As Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Infantil (DCNEI), publicadas por meio da Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE-CEB nº05-2009, no artigo 10º identificam a avaliação definindo que as instituições de educação infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção ou classificação.
(Avaliação na Educação Infantil conforme a BNC - Fernanda Clímaco (fernandaclimaco.com.br))
Nesse contexto pedagógico, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Na Educação Infantil, a avaliação revela concepções político pedagógicas de uma instituição.
(__)Na Educação Infantil, a avaliação permeia processos, deve ser uma prática constante e não deve acontecer somente nos momentos finais.
(__)Na Educação Infantil, a avaliação é o ponto de partida para fazer um planejamento e mediar experiências significativas.


Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e institui:
(L9394 (planalto.gov.br)).
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
IV.Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
V.Atenção especial para a inclusão educacional.

Marque a alternativa com os incisos coerentes com o caput do Art. 7º.

O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. O SNE organiza e distribui as funções das esferas de governo, que devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.
(Sistema Nacional de Educação: O que é e para que serve? - Todos Pela Educação (todospelaeducacao.org.br)).

Nessa dimensão, marque a alternativa que não apresenta nenhuma das esferas enunciadas: 

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual das seguintes alternativas menciona corretamente um de seus objetivos?

A Resolução n° 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A matrícula na etapa da educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental obedecerá apenas ao critério da idade da criança.

(__)Os sistemas de ensino poderão aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.

(__)As avaliações de equivalência e classificação devem apenas considerar a trajetória do estudante e sua língua.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Tendo como base o contido no Novo Estatuto do Magistério Público do Município de Vargem Alta - ES (Lei Complementar Municipal nº 05/1998), são princípios básicos que norteiam o exercício das funções do magistério, EXCETO: 

O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
(https://dou.vlex.com.br/vid/decreton-10-502-849700215)#

Com base no Decreto enunciado, marque a alternativa que apresenta o Art. 1ª com o caput completo e CORRETO:

Dentre as políticas públicas inclusivas de educação, encontra-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas regulares, de modo a orientar os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. Portanto, as políticas públicas inclusivas na educação, preconizam alguns objetivos, julgue-os:

I.Desarticulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

II.Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

III.Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se relaciona à relação entre escola e comunidade escolar, referente à articulação do Inspetor Escolar, dentre as suas ações, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a resolução CNE/CEB nº 02/01, consideram-se educandos____especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco legal que estabelece as bases da educação no Brasil. Sobre essa legislação, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os itens falsos:
(__)Determina as bases comuns para os currículos, assegurando a diversidade e a contextualização regional dos conteúdos a serem ensinados. (__)Estabelece princípios de gestão democrática do ensino público, envolvendo a participação dos profissionais da educação, pais, alunos e comunidade na elaboração e implementação das políticas educacionais.

(__)Garante o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, promovendo sua inclusão nas classes comuns de ensino.

(__)Estabelece as diretrizes para o financiamento da educação, determinando percentuais mínimos de investimento em educação por parte da União, Estados e Municípios.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a alteração trazida à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 10.639/200, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Nesse sentido, sobre o conceito de políticas de reparação trazido pelo Parecer CNE/CP nº 03/2004, é correto afirmar que:

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são o conjunto de leis que regulamentam a educação no Brasil. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:

Considere a situação abaixo:

Uma instituição escolar X de ensino básico, conhecida por ser localizada em um município de baixo desenvolvimento econômico e, consequentemente, frequentada por alunos cuja capacidade financeira é precária. Uma outra instituição pública de ensino básico, localizada em um bairro desenvolvido e com maiores rendimentos nos índices de avaliação escolar, recebeu complementação do Governo Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao passo que a instituição escolar X não recebeu.

Com base nessa situação, é correto afirmar que:

A Grafia Braille para a Língua Portuguesa consiste no conjunto do material signográfico e das instruções/ recomendações orientadoras da sua utilização na escrita, sendo considerado um documento:

A política de cotas visa reduzir as disparidades no acesso à educação superior, oferecendo oportunidades para grupos historicamente sub-representados ou marginalizados. Nesse sentido, com base no Parecer CNE/CP nº 03/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana, é correto afirmar que as cotas são:

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Lei Federal nº 14.113/2020, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os itens falsos:

(__)O Fundeb abrange toda a educação básica.

(__)É composto por recursos provenientes de impostos e transferências apenas dos estados.

(__)O Fundeb tem vigência de 30 anos, sendo renovado por mais 30 anos pela Emenda Constitucional nº 108/2020.

(__)Os recursos do Fundeb devem ser utilizados na remuneração dos profissionais da educação (como professores, diretores e coordenadores pedagógicos), bem como em despesas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BNCC), número 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996 e passou por algumas alterações desde então. Ela estabelece os princípios e as normas que orientam a educação no país, abrangendo desde a Educação Básica até a Educação Superior. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:

I.A BNCC estabelece as diretrizes para o financiamento da educação pública, determinando percentuais mínimos de investimento em educação, apenas por parte da União.

II.A BNCC garante o direito à educação para pessoas com necessidades especiais, determinando a inclusão dessas pessoas nas escolas regulares e o atendimento educacional especializado quando necessário.

III.A BNCC institui sistemas nacionais de avaliação, como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

IV.As Diretrizes e Bases da Educação Nacional são fundamentais para orientar a política educacional brasileira, garantindo princípios básicos, como o acesso à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da área e a promoção de uma educação inclusiva igualitária para todos.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):       

Considere a seguinte situação:

Uma escola Y oferece programas regulares de formação, workshops e cursos para os professores se atualizarem em novas metodologias de ensino, abordagens pedagógicas e práticas educacionais inovadoras. Além disso, a gestora dessa escola busca estabelecer prêmios ou certificados para os educadores que se destaquem em suas práticas, seja por inovação, engajamento dos alunos, resultados ou contribuições significativas para a comunidade escolar.

Com base nessa situação e nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que essa escola promove: