De acordo com o Decreto Nº 7.611, De 17 de Novembro De 2011 que dispõe sobre a educação especial, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

II - aprendizado ao longo de toda a vida;

III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;

IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;

V - oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

VI - adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;

VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino;

VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Marque a alternativa correta:

A educação infantil será oferecida em:

I - Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II - Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

III - Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Marque a alternativa correta:

No Plano de Educação Nacional (PNE), artigo 5º, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto:

A meta 6, do Plano de Educação Nacional (PNE), é: 

São diretrizes do Plano Nacional de Educação(PNE), exceto:

De acordo com a constituição Federal de 1988, artigo 206, o ensino será ministrado com base em princípios. Marque o princípio da Constituição Federal que está correto:

Leia:

A proposta de organização do conhecimento, nos Parâmetros Curriculares Nacionais, está em consonância com o disposto no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases, que assim se pronuncia:

“Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.”

Os diferentes parágrafos desse artigo apresentam as diretrizes gerais para a organização dos currículos do ensino fundamental e médio, exceto: 

A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade;

III - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade

IV- pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.

Podemos afirmar que:

Leia:

A educação à distância (EaD) tem desempenhado um papel cada vez mais importante no cenário educacional, especialmente à luz dos avanços tecnológicos. À medida que mais instituições de ensino e organizações adotam a EaD como uma modalidade de ensino flexível e acessível, a importância da didática aplicada a esse contexto se torna evidente. A didática, como a ciência que estuda o processo de ensino e aprendizagem, desempenha um papel crucial na concepção, implementação e avaliação de cursos online eficazes.

São alguns princípios fundamentais da didática na educação à Distância, exceto:

Leia:

A RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

Art. 4º Quanto à duração dos cursos presenciais de EJA, mantém-se a formulação do Parecer CNE/CEB nº 29/2006, acrescentando o total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular:

I - para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino;

II - para os anos finais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1.700 (mil e setentas) horas;

III - para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser de 1.500 (mil e quinhentas) horas.

Marque a alternativa correta quanto à duração dos cursos presenciais de EJA: 

Complete o artigo 6º da resolução CNE/CEB nº 4 de 13/07/2010, com as palavras adequadas:

Art. 6º Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do ________________e do _______________, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana. 

Leia:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:

I - sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;

III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. 

De acordo com a resolução CNE/CEB nº 4 de 13/07/2010, artigo 2º, marque a alternativa correta:

Leia:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9394/96 de 20/12/1996) ressalta no artigo 24 que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada seguindo regras comuns. A classificação pode ser feita em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental.

De acordo com o artigo 24, todas as afirmativas a respeito da classificação estão corretas, exceto:

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9394/96 de 20/12/1996), o artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Diante dessa informação leia os parágrafos abaixo:

I- § A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II- § A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III- § O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais, pois a critério do respectivo sistema de ensino, não poderá reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. 

IV- § O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Marque a alternativa correta.

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9394/96 de 20/12/1996), o artigo 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V – excelência nas instituições públicas de ensino;

Todos os princípios estão corretos, exceto: