Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2571519 Pedagogia
As inovações tecnológicas produzidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) vêm provocando profundas mudanças na sociedade atual, inclusive no como fazer Educação no mundo das telecomunicações e da informática (Bizelli, 2013; Lévy, 1998). Muito antes do surgimento do computador – que hoje integra praticamente quase todas as formas estruturais da informação – em 1945, Vannevar Bush idealizou, com admirável exatidão, aplicações como hipertexto, multimídia, armazenamento ótico, interfaces gráficas, sistemas de informação, bibliotecas virtuais, publicações eletrônicas e também aprendizagem auxiliada pelo computador (Bulkeley, 1997). Em decorrência da Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394 de 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) da Educação Básica do ano de 2013 também lançam os princípios da organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, determinando que a Base Nacional Comum dos Currículos do Ensino Médio será organizada em áreas de conhecimento, a saber: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza, matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias (Art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 03/98). É inevitável a associação do termo tecnologia de informação com informática, rede de computadores, internet, multimídia, banco de dados e demais recursos oferecidos por essa ferramenta. Sobre o exposto e, ainda, considerando as TIC no contexto educacional, é INCORRETO afirmar que: 
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Q2570984 Pedagogia
A partir do final dos anos 1970 aos anos 1980, houve grande mobilização indígena e indigenista no Brasil em favor da garantia de direitos dos povos indígenas, entre os quais se encontra o direito à educação diferenciada. As lutas por respeito às diferenças resultaram, em 1988, no dispositivo constitucional que assegurou às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. Esse dispositivo expressou uma nova orientação na abordagem das questões indígenas no país nos processos de escolarização.

A legislação educacional brasileira passou a incorporar as discussões dos campos indigenista e acadêmico sobre uma educação pautada na(o) 
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Q2570969 Pedagogia
Em janeiro de 1942, foi estabelecida a lei orgânica do ensino industrial, que possui em sua redação o seguinte trecho:

O ensino industrial deverá atender: 1. Aos interesses do trabalhador, realizando a sua preparação profissional e sua formação humana; 2. Aos interesses das empresas, nutrindo-as, segundo as suas necessidades crescentes e mutáveis, de suficiente e adequada mão de obra; 3. Aos interesses da Nação, promovendo continuamente a mobilização de eficientes construtores de sua economia e cultura.
PILETTI, C.; PILETTI, N. História da Educação: de Confúcio a Paulo Freire. São Paulo: Contexto, 2012. p. 188.

O contexto histórico que justifica a legislação citada revela uma orientação característica do Estado Novo, ao posicionar o(a) 
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Q2570452 Pedagogia
Considerando o Atendimento Educacional Especializado (AEE), no que tange ao público-alvo, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Estudantes com deficiência. (2) Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento. (3) Estudantes com altas habilidades/superdotação.
( ) Aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade. ( ) Aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição estudantes com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. ( ) Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Q2570448 Pedagogia
Com relação aos princípios básicos da educação especial na Educação Infantil, analisar os itens.
I. O acesso a uma educação de qualidade nos primeiros anos de vida da criança é um direito universal. II. Uma educação de qualidade nos primeiros anos de vida beneficia a criança, sua família e a sociedade. III. O ideal é que toda criança vivencie um ambiente enriquecido que reconhece e incorpora os seus valores culturais e linguísticos.
Está CORRETO o que se afirma:
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Q2570442 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 − Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Para que as instituições de ensino desempenhem a contento o papel de educar, é necessário que se constituam em espaço ________ de produção e ________ de conhecimentos e de posturas que visam a uma sociedade _______.
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Q2570440 Pedagogia
Em conformidade com a resolução CNE/CP nº 2/2017, no âmbito da BNCC, competência é definida como:
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Q2570439 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, é CORRETO afirmar que:
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Q2570438 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação preocupou-se em sua meta 9 em tratar sobre a alfabetização e a diminuição do analfabetismo no Brasil. Nesse sentido, sobre o assunto, é CORRETO afirmar que a meta 9 prevê até o final da vigência do PNE:
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Q2570279 Pedagogia

O MEC/SECADI/DPEE publicou, em 2013, a Nota Técnica nº 24, tratando da orientação aos sistemas de ensino para a implementação da Lei nº 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento garante a oferta de serviços da Educação Especial, dentre eles o AEE complementar ou suplementar e o profissional de apoio.


