Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A Lei nº. 12.772/2012, entre outros assuntos, trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Com efeito, segundo expressa disposição legal, é correto afirmar que:
“Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado ________________ o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a ___________________.”
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 04 mar. 2024. Adaptado.
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:
I. de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. de educação profissional técnica de nível fundamental.
III. de educação profissional técnica de nível médio.
IV. de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
Considerando as afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:
Esses exames serão realizados:
I. Os Institutos Federais registrarão os diplomas por eles próprios expedidos e poderão registrar diplomas conferidos por IES não universitárias.
II. É obrigatória a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas.
III. O diploma de curso de graduação deverá ser uniforme para todas as IES.
IV. As IES devidamente credenciadas pelos respectivos sistemas de ensino deverão expedir os seus diplomas no prazo máximo de noventa dias, contados da data de colação de grau de cada um dos seus egressos.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. A BNCC aponta que a grande contribuição da Geografia aos alunos da Educação Básica é estimular a representação do espaço através do uso da cartografia desvinculado dos princípios do raciocínio geográfico.
II. A BNCC aponta que o processo de aprendizagem da Geografia na Educação Básica deve estar baseado na descrição densa de informações e fatos do cotidiano, pois através dessa técnica os professores conseguem compreender o contexto imediato da vida dos alunos.
III. Na BNCC, o componente curricular Geografia foi dividido em cinco unidades temáticas, entre elas, “mundo do trabalho”. Nessa unidade temática, entre os temas trabalhados pelos professores em sala de aula, estão: Revolução Industrial, revolução técnico-científico-informacional e urbanização, que devem ser associados às alterações no mundo do trabalho.
IV. Na BNCC, na unidade temática “Formas de representação e pensamento espacial”, ao ser trabalhada no decorrer do Ensino Fundamental, espera-se que os alunos tenham domínio da leitura e da elaboração de mapas e gráficos, iniciando-se na alfabetização cartográfica.
I. Ao escrever seu nome e o dos colegas, as crianças vão aprender a traçar letras.
II. Aprendendo a letra inicial dos colegas, elas aprendem a nomear as letras do alfabeto (M de Maria e P de Pedro, por exemplo).
III. Abstrai a reflexão sobre as unidades que compõem a palavra, como as sílabas e as letras.
IV. Interfere na consolidação da consciência fonológica.
Quais estão INCORRETAS?
• Jacaré = F R A – a escrita da criança está restrita a letras de sua experiência no momento da escrita.
• Jacaré = J K R, J C E, A K E ou A A E – a escrita da criança contém a correspondência sonora das vogais ou consoantes.
As características acima definem qual nível de evolução da escrita?
A respeito da educação a distância, julgue o item subsequente.
Somente será permitido o credenciamento de instituição de
ensino superior privada para oferta de cursos
de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância se a
instituição mantiver também a oferta de curso de graduação
a distância.
A respeito da educação a distância, julgue o item subsequente.
Cabe ao Ministério da Educação, em articulação com os
sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, autorizar
instituição de educação a ofertar, na modalidade a distância,
cursos de ensino fundamental, ensino médio, educação
profissional técnica de nível médio, educação de jovens e
adultos ou educação especial.
À luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item seguinte.
Além dos cursos e programas de extensão, de pós-graduação
e de graduação, a educação superior também abrange cursos
sequenciais por campo de saber, os quais se destinam
àqueles que tenham concluído o ensino médio ou
equivalente.
À luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item seguinte.
Uma das finalidades da educação superior é sua aproximação
com a educação básica, e, para isso, a educação superior
deve atuar na formação e capacitação de profissionais, na
realização de pesquisas pedagógicas e no desenvolvimento
de atividades de extensão, buscando-se, com isso, contribuir
com a universalização e o aprimoramento da educação
básica.
Universidades brasileiras regularmente credenciadas, públicas ou privadas, poderão revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior, desde que ofertem curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) credenciar instituições para, nos
termos da legislação em vigor, importar bens com benefícios
fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com
pesquisa científica e tecnológica.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), fundação pública vinculada ao
Ministério da Educação, tem o papel de estimular a formação
de recursos humanos altamente qualificados para a docência
de nível superior, a fim de atender exclusivamente à
demanda do setor público.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) subsidiar o Ministério da Educação
na formulação de políticas para pós-graduação.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
O arquivamento do processo regulatório por iniciativa da
instituição de educação superior implica renúncia à sua
análise, não podendo ser desarquivado tal processo.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
As funções de supervisão e de avaliação da educação
superior devem ser exercidas obrigatoriamente em regime de
cooperação com os sistemas de ensino distrital, estaduais e
municipais.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Os atos administrativos de credenciamento e
recredenciamento de instituições de educação superior (IES),
bem como os de autorização, reconhecimento ou renovação
de reconhecimento de cursos superiores, são atos
autorizativos.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade
dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de
publicação do ato.
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