Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2490730 Pedagogia
Segundo Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a educação é um direito da pessoa com deficiência, com a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e ao longo da vida, visando a atingir o máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de acordo com suas características individuais, seus interesses e suas necessidades de aprendizagem. Conforme o Artigo 28, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
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Q2490729 Pedagogia
Segundo Ramos (2011), compreender o significado do trabalho no Ensino Médio tem sido uma questão central na história do currículo, nessa etapa da Educação Básica. Para contribuir com esse entendimento, é essencial refletir sobre as políticas curriculares para o Ensino Médio no Brasil. Entre essas políticas, destacam-se as proposições do governo Lula, iniciadas em 2003, que visavam à articulação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional. Isso implicava que a formação básica e a profissional ocorreriam na mesma instituição de ensino, no mesmo curso, com currículo e matrículas unificados. Em suas análises, a autora defende que essa proposição e esses fundamentos convergem para uma concepção de que o currículo do Ensino Médio seja:
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Q2490728 Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, os cursos de educação profissional técnica, de nível médio do PROEJA, deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas. O Artigo 4º destaca que deve ser assegurada a:
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Q2490724 Pedagogia
De acordo com o Artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, algumas situações de trabalho são vedadas. Um trabalho vedado é aquele:
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Q2490721 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases, n.º 9394, de 1996, no Artigo 35, apesenta as finalidades do Ensino Médio. Com a Lei n.º 13.415, de 2017, foi incluído o Art. 35-A, o qual apresenta que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem da última etapa da educação básica. Além dos destaques para as áreas do conhecimento, foram incluídos alguns parágrafos que trazem acréscimos importantes em relação à organização do Ensino Médio, como o seguinte:
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Q2490715 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue o próximo item. 


O cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de uso opcional, substitui o documento comprobatório da deficiência em todas as instâncias. 

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Q2490705 Pedagogia

Com relação à BNCC e às concepções, orientações didáticas e áreas de abrangência do currículo do estado do Espírito Santo, julgue o item subsequente. 


Na unidade temática do 1.º ano do ensino fundamental denominada mundo pessoal: meu lugar no mundo, um dos objetos de conhecimento é: as fases da vida e a ideia de temporalidade (passado, presente, futuro).  

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Q2490681 Pedagogia

No que se refere à memória, à oralidade e ao cotidiano no ensino de história; ao currículo de história e às novas tecnologias de comunicação e informação no ensino de história; à organização sociopolítica, econômica, cultural e religiosa da sociedade europeia dos séculos V a XV, sua dinâmica, relações, rupturas e transformações; e aos reinos africanos nos séculos V o XV, julgue o item subsequente. 


A organização tribal impediu que surgissem reinos (Estados) na África no período que antecedeu a chegada dos europeus nesse continente.

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Q2490675 Pedagogia
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em caso de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a educação especial de forma complementar ou suplementar.
( ) Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
( ) Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação.
( ) A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular.
( ) O projeto pedagógico da escola de ensino regular ao institucionalizar a oferta do AEE prescinde do plano do AEE para identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.

A sequência está correta em
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Q2490670 Pedagogia
As dificuldades de aprendizagem na escola em geral, e na educação especial de modo particular, apresentam-se como um contínuo. Para atender a esse contínuo na educação especial, respostas adequadas para aprendizes com graves comprometimentos que não possam beneficiar-se do que propõe a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem abranger adaptações do currículo, sendo uma dessas adaptações denominada: 
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Q2490627 Pedagogia

Acerca das competências e habilidades propostas pela BNCC para a disciplina de geografia e do currículo do estado do Espírito Santo para a área de ciências humanas, bem como acerca dos recursos naturais e da devastação histórica no estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue. 


O raciocínio geográfico e o pensamento espacial proposto pela BNCC no transcorrer da escolaridade do aluno são entendidos a partir do desenvolvimento de habilidades e competências que permitem a esse aluno resolver problemas, dominar o conhecimento e exercer a cidadania. 

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Q2490576 Pedagogia

Considerando as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), julgue o item a seguir. 


É obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completarem 6 anos após essa data deverão ser matriculadas na pré-escola. 

Alternativas
Q2490575 Pedagogia

Considerando as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), julgue o item a seguir. 


O currículo do ensino fundamental deve ser uniforme em todo o território nacional e seguir os conteúdos descritos na base nacional comum curricular. 

Alternativas
Q2490574 Pedagogia

Considerando as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), julgue o item a seguir. 


O PNEDH possui cinco eixos de atuação: educação básica; educação superior; educação não-formal; educação domiciliar; educação dos profissionais da educação.

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Q2490565 Pedagogia

No que se refere à BNCC do ensino fundamental para o componente de ensino religioso, julgue o item a seguir. 


A BNCC preconiza que o ensino religioso seja ministrado de forma não confessional, mas que dê preferência à tradição das religiões de matriz africana, pois é ela a tradição da maioria do povo brasileiro. 

Alternativas
Q2490564 Pedagogia

 No que se refere à BNCC do ensino fundamental para o componente de ensino religioso, julgue o item a seguir. 


A BNCC enfatiza o respeito à diversidade religiosa, promovendo a compreensão e o diálogo entre diferentes crenças. 

Alternativas
Q2490563 Pedagogia

 No que se refere à BNCC do ensino fundamental para o componente de ensino religioso, julgue o item a seguir. 


A área de ensino religioso na BNCC aborda a necessidade de reflexão crítica priorizando, sobre assim, as manifestações religiosas, uma aceitação sem muitos questionamentos e evitando conflitos em sala de aula. 

Alternativas
Q2490562 Pedagogia

 No que se refere à BNCC do ensino fundamental para o componente de ensino religioso, julgue o item a seguir. 


A BNCC determina que a abordagem religiosa a ser adotada deve atender a manifestação de fé da maioria dos estudantes da unidade de ensino.

Alternativas
Q2490561 Pedagogia

 No que se refere à BNCC do ensino fundamental para o componente de ensino religioso, julgue o item a seguir. 


A BNCC, ao tratar do ensino religioso, incentiva a promoção de eventos e atividades que privilegiem somente as diferentes tradições religiosas politeístas no ambiente escolar. 

Alternativas
Q2490560 Pedagogia

A partir da Lei n.º 9.394/1996 e considerando as metodologias do ensino religioso, julgue o item subsequente. 


Conteúdos do ensino religioso, assim como normas para habilitação e admissão de professores, devem ser regulamentados pelos sistemas de ensino.  

Alternativas
Respostas
17061: D
17062: B
17063: C
17064: C
17065: B
17066: E
17067: C
17068: E
17069: D
17070: C
17071: C
17072: C
17073: E
17074: E
17075: E
17076: C
17077: E
17078: E
17079: E
17080: C