O Conselho Nacional de Educação ao definir Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, promovendo alterações em pareceres anteriores, cumprindo sua atribuição de examinar os problemas da educação infantil e do ensino fundamental e oferecer sugestão para sua solução, está atuando por meio de sua Câmara de:

A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2008, propôs novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, orientando que os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Com a referida lei, também foi instituído o dia:

Alguns professores, em formação continuada sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, estudaram que tal sistema linguístico tem estrutura gramatical própria, e transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Porém, os professores entraram em discordância quanto a sua natureza. Professor Marcos fala que tem natureza visual-motora. Professor João Carlos alega que é apenas visual. Professora Carmem acredita que é motora, somente e Professora Bete considera ser orofacial. Segundo a Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais — Libras, está correto(a):

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é impertinente a seguinte afirmativa, por não traduzir a amplitude apresentada pelo referido estatuto.

A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência do Plano Nacional de Educação, quem é responsável por publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei?

Em relação ao Plano Nacional de Educação, observam-se dez diretrizes. Abaixo, foram descritas algumas dessas diretrizes. Destaque a alternativa que não condiz completamente com o referido documento.

Em relação às incumbências específicas dos docentes, de acordo com o artigo 13 da LDB, qual dos enunciados a seguir foi elaborado em conformidade literal com a referida lei?

O __________________________ é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto nº 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica

O trecho a seguir foi extraído da BNCC, complete as lacunas com os termos correspondentes. “Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de ___________ e da experiência ____________ e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e expectativas quanto o que ainda precisam aprender. Ampliam-se a autonomia intelectual, a compreensão de normas e os interesses pela vida social, o que lhes possibilita lidar com sistemas mais amplos, que dizem respeito às relações dos sujeitos entre si, com a natureza, com a história, com a cultura, com as tecnologias e com o ambiente”.

Dentre as políticas em âmbito nacional, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e define diretrizes para sua consecução. Nesse sentido, o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar pela primeira vez de matricular um aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, receberá um tipo de punição, descrita em qual alternativa?

A Política Nacional de Alfabetização (PNA) busca elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro. Para sua efetivação, faz-se necessário saber discernir seus princípios de suas diretrizes. Na sequência, foram descritos alguns de seus princípios, porém uma alternativa retrata uma das diretrizes, assinale-a

Em observância ao artigo 1º do Decreto n. 7.611 de 2011, é possível observar alguns dispositivos legais pertinentes à Educação Especial, em que são definidas as diretrizes a serem observadas pelo Estado. No parágrafo IV, é ratificada a garantia de duas dimensões do ensino fundamental, em que são asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais. Uma dessas dimensões é a gratuidade e a outra foi destacada em qual alternativa?

A dinâmica escolar envolve uma complexidade de aspectos que corroboram para a consecução dos resultados almejados ou criam obstáculos para sua efetivação. Nesse sentido, é preciso ter em mente os instrumentos normativos que regulam, orientam, sistematizam e delineiam as ações a serem implementadas. Um desses documentos é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em conformidade com o texto da BNCC, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, destaque a alternativa correspondente.

[ ] “A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens obrigatórias que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica”.

[ ] “Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN), a BNCC soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva”.

[ ] “Espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação”.

[ ] “Em um país como o Brasil, com autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, a busca por equidade na educação demanda currículos que contemplem aspectos essenciais, no intuito de propor um currículo em âmbito nacional”.

Os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil são apresentados na BNCC por meio de seis ações afirmativas. Algumas dessas ações foram destacadas por meio dos verbos a seguir. No entanto, um desses verbos não condiz com uma delas, assinale-o:

De acordo com a BNCC, são verdadeiras as seguintes asserções, afora:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como direito à profissionalização e proteção ao trabalho:

A Lei n. 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), determina regras para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas regras.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

1. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

2. A criança e os adolescentes não têm direito de contestar critérios avaliativos, nem podem recorrer às instâncias escolares superiores, além de não estabelecerem condições para o acesso e permanência na escola.

3. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

4. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

5. A criança e o adolescente têm direito a atendimento no ensino fundamental, porém sem a participação aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de _________ do total de horas letivas para aprovação (Brasil, LDB 9.394/1996).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a “educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta as etapas que compõem a educação básica.