Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3689381 Pedagogia
De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

I. Na vida familiar.

II. Nos movimentos sociais.

III. Nas instituições religiosas.

IV. No trabalho.

V. Nas instâncias governamentais.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3689178 Pedagogia
Acerca das dimensões e dos princípios da inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais é correto afirmar que:
Alternativas
Q3689171 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta dentro da unidade temática Esportes, sete categorias de esportes, uma dessas é a de esporte de Invasão ou territorial. Nessa categoria a BNCC cita como exemplo as modalidades, EXCETO:
Alternativas
Q3689170 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Resolução nº 07, de 14/12/2010, em seu Art. 6º e incisos afirmam que os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I. Éticos.

II. Políticos.

III. Estéticos.

IV. Inclusivos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3688562 Pedagogia
Em relação ao que diz a legislação acerca da Educação Especial no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Especial, concebida como uma modalidade de ensino, possui programas direcionados à inclusão das pessoas com deficiência no sistema, levando o conhecimento das especificidades necessárias ao atendimento educacional destas pessoas. A Secretaria de Educação Especial, do MEC, elaborou programas que visam contribuir com esse contexto, entre eles, o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que tem como objetivo disseminar a política de educação inclusiva nos municípios brasileiros.

II. A sala de recursos é um dos dispositivos de apoio à inclusão e, segundo definição do MEC, consiste em um ambiente de natureza pedagógica, orientado por professor especializado, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino.

III. O serviço da sala de recursos realiza-se em escolas, em local dotado de equipamentos e recursos pedagógicos adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas próximas, nas quais ainda não exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em horário concomitante ao daquele em que frequentam a classe comum.

Assinale
Alternativas
Q3688558 Pedagogia
Com base no que diz a LDB em relação à Educação Especial, analise as afirmativas a seguir:

I. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
II. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
III. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas na lei.

Assinale
Alternativas
Q3688557 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.
II. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Assinale
Alternativas
Q3688556 Pedagogia
De acordo com a Constituição, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam ao listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3688555 Pedagogia

Segundo a Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:


I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;


II. progressiva universalização do ensino médio gratuito;


III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.


Analise os itens acima e assinale

Alternativas
Q3687219 Pedagogia
A Lei n.º 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos no Brasil, tem como principal objetivo garantir, por meio dos sistemas de ensino, aos surdos:

I-Introdução da língua oral, o português falado, como a única forma de comunicação e instrução.
II-Recuperação de suas memórias históricas e valorização de sua língua e cultura.
III-Estímulo ao ensino da língua portuguesa em escolas exclusivas para surdos com altas habilidades.
IV-Conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
V-Programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3687188 Pedagogia
Conforme o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (2019), analise as assertivas a seguir:

I- Para trabalhar no ensino de Ciências, deve-se levar em conta o percurso do estudante, sua faixa etária, o saber socialmente construído, a sistematização do conhecimento produzido historicamente nas agências sociais (famílias, grupos de amigos, escola, aldeias, quilombos etc.), corroborando a alfabetização e o letramento científico.
II- Além disso, no que se refere, em especial, aos conteúdos de Ciências da Natureza do Ensino Fundamental, os tópicos disciplinares precisam estar em sintonia com os problemas concretos, próximos da realidade dos estudantes do território catarinense. Seguindo, dessa forma, o embasamento teórico-prático em legislação a nível estadual, desvinculado do panorama nacional, no caso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q3687185 Pedagogia
No que se refere aos Estudos de Recuperação, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei n.° 9.394/1996, preconiza "obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos". Entretanto, na Rede Municipal de Educação de Brusque/SC, conforme sua Proposta Pedagógica, é definido que esses estudos serão dados de forma: 
Alternativas
Q3686748 Pedagogia
Em relação às diretrizes para a realização de exames supletivos de conclusão do ensino fundamental no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, assinale a alternativa que está em conformidade com a regra da prioridade para o atendimento da escolarização universal obrigatória: 
Alternativas
Q3686747 Pedagogia
Assim como o Art. 37 da LDB destaca o direito à educação, Paulo Freire também defendia esse direito como fundamental para a emancipação individual e social. Considerando o contexto da Legislação Educacional Brasileira, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica cujo objetivo específico é: 
Alternativas
Q3686409 Pedagogia
Em relação à educação superior e à universidade, é incorreto afirmar que 
Alternativas
Q3686407 Pedagogia

A partir das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) A articulação da dimensão sequencial das etapas e modalidades da educação básica e educação superior implica a ação coordenada e integradora do seu conjunto, um controle efetivo da gestão do Ministério da Educação sob os entes federados, e tem como desafio os sistemas de ensino gozarem de autonomia constitucionalmente reconhecida.


(    ) O conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo sequencial e articulado, que assegure o acesso dos interessados na educação superior; por isso, na educação Profissional e Tecnológica, ocorre a oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, induzindo o ingresso na educação superior.


(    ) Um dos principais desafios da educação consiste no estabelecimento do significado do Ensino Médio, que ainda não respondeu aos objetivos que possam superar a visão dualista de que é mera passagem para a educação superior ou para a inserção na vida econômico-produtiva.


(    ) A concepção de uma educação sistêmica expressa no Plano de Desenvolvimento da Educação, ao valorizar conjuntamente os níveis e modalidades educacionais, possibilita ações articuladas na organização dos sistemas de ensino. Visão sistêmica implica reconhecer as conexões intrínsecas entre educação básica e educação superior.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q3686403 Pedagogia
De acordo a LDB, artigo 43, a educação superior tem por finalidade
Alternativas
Q3686400 Pedagogia
Tendo como referência a Lei nº 13.409 e o artigo “Mudanças no perfil dos estudantes da UFMG: desafios para a prática docente” (2020), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3686216 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades e realiza o Atendimento Educacional Especializado. Sobre o público-alvo da educação especial, que deve ser declarado no Censo Escolar, é CORRETO afirmar que são estudantes com:
Alternativas
Q3686208 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) assegura seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na etapa da Educação Infantil, sendo um deles o:
Alternativas
Respostas
18761: B
18762: C
18763: C
18764: C
18765: A
18766: D
18767: B
18768: B
18769: A
18770: C
18771: A
18772: C
18773: B
18774: C
18775: A
18776: B
18777: C
18778: C
18779: A
18780: A