Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3988305 Pedagogia
A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade está prevista no Plano Nacional de Educação - PNE como sendo: 
Alternativas
Q3901786 Pedagogia
Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o Estado do Tocantins implantou, em 1997, o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada (PECGC), reestruturado em 2017.

As afirmativas a seguir indicam corretamente objetivos estabelecidos pelo referido Programa, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3901785 Pedagogia
Como parte do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, uma série de palestras sobre a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem sido ministrada nas escolas estaduais do Tocantins, para incentivar os estudantes a refletirem sobre o conjunto de normativas que amparam os direitos e os deveres da criança e do adolescente.

A respeito dos direitos e deveres prescritos no Estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) De acordo com o Estatuto, são consideradas crianças os indivíduos com até 10 anos incompletos e, adolescentes, os que têm de 10 a 18 anos, e, em alguns casos previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos.
( ) De acordo com o Estatuto, são deveres da criança e do adolescente: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola, entre outros.
( ) De acordo com o Estatuto, são direitos da criança e do adolescente: não sofrer nenhum tipo de negligência ou violência; expressar livremente as próprias opiniões; ter a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3901776 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva garante o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Esse atendimento educacional especializado deverá ser oferecido de acordo com as condições listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3901762 Pedagogia
Enriquece e complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Perpassa todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola. É organizada em temas gerais, em forma de áreas do conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, selecionados pelos sistemas educativos e pela unidade escolar, colegiadamente, para serem desenvolvidos de forma transversal.

MEC. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. p.32. Adaptado.

O fragmento acima refere-se à
Alternativas
Q3901761 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a opção que indica modalidades de ensino.
Alternativas
Q3901753 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) os estudos de recuperação paralela e final são direitos dos estudantes e têm como objetivo principal
Alternativas
Q3898712 Pedagogia
A respeito das dimensões atinentes à construção do Projeto Político Pedagógico apontadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A avaliação do rendimento escolar é pensada coletivamente e reforça um aspecto importante a ser observado nos vários níveis do ensino público.
( ) A flexibilidade se vincula à autonomia, possibilitando à escola organizar o seu próprio trabalho pedagógico e adequá-lo ao próprio contexto.
( ) A liberdade se expressa no âmbito do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da proposta democrática de gestão do ensino público, a ser construída em cada sistema de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3898711 Pedagogia
A respeito das competências do Conselho Escolar, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3898684 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os estudos de recuperação devem se dar, preferencialmente, na modalidade
Alternativas
Q3898668 Pedagogia
A adoção da expressão necessidades educacionais especiais assinalou uma mudança de paradigma. De fato, essa expressão não se refere mais às pessoas com deficiência, mas abarca todas as crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem, incluindo as que possuem desvantagens sociais, sejam elas permanentes ou temporárias, em algum ponto durante a sua escolarização.

Assinale a opção que indica corretamente o documento que marcou essa mudança de paradigma. 
Alternativas
Q3898664 Pedagogia
Ao longo das últimas décadas, as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação, também conhecidas por TDICs, têm alterado as nossas formas de trabalhar, de nos comunicarmos, de nos relacionarmos e de aprendermos. Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular contempla o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas às tecnologias digitais, como destaca na competência geral 5.

Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação no contexto escolar: possibilidades. Base Nacional Comum Curricular. MEC. Adaptado.

Assinale a opção que indica corretamente a competência constante na BNCC em relação às TDICs.
Alternativas
Q3895484 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência das ações citadas a seguir, EXСЕТО:
Alternativas
Q3895481 Pedagogia
De acordo com a atual lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB - Lei n° 9.394), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO: 
Alternativas
Q3895480 Pedagogia
De acordo com a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394 - LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante as garantias citadas a seguir, EXCETО: 
Alternativas
Q3895479 Pedagogia
De acordo com a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de:
Alternativas
Q3895459 Pedagogia
De acordo com a atual lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB - Lei nº 9.394), os Municípios incumbir-se-ão das ações citadas a seguir, EXСЕТО:
Alternativas
Q3894384 Pedagogia
Dentre as diversas funções desempenhadas pela escola, destaca-se a função social. Assim, a escola é considerada como um meio que possibilita a diminuição da desigualdade, atuando em prol da consecução dos direitos fundamentais de todo ser humano. Em atendimento à pessoa com deficiência auditiva, o Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Em consonância com o referido decreto, acerca do exame de proficiência em Libras, é impertinente afirmar:
Alternativas
Q3893185 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, leia atentamente o trecho a seguir:

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza _____ ,_____  , ou _____ , o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruirsua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Diante do trecho apresentado, assinale a alternativa que não complete corretamente uma das lacunas. 
Alternativas
Q3893182 Pedagogia
Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmações abaixo:

I- As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as diversas etapas e modalidades da Educação Básica devem ostentar claramente sua incumbência como indicadoras de opções políticas, sociais, culturais e educacionais.

II - Elas desempenham um papel crucial na articulação com um projeto de Nação, tendo como ponto de referência os objetivos delineados na Constituição. Alicerçam-se nos princípios basilares da cidadania e na salvaguarda da dignidade da pessoa, pressupondo a promoção de valores fundamentais como igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade. 
Alternativas
Respostas
18581: D
18582: B
18583: C
18584: A
18585: B
18586: D
18587: C
18588: C
18589: A
18590: D
18591: A
18592: C
18593: B
18594: E
18595: C
18596: B
18597: E
18598: A
18599: C
18600: C