Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2415220 Pedagogia
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e valorização dos profissionais da educação para a melhoria do ensino. É o(a):
Alternativas
Q2415218 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao: 
Alternativas
Q2415217 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs) definem princípios, fundamentos e orientações para a organização curricular dos sistemas de ensino do país. Sobre as DCNs, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2415216 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica brasileira devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar. A respeito da BNCC, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2415214 Pedagogia
Qual é a principal meta do Plano Nacional de Educação (PNE) em relação à Educação Infantil? 
Alternativas
Q2415213 Pedagogia
Segundo a LDBEN, sobre as finalidades da Educação Básica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( )  Preparar o educando para o vestibular e para o mercado de trabalho.
( ) Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os conhecimentos para o mercado de trabalho.
( ) Transmitir conhecimentos específicos de cada área do conhecimento.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2415212 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o Conselho Escolar é um órgão colegiado de caráter:
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Q2407635 Pedagogia
Qual dos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente NÃO se caracteriza por receber e apurar notificações de suspeita ou ocorrência de abuso sexual?
Alternativas
Q2407631 Pedagogia
Segundo a Deliberação nº 02/03-CEE do Estado do Paraná, em seu Art. 6º, qual das seguintes alternativas NÃO demanda a obrigação de oferta de atendimento educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais?
Alternativas
Q2405612 Pedagogia
A BNCC é um documento importante, pois oferece uma base para todo trabalho realizado acerca de currículo, ou seja, para nortear as ações dos professores. A avaliação na educação infantil serve para verificar se a didática trabalhada em sala de aula está ou não surtindo resultados. Esse documento abrange todos os aspectos necessários que precisam ser avaliados nessa etapa de ensino e, para isso, ele traz os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos por faixa etária. (Fragoso, 2023, p.32).

Assinale a alternativa correta que apresenta os três referidos grupos.
Alternativas
Q2405605 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996, em seu artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
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Q2405601 Pedagogia
“Neste nível, a criança não estabelece relações entre a escrita e a pronúncia. Nesta fase, ela expressa sua escrita através de desenhos, rabiscos e letras usadas aleatoriamente, sem repetição e com o critério de no mínimo três. Aqui, a criança nem desconfia que as letras possam ter qualquer relação com os sons da fala.” (Ferreiro e Teberosky, 1999, p.35).
As pesquisadoras Emília Ferreiro e Ana Teberosky, em seus trabalhos sobre a psicogênese da língua escrita, postularam que a escrita infantil se constrói em níveis evolutivos, de acordo com a produção escrita da criança quando lhe é proposta uma situação. As informações ora exposta, referem-se ao nível 
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Q2405598 Pedagogia
Ao longo da segunda metade do século XX, por conta do avanço do capitalismo, o aumento da industrialização e urbanização, o número de mulheres trabalhadoras, não apenas operárias, cresceu ainda mais. As creches e parques infantis começaram a atender as crianças em período integral e, em 1961, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/61), os jardins-de-infância passaram a fazer parte do sistema de ensino. (Cardoso e Fragelli, 2012, p.16).

Segundo a Lei nº 4.024/61, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2405595 Pedagogia
“A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (Lei nº 9.394/1996).
A educação básica engloba
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Q2405594 Pedagogia
A Portaria MEC nº 357, de 17 de maio de 2022, instituiu o Programa Primeira Infância na Escola com a finalidade de promover, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. Constitui um princípio do Programa Primeira Infância na Escola
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Q2405428 Pedagogia
Para a LDB no 9.394/96, a carga horária mínima exigida para as escolas brasileiras, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, é de
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Q2405427 Pedagogia
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos
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Q2405289 Pedagogia
O currículo da Base Nacional Comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política especialmente a do Brasil, bem como o ensino
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Q2403254 Pedagogia
Com a promulgação da Lei N° 13.005/2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação. De acordo com o PNE, são metas para serem alcançadas até 2024 aquelas que estão presentes nos itens a seguir. Analise-os:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
II. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente numa rede de ensino própria e adequada para lidar com cada necessidade especial.
III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5o (terceiro) ano do ensino fundamental.
IV. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb mencionadas no PNE. V. Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 09 (nove) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
VI. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2403247 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 
Alternativas
Respostas
17861: A
17862: C
17863: A
17864: B
17865: B
17866: A
17867: B
17868: C
17869: D
17870: C
17871: C
17872: B
17873: C
17874: D
17875: A
17876: C
17877: C
17878: A
17879: A
17880: C