A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996) ...

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Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Educação Básica |

Q3929189 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996) regulamenta o sistema educacional do Brasil, de acordo com princípios constitucionais. Ela determina os deveres das esferas administrativas do país com relação à organização e oferta da Educação Nacional. Assinale a alternativa que descreve corretamente as incumbências da União, Estados e Municípios, nessa ordem, na oferta dos níveis de ensino:

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios; assegurar o ensino médio e obrigatoriamente o superior; oferecer a educação infantil.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; oferecer com prioridade a educação infantil em creches e pré-escolas e oferecer o ensino fundamental.

Oferecer o ensino superior, exclusivamente; oferecer prioritariamente o ensino fundamental e ofertar o ensino médio; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino livremente.

Oferecer o ensino superior, exclusivamente; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente suas competências.

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