Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 40.938 questões
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professr Educação Municial 25 Horas/40 Horas |
Q3736877
Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), a
execução e o cumprimento de suas metas serão objeto
de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas,
realizados por instâncias específicas. Entre tais
instâncias consta(m):
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professr Educação Municial 25 Horas/40 Horas |
Q3736876
Pedagogia
Ao tratar da educação, a Constituição Federal de
1988 determina que sejam fixados conteúdos mínimos
para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professr Educação Municial 25 Horas/40 Horas |
Q3736875
Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica determinam que, quanto às etapas
correspondentes aos diferentes momentos constitutivos
do desenvolvimento educacional, a Educação Básica
compreende:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professr Educação Municial 25 Horas/40 Horas |
Q3736873
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), analise os princípios com
base nos quais o ensino será ministrado:
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II - Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
III - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.
É CORRETO o que se afirma APENAS em:
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II - Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
III - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.
É CORRETO o que se afirma APENAS em:
Q3736311
Pedagogia
No texto "Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão: um principio necessário", de Nadia
Gaiofatto Gonçalves (2015), a autora aborda a consolidação do princípio da indissociabilidade entre Ensino,
Pesquisa e Extensão como um desafio contemporâneo, apesar de ser estabelecido como dever para as
Universidades, no art. 207 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), tratando-se de instituições de ensino
superior públicas. Ou seja, de acordo com a Constituição, necessariamente, o principio da indissociabilidade
deve perpassar a formação promovida e ofertada por essas instituições, não sendo opcional a sua implantação.
De acordo com o texto mencionado, assinala com V (verdadeiro) ou com F (Falso) as afirmações abaixo.
( )A indissociabilidade é reiterada como um dos cinco princípios da Extensão Universitária: Interação Dialógica; Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade; Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão; Impacto na Formação do Estudante; e Impacto e Transformação Social. Além disso, compartilham desafios que decorrem da história e da conjuntura atual sobre a Universidade pública.
( ) A Indissociabilidade deve ser pensada de forma isolada, considerando-a como fim em si mesma.
( ) O principio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão pode ser compreendido como uma resposta às demandas sociais por uma Universidade socialmente responsável, que dialogue ativamente com diversos setores da sociedade e que proponha uma formação e produção de conhecimento em diálogo com as necessidades sociais.
( ) O principio da Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão constitui uma proposição filosófica, política, pedagógica e metodológica para a formação e o conhecimento desenvolvidos na e pela Universidade, reiterada na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e, por isso, continua tendo validade e sendo utilizado como referência nas discussões acerca da Universidade no Brasil.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( )A indissociabilidade é reiterada como um dos cinco princípios da Extensão Universitária: Interação Dialógica; Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade; Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão; Impacto na Formação do Estudante; e Impacto e Transformação Social. Além disso, compartilham desafios que decorrem da história e da conjuntura atual sobre a Universidade pública.
( ) A Indissociabilidade deve ser pensada de forma isolada, considerando-a como fim em si mesma.
( ) O principio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão pode ser compreendido como uma resposta às demandas sociais por uma Universidade socialmente responsável, que dialogue ativamente com diversos setores da sociedade e que proponha uma formação e produção de conhecimento em diálogo com as necessidades sociais.
( ) O principio da Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão constitui uma proposição filosófica, política, pedagógica e metodológica para a formação e o conhecimento desenvolvidos na e pela Universidade, reiterada na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e, por isso, continua tendo validade e sendo utilizado como referência nas discussões acerca da Universidade no Brasil.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3736304
Pedagogia
Sobre a temática "Ações Afirmativas no Ensino Superior Brasileiro" analisa as afirmativas abaixo e
marque a INCORREТА:
Q3736300
Pedagogia
Nos termos do art. 207 da Constituição Federal de 1988, que trata das Universidades, analisa as
afirmações abaixo.
I- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II- é obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Ill - o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa e ensino.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmação(ões):
I- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II- é obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Ill - o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa e ensino.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmação(ões):
Q3736295
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em seu art. 46, estabelece
que a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de Educação
Superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Após
passar pelo processo de avaliação, a instituição terá um prazo determinado para atender às deficiências
identificadas pelos avaliadores. No prosseguimento do processo, a instituição passará por uma reavaliação.
Marca a alternativa que indica, CORRETAMENTE, os possíveis resultados de tal avaliação para a instituição.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mâncio Lima - AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Pedagogo |
Q3735456
Pedagogia
Leia o texto e marque a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
( ) Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
( ) Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
( ) Receita de recursos privados.
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
( ) Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
( ) Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
( ) Receita de recursos privados.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |
Q3735400
Pedagogia
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente,
"família substituta" é uma categoria importante que se
aplica quando a criança ou o adolescente não pode viver
com sua família de origem. Conforme o que é
estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) em relação à família substituta, analise as
afirmações a seguir.
I.A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
II.A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
III.Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
II.A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
III.Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735295
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art.17 e marque a alternativa cuja expressão completa o que nele se enuncia.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo __________________.
(L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art.17 e marque a alternativa cuja expressão completa o que nele se enuncia.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo __________________.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735294
Pedagogia
Em conformidade com os preceitos da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação.
IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação.
IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735292
Pedagogia
Sobre os "Fundamentos Pedagógicos da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC)", analise as assertivas com o
código V(Verdadeiro) ou F(Falso).
I.Foco no desenvolvimento de competências − o conceito de "competência" adotado pela BNCC - marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35).
II.Ao focar o desenvolvimento de competências adotar esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.
III.Compromisso com a Educação Integral - a sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo.
IV.A imposição do olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo envolvem: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado.
Marque a alternativa com a série correta.
I.Foco no desenvolvimento de competências − o conceito de "competência" adotado pela BNCC - marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35).
II.Ao focar o desenvolvimento de competências adotar esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.
III.Compromisso com a Educação Integral - a sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo.
IV.A imposição do olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo envolvem: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado.
Marque a alternativa com a série correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735290
Pedagogia
Em conformidade com os preceitos da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.214.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino público nacional.
IV.Formação para o trabalho cidadão com inserção no mercado de trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI.Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Marque a alternativa com os incisos que compõem corretamente o Art. 214.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino público nacional.
IV.Formação para o trabalho cidadão com inserção no mercado de trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI.Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Marque a alternativa com os incisos que compõem corretamente o Art. 214.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735289
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com os preceitos legais instituídos pela Lei enunciada, analise, cuidadosamente, o Art. 8º , com respectivos parágrafos e marque a alternativa com o parágrafo incorreto.
Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
(L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com os preceitos legais instituídos pela Lei enunciada, analise, cuidadosamente, o Art. 8º , com respectivos parágrafos e marque a alternativa com o parágrafo incorreto.
Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735287
Pedagogia
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#)
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
§ 3º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
§ 4º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Marque a alternativa com os parágrafos pertinentes ao Art. 1º da Lei enunciada:
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#)
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
§ 3º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
§ 4º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Marque a alternativa com os parágrafos pertinentes ao Art. 1º da Lei enunciada:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735285
Pedagogia
Em conformidade com os preceitos da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988, entre os parágrafos
que estruturam o Art.211 − marque a alternativa
incorreta.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 211 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 211 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735283
Pedagogia
Analise o texto abaixo:
Tradicionalmente, a educação especial se organizou
como atendimento educacional especializado substitutivo
ao ensino comum, evidenciando diferentes
compreensões, terminologias e modalidades que
levaram à criação de instituições especializadas, escolas
especiais e classes especiais. Essa organização,
fundamentada no conceito de
normalidade/anormalidade, determina formas de
atendimento clínico terapêuticos fortemente ancorados
nos testes psicométricos que definem, por meio de
diagnósticos,
_________________
_____________________________________________.
(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf) − (P.6) − (Adaptado)
Nessa vertente de compreensão, marque a alternativa com os dados coerentes para completar o enunciado.
(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf) − (P.6) − (Adaptado)
Nessa vertente de compreensão, marque a alternativa com os dados coerentes para completar o enunciado.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735279
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um
documento de caráter normativo que define o conjunto
orgânico e progressivo que todos os alunos devem
desenvolver ao longo das etapas e modalidades da
Educação Básica, de modo a que tenham assegurados
seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em
conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de
Educação (PNE).
(Base Nacional Comum Curricular - Educação é a Base (mec.gov.br) − (P.1)
A expressão que identifica o que a BNCC define como sendo o conjunto orgânico é:
(Base Nacional Comum Curricular - Educação é a Base (mec.gov.br) − (P.1)
A expressão que identifica o que a BNCC define como sendo o conjunto orgânico é:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735277
Pedagogia
O Sistema Nacional de Educação − SNE - organiza as
responsabilidades pela Educação de todo o país.
-eduucaccaao) spelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-sistema-nacional-de-educacao/)
Nesse contexto, tem-se que:
I.O SNE organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.
II.O SNE tem a função de determinar os Municípios, Estados e a União devem trabalhar juntas pela Educação Brasileira.
III.O SNE possui características, função e objetivos idênticos ao Sistema Educacional (SE).
IV.O SNE tem como objeto colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional, somente para estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem ter cooperação para garantir o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa com a série coerente conforme enunciado sobre o SNE.
-eduucaccaao) spelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-sistema-nacional-de-educacao/)
Nesse contexto, tem-se que:
I.O SNE organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.
II.O SNE tem a função de determinar os Municípios, Estados e a União devem trabalhar juntas pela Educação Brasileira.
III.O SNE possui características, função e objetivos idênticos ao Sistema Educacional (SE).
IV.O SNE tem como objeto colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional, somente para estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem ter cooperação para garantir o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa com a série coerente conforme enunciado sobre o SNE.
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