De acordo com o inciso XIII do artigo 3º do capítulo I da Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) avalie as afirmações a seguir sobre a definição do profissional de apoio escolar de pessoa com deficiência:


I - Pessoa que exerce atividades exclusivas no âmbito de ensino, com foco no esforço escolar e na locomoção do estudante com deficiência, e atua em atividades escolares pré-selecionadas, nos níveis iniciais e finais do ensino fundamental, no ensino médio, nas modalidades de educação especial, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

II - Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

III - Pessoa que exerce atividades de apoio educacional, alimentação e locomoção dos estudantes com deficiência física e intelectual e atua nas atividades escolares desses grupos, de alunos em todos os níveis de ensino, na modalidade de educação infantil e ensino fundamental, em instituições públicas, excluídas as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.


Está correto apenas o que se afirma em:

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Q2570276 Pedagogia

“A partir da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação (BRASIL, 2001), que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, foi possível identificar a sinalização de uma normatização dos serviços de apoio como um dos mais expressivos avanços no que se refere ao processo de inclusão escolar, e entre estes, a disponibilização do profissional de apoio. Há uma variedade de nomenclaturas definidas pelos sistemas de ensino para esse profissional de apoio, conforme alguns pesquisadores têm apresentado: mediador, tutor, monitor, acompanhante de aluno com deficiência.” (Almeida; Siems-Marcondes; Boer, 2014; Martins, 2014).


A esse respeito, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - Ainda encontramos, na maioria dos âmbitos escolares, um profissional cuidando de aluno com deficiência e um professor se responsabilizando pelos demais alunos da sala comum do ensino regular, ficando o aluno com deficiência, na maioria das vezes, realizando atividades diferentes dos demais colegas de forma separada, individual e proposta pelo acompanhante e não pelo professor referência, com isso, estando alheio ao processo de ensino e aprendizagem planejado pelo professor referência para os demais estudantes, tendo como consequência um aluno alheio e excluído do processo de ensino e aprendizagem que está ocorrendo com os seus colegas.


PORQUE


II - Esse aluno com deficiência se apresenta em uma situação de negação da criança no próprio espaço escolar, uma prática que ainda constitui reflexo de um processo histórico em relação aos alunos com deficiência, com base no pressuposto de que não seria possível ensinar alunos com deficiência junto aos demais alunos sem deficiência na classe comum, pois muitos deles apresentam ritmos e formas de comunicação diferenciados; porém, a inclusão não é apenas a presença física, é o pertencer à escola e aos grupos, não podendo, em hipótese nenhuma, um professor referência transferir a responsabilidade destes alunos a outro profissional.


Sobre as asserções, é correto afirmar que:

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Q2570271 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008), possui entre seus objetivos o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, nas escolas regulares, direcionando os sistemas de ensino para promover um processo de ensino e aprendizagem de forma equitativa.


Avalie as afirmações a seguir que apresentam o que os sistemas de ensino precisam para garantir que a educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, promova às necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência.


I – Transversalidade da educação especial, desde a educação infantil até o ensino superior.

II – Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

III – Articulação setorial na implementação das políticas públicas.

IV – Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e na informação.


Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q2570046 Pedagogia
É aconselhável que as avaliações dos alunos com necessidades educativas especiais atendam a alguns princípios, como:
Alternativas
Q2570044 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Conselho Escolar, analisar os itens abaixo:

I. É um órgão deliberativo.
II. O Diretor da Escola é um membro nato.
III. É composto, entre outros, por representantes das comunidades escolar e local, que são eleitos por seus pares.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2570043 Pedagogia
No que diz respeito à medida de internação, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, esta só poderá ser aplicada quando:

I. Por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
II. Por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
III. Tratar-se de ato infracional cometido mediante leve ameaça ou mal injusto.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2569939 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394/1996 em seu Art. 35-A, § 2º estabelece que a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente.......
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o texto do parágrafo em questão: 
Alternativas
Q2569933 Pedagogia
No Art. 63 Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III. Horário especial para o exercício das atividades. IV. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2569932 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 42. § 2 o , estabelece que para adoção conjunta, é indispensável que.........................................................
Assinale a alternativa que complementa CORRETAMENTE este parágrafo: 
Alternativas
Q2569825 Pedagogia
De acordo com o Art. 63 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, estabelece que a formação técnicoprofissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III. Horário especial para o exercício das atividades. IV. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2569823 Pedagogia
De acordo com o Art. 35-A. da Lei nº 9.394/96, A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
I. Códigos, Linguagens e suas tecnologias. II. Matemática e suas tecnologias. III. Ciências da natureza e suas tecnologias. IV. Ciências humanas e sociais aplicadas.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Respostas
15981: A
15982: A
15983: B
15984: B
15985: D
15986: A
15987: C
15988: A
15989: D
15990: B
15991: D
15992: C
15993: D
15994: D
15995: A
15996: A
15997: C
15998: B
15999: C
16000: A