Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2354720 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, cuja formulação constitui atribuição federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), nos termos da LDB e da Lei nº 9.131/95, têm alguns objetivos. Analise os objetivos a seguir.

I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

São objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
Alternativas
Q2354719 Pedagogia
De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de
Alternativas
Q2354662 Pedagogia
Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento apresentados na BNCC, são objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para crianças pequenas (de 4 anos a 5 anos e 11 meses de idade):
Alternativas
Q2354659 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil será organizada de acordo com a(s) seguinte(s) regra(s) comum(ns):
Alternativas
Q2354658 Pedagogia
Não é uma diretriz do Plano Estadual de Educação – PEE: 
Alternativas
Q2354657 Pedagogia
Conforme o artigo. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar:
Alternativas
Q2354654 Pedagogia
De acordo com o disposto no artigo 14º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Conselho Escolar será composto por:
Alternativas
Q2354650 Pedagogia
O Programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023) tem por objetivo:
Alternativas
Q2353921 Pedagogia
Os entes federados no Brasil, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desempenham papéis fundamentais na organização e gestão do sistema educacional do país. As atribuições de cada um desses entes estão definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que estabelece diretrizes e normas para a educação em todo o território nacional. Considerando papel e atribuição de cada ente, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. União.
2. Estados.
3. Municípios.
( ) Autorizar; credenciar; e, supervisionar apenas os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Coletar; analisar; e, disseminar informações sobre a educação.
( ) Organizar; manter; e, desenvolver os órgãos e instituições oficiais apenas dos seus sistemas de ensino.
( ) Assegurar o ensino fundamental; e, oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
A sequência está correta em
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno |
Q2353908 Pedagogia
Conforme previsto na Constituição de 1988, o direito à educação deve ser assegurado a todas as pessoas, inclusive àquelas que não tiveram acesso a ela em idade considerada própria. No sentido de garantir tal direito, os Institutos Federais oferecem
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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno |
Q2353893 Pedagogia
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei N.º 9.394/96), em seu artigo 39, parágrafo 2°, a Educação Profissional Tecnológica é uma modalidade da Educação Brasileira que abrange os seguintes cursos:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno |
Q2353892 Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei N.º 9.394/96), em seu artigo 4°, inciso I, estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita
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Q2353847 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a (à)
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Q2353841 Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trazendo preceitos que reforçam o dever da família e do Estado na concretização desse direito social. Conforme as disposições contidas na lei em destaque, constitui dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Alternativas
Q2353345 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), o trabalho educativo é “a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo”. Sendo assim, o adolescente que a desenvolve pode:
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Q2353314 Pedagogia
Uri concluiu o seu doutorado em Educação e apresentou projeto ao município de Sapezal para realizar algumas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Nos termos da Lei n.º 13.005/2014, dentre as diretrizes do PNE, consta a:
Alternativas
Q2353313 Pedagogia
Noah foi designado para atuar como professor em escola sediada na área rural do município de Sapezal e foi indicado para realizar treinamento de acordo com as normas específicas sobre educação do campo. Nos termos do Decreto n.º 7.352/2010, constitui escola do campo aquela situada em zona rural definida pelo:
Alternativas
Q2353311 Pedagogia
Gal foi indicada para atuar na supervisão do sistema educacional do município de Sapezal, tendo em vista a sua elevada qualificação, sendo, dentre outros títulos, Doutora em Pedagogia por renomada universidade. Ela verifica a necessidade de repassar os conhecimentos oriundos da Lei n.º 9.394/96, que estabelece, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, atendimento educacional especializado gratuito:
Alternativas
Q2353284 Pedagogia
A Sala de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) é um ambiente dedicado a oferecer suporte pedagógico e recursos especializados a alunos com necessidades educacionais especiais. Sobre esse tema, analise os itens abaixo.

I. Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.

II. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

III. O AEE é realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais em outra escola de ensino regular, no mesmo turno da escolarização.

IV. O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que aumentem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q2353252 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo central de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

(   ) O FUNDEB visa garantir recursos financeiros apenas para o ensino fundamental.

(   ) O fundo é composto apenas por recursos provenientes de impostos estaduais.

(   ) A distribuição de recursos do FUNDEB é feita de forma a reduzir a desigualdade regional, priorizando regiões com menor capacidade de arrecadação.

(   ) Os recursos do fundo podem ser utilizados para pagamento de professores, funcionários, infraestrutura, materiais didáticos e outras despesas permitidas à educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Respostas
17741: D
17742: A
17743: A
17744: A
17745: B
17746: A
17747: A
17748: A
17749: A
17750: D
17751: A
17752: B
17753: B
17754: B
17755: A
17756: C
17757: B
17758: D
17759: E
17760: C