Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A Resolução CNE⁄CEB nº 4⁄2010 “define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.”
Assinale a alternativa que contém um dos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, são conceituados como “professores capacitados” para atuar em classes comuns com alunos que apresentem necessidades educacionais especiais aqueles que:
O Plano Municipal de Educação de Campo Magro foi aprovado pela Lei n.º 887, de 12 de junho de 2015, alterada pelas Leis n.º 1.034, de 16 de julho de 2018, e n.º 1.118, de 24 de fevereiro de 2020, visando definir as linhas gerais para o estabelecimento de um marco fundamental para as políticas públicas educacionais do município. Junto à Lei n.º 887⁄2015, foram também anexadas as metas do Plano Municipal de Educação de Campo Magro e suas estratégias. Dentre as metas, a primeira prevê “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.” Assinale a alternativa que contém uma das estratégias para o cumprimento dessa meta.
As diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Campo Magro estão de acordo com o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos. Assinale a alternativa cuja diretriz refere-se especificamente ao Plano Nacional de Educação.
A Educação tem papel fundamental no cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a fim de combater o racismo, o sexismo, a xenofobia, o capacitismo, a LGBTfobia, a intolerância religiosa e a violência contra a mulher e de gênero. Para educar para o respeito, a promoção e a valorização da diversidade, é papel da escola desenvolver ações que:
Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 5.692/1971), no artigo 38, já determinava que os sistemas de ensino deveriam estimular a atualização e o aperfeiçoamento dos professores. É o que também está previsto na meta n.º 16 do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 e que diz respeito à formação:
Considere o texto a seguir:
A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, uma redução de pouco mais de 490 mil analfabetos no país, chegando à menor taxa da série, iniciada em 2016. No total, eram 9,6 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo que 55,3% (5,3 milhões) delas viviam no Nordeste e 54,2% (5,2 milhões) tinham 60 anos ou mais.
Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37089-em-2022-analfabetismo-cai-mas-continua-mais-alto-entre-idosos-pretos-e-pardos-e-no-nordeste.
Considerando que o Plano Nacional de Educação estabelecido pela Constituição Federal tem por finalidade articular o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis a ações do Poder Público objetivando avanços, é correto afirmar que os resultados apresentados pelo texto acima citado são consequências de ações que conduzem à:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula na Educação Básica a partir de que idade da criança?
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados e os Municípios apresentam incumbências específicas no tocante aos sistemas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta incumbências dos municípios.
A presença do componente curricular Artes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) visa promover uma educação artística que contribua para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Assinale a alternativa correta considerando as diretrizes estabelecidas para o ensino de Artes na BNCC.
O componente curricular de Artes na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece diretrizes para o ensino das linguagens artísticas nas escolas brasileiras.
Analise as afirmativas abaixo considerando a BNCC.
1. Ênfase Exclusiva na Técnica: O currículo de Artes na BNCC enfatiza exclusivamente o ensino de técnicas artísticas tradicionais, desconsiderando a expressão individual dos alunos.
2. Interdisciplinaridade: A BNCC destaca a importância da interdisciplinaridade, incentivando a integração das linguagens artísticas com outras áreas do conhecimento, como ciências, história e literatura.
3. Homogeneização Cultural: O ensino de Artes na BNCC busca promover a homogeneização cultural, privilegiando apenas as manifestações artísticas consideradas “clássicas” ou “canônicas”.
4. Padronização da Criatividade: A BNCC estabelece padrões rígidos para a expressão criativa dos alunos, limitando sua liberdade artística e individualidade.
5. Valorização da Diversidade: A BNCC reconhece e valoriza a diversidade cultural e artística do Brasil, incentivando o estudo e a prática de diferentes manifestações artísticas, bem como o respeito às diferentes identidades culturais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que indica corretamente a cerimônia sagrada realizada por diversas etnias indígenas na região amazônica do Brasil, como os Xingu, Kamayurá e Kaiapó. Esta celebração é marcada por rituais que homenageiam os mortos ilustres, geralmente líderes tribais e guerreiros falecidos. O evento é realizado anualmente e é um dos mais importantes na cultura indígena brasileira. Durante a cerimônia, são realizados cantos, danças, competições e rituais de preparação dos corpos dos mortos, como o embalsamamento. Além disso, ocorrem jogos, trocas de presentes e discursos em memória dos falecidos. É uma ocasião de grande significado espiritual e cultural para esses povos, marcada pela união e pela celebração da vida e da memória de seus antepassados.
Consta no Currículo Básico da Educação Josefense que as políticas de Educação Ambiental, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, são expedidas pelo Poder Público e regulamentadas por:
1. Regulamentos.
2. Leis.
3. Decretos.
4. Portarias.
5. Normas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta em seu artigo 22 que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
No parágrafo único desse artigo consta que são objetivos precípuos da educação básica como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022):
1. A alfabetização plena.
2. A conformação dos corpos.
3. A formação de leitores.
4. A educação para o empreendedorismo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Currículo Básico da Educação Josefense, em 2004, o Conselho Nacional de Educação promulga a Resolução n° 1, de 17 de junho de 2004, que “Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, e que logo em seu art. 2° fixa que sua meta é:
Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a opção correta:
Em uma turma e/ou escola inclusiva, uma das dificuldades reside na falta de um trabalho conjunto entre o professor regente e o tradutor /intérprete de Libras. Sobre a presença do tradutor/intérprete de Libras/Língua portuguesa em sala de aula, o decreto nº 5.626/2005 esclarece que o profissional:
O decreto nº 7.611, de 17/11/2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento especial e dá outras providências. De acordo com esse documento legal, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:
Larissa, uma criança de 09 anos de idade, cursa o terceiro ano do ensino do ensino fundamental na Escola Municipal Criança Feliz. Larissa é autista não verbal, não consegue acompanhar os conteúdos escolares e não possui autonomia para realizar atividades de vida diária como ir ao banheiro, alimentar-se, vestir-se, etc... Há um mês a secretaria municipal de educação designou um profissional de apoio escolar para acompanhar Larissa na sala de aula regular. Para que a inclusão desta aluna seja adequada e condizente com as diretrizes da educação especial na perspectiva inclusiva, este profissional NÃO deverá:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9394/96, em seus artigos 58, 59 e 60 regulamenta de um modo geral a educação especial nas unidades escolares brasileiras. De acordo com a referida lei os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
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