Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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São diretrizes do PNE:
De acordo com essa política, são campos de atuação do professor para a promoção da inclusão dos alunos com deficiência:
I. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
III. Planejar, elaborar, executar e avaliar o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), traçando estratégias que considerem as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.
IV. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
Considerando as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são atribuições do professor de AEE:
PLETSCH, M. D. et al. (orgs.). Acessibilidade e Desenho Universal na Aprendizagem. Campos dos Goytacazes: Encontrografia, 2021.
Considerando esses pressupostos, o DUA não tem como característica:
I. Universalização do Ensino Fundamental de nove anos para a população de seis a 14 anos de idade.
II. Universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de cinco a seis anos de idade.
III. Oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas públicas.
IV. Universalização do acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado para a população de quatro a 17 anos de idade, com deficiência.
São metas previstas no Plano Estadual de Educação de Minas Gerais
I. A criação de políticas assistenciais estudantis encontra respaldo em um amplo leque normativo, que abrange desde a Constituição Federal até a legislação infraconstitucional comum, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, Decreto nº 7.234/20100) e o Decreto nº 6.096/2007, o qual instituiu o Reuni.
II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, tem, entre suas diretrizes, a redução das taxas de evasão, o que oferece embasamento para medidas que estimulem a permanência dos alunos nos cursos, dado que abrange também os jovens adolescentes que ingressam no Ensino Superior.
Marque a alternativa CORRETA: