federal/1988 em seu artigo 214 e posteriormente pela Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), que estabelece a criação de plano de educação e programas de direcionamento à execução das metas estabelecidas para cada país, sendo este mais tarde implementado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96.
II - Definição de programas educacionais, níveis desejáveis de aquisição de conhecimentos e implementação de sistemas de avaliação de desempenho;
II - Centralidade e no desenvolvimento de metas e estratégias para execução de políticas públicas educativas, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação, articuladas às 20 (vinte) metas contidas no plano;
IV - Institui leis e métodos de ensino que orientam diretamente a prática docente, afim de atender exclusivamente a meta 7 (sete) do referido Plano.
Está (ão) correta (as) apenas:
Alternativas
Q3698319 Pedagogia
Tendo como referencial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96 em seu artigo 9º, inciso VI ao assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar, institui-se a política de avaliação em larga escala, baseada na recolha de dados sobre os alunos com incidência sobre os resultados do trabalho docente.
Nesse aspecto, aponte quais alternativas definem os objetivos da política de avaliações externas para educação:
I - Reforçar a responsabilidade do estado frente ao sistema de avaliação, incumbindo a União de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
II - Gerar informações sobre o ensino ofertado em cada escola e em cada município;
III - Avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro, a partir de testes padronizados com questionários baseados exclusivamente nos níveis socioeconômicos, emocionais e afetivos dos estudantes afins de fornecer informações de contexto associadas ao desempenho;
IV - Manutenção da política de prestação de contas, monitoramento e controle dos organismos internacionais sobre o Brasil, a fim de manter os financiamentos e instituir as políticas educacionais.
Estão corretas somente:
Alternativas
Q3697469 Pedagogia
A Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considera em seu Art. 10 o conceito de criança adotado pelo Conselho Nacional de Educação na Resolução nº. 5/2009. Marque a alternativa que corresponde a esse conceito:
Alternativas
Q3697467 Pedagogia
A Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96, em seu artigo 30, deve ser oferecida em:
Alternativas
Q3697465 Pedagogia
A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Marque as afirmativas que definem as DCNEI:
I - Orientações políticas para toda a Educação Básica.
II - Um documento normativo, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
III - Uma proposta pedagógica para a Educação Infantil que deve respeitar os princípios éticos, políticos e estéticos.
IV - Uma proposta pedagógica composta por eixos norteadores, com base nas interações e a brincadeira.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3697464 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96, em seu artigo 29, a Educação Infantil é preconizada como primeira etapa da educação básica. Marque a alternativa que apresente a finalidade dessa etapa de ensino:
Alternativas
Q3690795 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida:
Alternativas
Q3690791 Pedagogia
Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania         
Alternativas
Q3690787 Pedagogia
Joaquim e Lourdes participaram da reunião de pais e na ocasião solicitaram à professora que estava coordenando a reunião ter ciência do processo pedagógico. Entretanto, a respectiva professora explicou a eles que isso não seria possível já que cabe aos dirigentes e o corpo docente a elaboração e execução do mesmo.


Depois de analisar a situação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3690785 Pedagogia
Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o ensino fundamental:
Alternativas
Q3689389 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários é uma _________________ de toda a ação educativa, sendo responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Alternativas
Q3689387 Pedagogia

A educação infantil, primeira etapa do ensino fundamental, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e do Estado.


A afirmação está:

Alternativas
Respostas
18741: C
18742: C
18743: A
18744: A
18745: A
18746: D
18747: D
18748: A
18749: D
18750: C
18751: B
18752: D
18753: D
18754: B
18755: E
18756: D
18757: B
18758: A
18759: C
18760: A