A lei 11.645 que modifica para incluir nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Com base nessa Lei, não se deve afirmar:

Diversas leis ao longo dos anos asseguram aos povo originário o direito a educação, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.A Constituição de 1988 garante, no artigo 210, o uso de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, cabendo ao Estado proteger as manifestações das culturas indígenas.
II.A LDB preconiza como dever do Estado o oferecimento de uma educação escolar bilíngue e intercultural que fortaleça as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena e proporcione a oportunidade de recuperar suas memórias históricas e reafirmar suas identidades, dandolhes, também, acesso aos conhecimentos técnico científicos da sociedade nacional.
III.A LDB ainda prevê a formação de pessoal especializado para atuar nessa área e a elaboração e publicação de materiais didáticos específicos e diferenciados.

Após sua análise assinale a alternativa correta: 

Conforme estipulado pelo Artigo 4º da Lei 9.394/1996, que detalha as garantias do Estado em relação à educação escolar pública, avalie as afirmações abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente se cada uma é verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Assegurar a educação digital, garantindo que todas as instituições públicas de educação básica e superior estejam conectadas à internet em alta velocidade, apta para uso pedagógico, promovendo competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
(__)Garantir a alfabetização completa, incentivando a leitura ao longo da educação básica como elemento fundamental para o exercício pleno dos direitos e objetivos de aprendizagem, bem como para o desenvolvimento individual.
(__)Oferecer atendimento aos funcionários da educação em todas as fases da educação básica por meio de programas que incluam material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm).

A partir deste contexto legal, julgue as informações seguintes:

I. Título I − Da Educação - Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II. Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. Título III − Do Direito à Educação e do Dever de Educar − Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

IV. Título IV − Da Organização da Educação Nacional − Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) − é documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular - Educação é a Base (mec.gov.br)

A BNCC integra a Política Nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes a uma série de aspectos educacionais, exceto:

Análise os excertos a seguir de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Excerto I: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a    

garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que não tiverem acesso em idade própria.     

Excerto II: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.

Excerto III: A educação básica é organizada em pré-escola, ensino fundamental e médio.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:

Sobre o Sistema Nacional de Educação. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Tem o objetivo de abordar a organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.).

(__)Tem o objetivo de abordar a organização das responsabilidades pela Educação de todo o país (organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União).

(__) Tem a função de determinar como as três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Marque a alternativa que corresponde à esfera da administração pública responsável por elaborar o Plano Nacional de Educação.

Sobre a seção Da Educação da Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(__) O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, marque a alternativa que corresponde à carga horária mínima anual para o ensino fundamental.

A educação básica no Brasil é dividida em três etapas conforme a faixa etária dos educandos, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.Educação Infantil - 4 anos a 5 anos e 11 meses.
II.Ensino Fundamental - iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.
III.Ensino Médio − termina aos 17 anos.

Após sua análise assinale a alternativa correta:

Com base nas diretrizes e bases da educação nacional, avalie as afirmações a seguir:

I.A educação infantil é garantida e gratuita para crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II.O atendimento educacional especializado gratuito é assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em todos os níveis, etapas e modalidades, priorizando a rede regular de ensino.
III.É garantida vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental para toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, em um raio de 20 km da sua residência.

Assinale a alternativa correta: 

Conforme o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), são estabelecidas as responsabilidades dos municípios em relação ao sistema de ensino. Analise as afirmativas a seguir e, com base nelas, indique a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__)Os municípios devem assegurar o ensino fundamental e priorizar o oferecimento do ensino médio a todos que o solicitarem.
(__)É de responsabilidade dos municípios organizar, sustentar e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, alinhando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
(__)Os municípios devem prover a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como garantir, com prioridade, o ensino fundamental. A atuação em outros níveis de ensino é permitida apenas quando as necessidades de sua competência estiverem completamente satisfeitas e com recursos superiores aos mínimos estipulados pela Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação.

Após sua análise assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A resolução Nº 2 de 2001 institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, com base nessa resolução julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
(__)Recomenda-se às escolas e aos sistemas de ensino a constituição de parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pesquisas e estudos de caso relativos ao processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais, visando ao aperfeiçoamento desse processo educativo.
(__)A organização e a operacionalização dos currículos escolares são de competência e responsabilidade dos professores e auxiliares, devendo constar de seus projetos pedagógicos as disposições necessárias para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos, respeitadas, além das diretrizes curriculares nacionais de todas as etapas e modalidades da Educação Básica, as normas dos respectivos sistemas de ensino.

Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta: 

A Lei Nº 9.394 de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No que diz respeito aos princípios e finas da educação nacional, assinale abaixo o princípio que não condiz com a forma que o ensino deve ser ministrado: 

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

(__)O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

(__)Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.


Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta com base na Lei 11.645 de 2008:

A Constituição Federal de 1988, no que se refere à educação, descreve que em seu Art. 208 o dever do Estado com a educação só será efetivado mediante a garantia de:
Marque a alternativa CORRETA. 

A Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), conforme art. 12, descreve que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar determinadas atividades. Nesse sentido, julgue dentre elas, as que forem Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

I.(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II.(__)Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada discente.
III.(__)Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS. 

A Lei n° 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar alguns dos itens abaixo, EXCETO: 

O/A (X) responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Fonte: Lei n° 13.005/2014.

Marque a alternativa CORRETA que substitui o (X) do texto acima.