O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegêlos. Também descreve formas não aceitáveis de corrigir, disciplinar e educar.

Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18- A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode ser considerado:

A primeira etapa da educação básica, oferecida em ______________________, as quais se caracterizam como espaços _________________ que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de ________ anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior chama-se:

De acordo com o Plano Nacional de Educação, sobre suas metas, assinale a alternativa INCORRETA.

 De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos __________ anos completos até o dia _________________ do ano em que ocorrer matrícula.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a Educação básica, assinale a alternativa correta. 

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, é obrigatório o estudo da história:

I. Da população negra no Brasil.
II. Geral da África.
III. Dos descendentes portugueses.

Quais estão corretas?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:

I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.

II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.

III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.

IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.

Está correto apenas o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:

I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.
II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.
III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.
IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.

Está correto apenas o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:

I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.

II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.

III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.

IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.

Está correto apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 27, estabelece que são diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica:

I. Orientação para o ensino superior.

II. Desafio às condições de escolaridade dos alunos.

III. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

IV. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

Quais estão corretas?

O Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha, em seu Art. 37, determina que consideram-se como de necessidade temporária as contratações que visem a:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.

II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.

III. Atender convênios, ajustes ou programas desenvolvidos em conjunto com a União, Estados ou outros Municípios.

Quais estão corretas?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:

I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.

II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.

III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.

IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.

Está correto apenas o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:

I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.

II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.

III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.

IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.

Está correto apenas o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:

I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.
II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.
III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.
IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.

Está correto apenas o que se afirma em:

Possuem um caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador nas questões técnicas, pedagógicas, administrativo e financeiro dos estabelecimentos de ensino.
Fonte: Lei n° 822/2021.
Relaciona-se à qual das alternativas abaixo, a função descrita no texto? Marque a alternativa CORRETA.

O Plano Municipal de Educação (PME), Lei n° 658/2015, trata do conjunto da educação, no âmbito municipal, onde expressa uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. O PME é um marco na história da cidade de Ribeira do Pombal/BA e faz parte das ações em prol da educação de qualidade social. O PME foi construído como consonância as diretrizes, metas e estratégias o Plano Nacional de Educação (PNE). O PME é um plano (I) contendo (II) metas a serem alcançadas na educação municipal.

Marque a alternativa CORRETA que substitui os itens, I e II, do texto acima.        

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proporcionando atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio dos programas suplementares. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que contenha três desses programas.

No que se refere ao Projeto Político Pedagógico (PPP), dentre as características que norteiam esse documento estão que o mesmo deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia (Lei n° 13.146/2015).

Sobre o PPP, dentre as alternativas abaixo, marque a INCORRETA.

Analise o conceito abaixo:

Assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativa de professores que incluam em sua entidade mantenedora representante da comunidade.

Fonte: Lei n° 822/2021.

O conceito acima é estabelecido para qual das alternativas abaixo que se relaciona à sua finalidade socioeconômica? Marque a alternativa CORRETA.