Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece a importância da Educação Infantil como um período fundamental para o desenvolvimento integral das crianças, onde comportamentos, habilidades, conhecimentos e vivências são essenciais para promover uma aprendizagem significativa.
Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil são cuidadosamente organizados levando em consideração as especificidades das diferentes faixas etárias. Compreendendo que cada grupo etário possui suas próprias características e possibilidades de aprendizagem, os objetivos são sequencialmente estruturados em três grupos, aproximadamente correspondentes às diferentes fases do desenvolvimento infantil:
Na Educação Infantil, as experiências de aprendizagem e desenvolvimento das crianças são fundamentadas nas interações sociais e nas brincadeiras, reconhecendo e garantindo seus direitos fundamentais de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o currículo da Educação Infantil em campos de experiências, que são áreas de vivência e aprendizado que abrangem os diferentes aspectos do desenvolvimento infantil. Esses campos de experiências representam um arranjo curricular flexível, que permite a integração das experiências cotidianas das crianças com os conhecimentos que fazem parte de seu patrimônio cultural.
Assinale a alternativa que apresenta a listagem correta desses referidos campos de experiência:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento como os pilares fundamentais que orientam a educação básica no Brasil. Esses direitos representam as principais áreas nas quais as crianças e adolescentes devem desenvolver competências ao longo de sua trajetória escolar, visando a formação integral e o pleno exercício da cidadania.
Em suma, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC representam os pilares essenciais para uma educação de qualidade, que promova o desenvolvimento integral e o pleno exercício da cidadania dos alunos, preparando-os para os desafios do século XXI e para uma atuação ética e responsável na sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito de aprendizagem e desenvolvimento previsto na BNCC:
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecida pela Lei nº 13.005/14, tem como objetivo primordial a alfabetização de todas as crianças do ensino fundamental. Essa meta reflete o compromisso do Brasil em garantir que cada criança adquira as habilidades básicas de leitura, escrita e interpretação de textos.
Para cumprir essa meta, são necessárias políticas educacionais eficazes, que incluem a formação continuada de professores, a disponibilidade de materiais didáticos adequados, a implementação de práticas pedagógicas eficientes e o acompanhamento sistemático do processo de alfabetização.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa meta
O ensino de Artes nas escolas brasileiras vem sendo estruturado através das orientações de diversos documentos, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Base estimula o desenvolvimento de diferentes habilidades em sala de aula, como a habilidade “(EF69AR06) Desenvolver processos de criação em artes visuais, com base em temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de materiais, instrumentos e recursos convencionais, alternativos e digitais”. No caso dessa habilidade, pode-se dizer que o fazer artístico envolve:
Em conformidade com as diretrizes da Lei nº 13.005/2014, a meta 5 do Plano Nacional de Educação prevê que todas as crianças sejam alfabetizadas, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Entre as estratégias que devem ser adotadas estão:
I. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, independentemente de suas especificidades, e no caso específico das crianças surdas, a alfabetização deve acontecer somente em LIBRAS, valorizando essa modalidade linguística.
II. Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
III. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
Estão CORRETOS:
Segundo a Lei nº 9.394/1996 — LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Está(ão) CORRETO(S):
Introdução e Estrutura: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Educação Infantil é um documento que orienta os currículos das instituições de ensino, definindo os conhecimentos, habilidades, competências e aprendizagens essenciais que todas as crianças devem desenvolver até os cinco anos de idade. Estruturada em áreas de conhecimento, competências e habilidades, a BNCC na Educação Infantil prioriza o desenvolvimento integral das crianças, considerando suas especificidades e diversidades. Significado dos códigos: Os códigos na BNCC representam as diferentes áreas de conhecimento e as competências a serem desenvolvidas pelas crianças. Cada código corresponde a uma área específica de aprendizagem, como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, e Competências Socioemocionais.
Com base no texto acima, qual é o objetivo principal da BNCC na Educação Infantil?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dispõe que a ação pedagógica deve ter a alfabetização como foco:

Assinale a alternativa incorreta, acerca dos princípios de ensino que dispõe o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96):
A resolução CNE/CEB nº 4/10, de 13 de julho de 2010, define o seguinte documento:
Marque a alternativa correta sobre a Legislação Brasileira que define as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica?

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, (...) com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei."
Qual é a legislação mencionada no trecho acima?
Sobre as metas e estratégias para a educação brasileira, assinale o documento correto para este?
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no que diz respeito à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. O CACS deve ter a seguinte composição:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 78- Aº, Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
I. proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura,
II. garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
III. manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;
IV. desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;
Estão corretos apenas os itens:
Maria estuda em uma escola de tempo integral de 6 horas, as demais horas são contempladas com trabalhos extras escolares realizada pelos alunos quando esses regressam para casa. Pois cada sistema tem autonomia para elaborar sua própria organização. Considerando a Resolução 04/2010 marque a alternativa que mostra o erro da questão.
No Art. 6º Será estabelecido, pelos sistemas de ensino, processo de avaliação da EJA desenvolvida por meio da EaD, no qual haverá:
I. I – avaliação da aprendizagem dos estudantes de forma contínua, processual e abrangente;
II. II – autoavaliação e avaliação em grupos, sempre presenciais;
III. III – avaliação periódica das instituições escolares como exercício da gestão democrática;
IV. IV- garantia do efetivo controle social de seus desempenhos; e
V. V – avaliação rigorosa para a oferta de cursos, descredenciando práticas mercantilistas e instituições que não zelem pela qualidade de ensino.
VI. Escolha alternativa que contempla as assertivas acima.
“Lucila tem cinco anos e completará seis no dia 05 de abril de 2024. Ainda não tinha estudado. Até que sua mãe foi orientada a realizar a matrícula. Sua responsável, procurou logo em seguida uma escola para matricular Lucila no 1° ano do ensino fundamental. A escola procurada por sua responsável não realizou a matrícula de Lucila no 1° ano por causa da idade.” Considerando a situação hipotética, a escola agiu:
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estão delineadas aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas ao longo da educação básica. Tais aprendizagens devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências gerais, traduzidas, no âmbito pedagógico, como direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
O número de competências gerais ao que o texto se refere é: