Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4075149 Pedagogia

Conforme estabelecido no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4075046 Pedagogia
Conforme estabelecido no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4075039 Pedagogia
Conforme estabelecido na Lei n° 822/2021 do município de Ribeira do Pombal/BA o ensino será ministrado com base nos alguns princípios, dentre eles, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4075038 Pedagogia

No que se refere ao Projeto Político Pedagógico (PPP), dentre as características que norteiam esse documento estão que o mesmo deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia (Lei n° 13.146/2015).


Sobre o PPP, dentre as alternativas abaixo, marque a INCORRETA.

Alternativas
Q4075035 Pedagogia

De acordo com Lei do Sistema Municipal de Educação n° 822/2021 são órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, EXCETO:

Alternativas
Q4075034 Pedagogia
O Plano Municipal de Educação (PME), Lei n° 658/2015, trata do conjunto da educação, no âmbito municipal, onde expressa uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. O PME é um marco na história da cidade de Ribeira do Pombal/BA e faz parte das ações em prol da educação de qualidade social. O PME foi construído como consonância as diretrizes, metas e estratégias o Plano Nacional de Educação (PNE). O PME é um plano (I) contendo (II) metas a serem alcançadas na educação municipal.

Marque a alternativa CORRETA que substitui os itens, I e II, do texto acima.
Alternativas
Q4075033 Pedagogia
Conforme estabelecido em seu artigo n° 12, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar algumas das ações descritas abaixo, EXCETO:       
Alternativas
Q4075029 Pedagogia
A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proporcionando atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio dos programas suplementares. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que contenha três desses programas.
Alternativas
Q4075028 Pedagogia
Analise o conceito abaixo:

Assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativa de professores que incluam em sua entidade mantenedora representante da comunidade.

Fonte: Lei n° 822/2021.

O conceito acima é estabelecido para qual das alternativas abaixo que se relaciona à sua finalidade socioeconômica? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4015158 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é o principal princípio que deve orientar a educação escolar no Brasil?
Alternativas
Q4014643 Pedagogia
Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)As tendências pedagógicas brasileiras foram muito influenciadas pelo momento cultural e político da sociedade, pois foram levadas à luz graças aos movimentos sociais e filosóficos. Essas formaram a prática pedagógica do país, tendo as "Tendências Liberais" e as "Tendências Progressistas" como as principais representantes.

(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (DB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação, aprovada em dezembro de 1996, sob número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

(__)O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2016-2026 a partir das informações de diversas fontes oficiais. Esses indicadores foram publicados no documento intitulado Plano Nacional de Educação PNE 2016-2026, tendo como suporte a Linha de Base (Inep, 2015), que apresenta análises descritivas das séries históricas e desagregações dos indicadores.

(__)A Lei Complementar nº 052/2020, de 20 de dezembro de 2020, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em caráter normativo em consonância com a CF/88.



Marque a alternativa com a opção correta.
Alternativas
Q4014639 Pedagogia
Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências − institui: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

(__)Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

(__)Aprendizagem da leitura e da escrita está condicionada a diversos fatores, que poderão contribuir para um bom ou ruim desempenho da aprendizagem leitora e para o desenvolvimento eficaz da linguagem escrita.

(__)Em qualquer língua, a escrita apresenta aspectos da fala. A leitura deve ultrapassar a simples representação gráfica e decodificação de símbolos, sendo, antes de tudo, uma compreensão e entendimento da expressão escrita.


Marque a alternativa com a opção correta.
Alternativas
Q4014437 Pedagogia
Define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros. Essa legislação disciplina os diferentes níveis de ensino, os profissionais que atuam nessa área, os recursos financeiros que devem ser destinados, entre outros assuntos.
Fonte: https://blog.unicep.edu.br/o-que-significa-ldb/f

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4014433 Pedagogia
Constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4014287 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que concerne à Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3994489 Pedagogia

Sobre a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, define diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, considere V (verdadeiro) ou F (falso), sobre as ações a serem respeitadas:



(__)Erradicação do analfabetismo.


(__)Universalização do atendimento escolar.


(__)Melhoria da qualidade do ensino exclusivamente particular.


(__)Formação para o trabalho. 



A sequência correta é:

Alternativas
Q3989708 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Bioquímico |
Q3989690 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente, qual é o procedimento que deverá ser adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência? 
Alternativas
Q3988320 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o seguinte critério:
Alternativas
Q3988310 Pedagogia
Segundo o Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação do município de Guarujá do Sul/SC, a Administração Pública Municipal promoverá a valorização dos profissionais em educação assegurando-lhes, nos termos da Lei do Sistema Municipal de Ensino e desta Lei Complementar, entre outros:
Alternativas
Respostas
18561: A
18562: A
18563: A
18564: A
18565: E
18566: D
18567: B
18568: C
18569: D
18570: A
18571: B
18572: B
18573: D
18574: A
18575: B
18576: D
18577: B
18578: D
18579: D
18580: D