Na LDB/96 (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). A terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os Superdotados.

Esses termos fazem referência a/ao?

“[...]documento definidor do conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica — estabelece em seu capítulo introdutório as diretrizes basilares do documento normativo”. Nessa afirmação, o autor refere-se ao/às:

Acerca das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, a meta 5 é alfabetizar todas as crianças no máximo até o final:

A Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (Brasil, 2010) refere-se ao planejamento das atividades pedagógicas na Educação Infantil, tendo como fundamento a concepção de criança como ser participativo do processo educativo; que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, julga e assimila valores e que elabora e produz conhecimentos. A criança se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e interação com o mundo físico e social; e a aprendizagem como um processo histórico, social e cultural. Em consonância com o documento, caberá ao professor imprimir

De acordo com a LDB, o ensino médio, etapa final da Educação Básica, terá como uma de suas finalidades os aspectos descritos a seguir. No entanto, um desses aspectos não corresponde às finalidades descritas por meio do Artigo 35 da referida Lei, assinale-o:

De acordo com o artigo 23 da LDB, é possível observar uma série de formas possíveis de organização da Educação Básica. A seguir, foram descritos alguns desses exemplos. Destaque a alternativa que não corresponde às formas de organização definidas pelo referido artigo da LDB.

Um importante instrumento legal para a Educação Básica é a Lei 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação. Algumas de suas diretrizes foram descritas a seguir, porém apenas uma foi elaborada em conformidade com o texto original da referida Lei, assinale-a:

De acordo com a LDB, em seu artigo 64, para atuar na Educação Básica, é necessária a graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino. Ainda segundo o referido artigo, são contempladas as seguintes modalidades, exceto:

O Art. 47 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana determina que o profissional da educação, detentor de cargo efetivo, lotado em escola de difícil acesso, perceberá, como gratificação ________ sobre o vencimento básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a do trecho lacuna acima.

Sabe-se que, para a maioria dos professores, ter alunos surdos em sala de aula é algo relativamente novo. Além disso, a alta de acesso à informação faz com que muitos erros sejam cometidos, principalmente no que diz respeito à atuação do intérprete de Libras.

Sobre essa relação entre professor, intérprete e aluno surdo, é importante destacar que o:

A Escola Estadual Mercedes Soares acabou de receber a matrícula da aluna Ana Beatriz, que além de apresentar os documentos escolares, também apresentou um laudo médico comprovando que ela é uma Pessoa com Deficiência (PcD).

Considerando que a direção está ciente de que a nova aluna é uma pessoa com surdocegueira, o profissional que deve ser solicitado à Secretaria de Educação para realizar a mediação linguística da aluna é o:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, (LDB n.º 9394/96) faz poucas menções à Orientação Educacional, destacando-se apenas no artigo 64, que trata da formação de profissionais para esta área. Ao longo da história da educação, no Brasil, várias leis foram fundamentais para formalizar a Orientação Educacional. Dentre elas, a primeira a proclamar obrigatória essa função foi o/a:

O art. 214, da Constituição Federal de 1988, estabelece a criação do Plano Nacional de Educação, com duração de dez anos, para garantir a continuidade e o progresso da educação em seus vários níveis, etapas e modalidades, através de esforços coordenados dos governos em diferentes níveis federativos que, segundo o texto da lei, conduzam ao/à:

Como determinam os preceitos legais vigentes, os alunos com altas habilidades/superdotação terão, no âmbito do atendimento educacional especializado, atividades de:

Assumido como um compromisso coletivo da sociedade brasileira para a eliminação de desigualdades que são históricas no país, o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado com 20 metas, incorporou os princípios do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade socioambiental, à valorização da diversidade e da inclusão e à valorização dos profissionais que atuam na educação de milhares de pessoas todos os dias. Sendo assim, a meta que aponta para a educação especial na perspectiva inclusiva propõe:

De acordo com os marcos legais da educação brasileira, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, em concordância com o princípio da consideração com a diversidade étnico-racial, nos estabelecimentos de ensino:

De acordo com o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil. Considerando que uma de suas finalidades primordiais é a valorização dos profissionais da educação, a Emenda Constitucional n.° 108, de 27 de agosto de 2020 promoveu importante alteração na proporção mínima dos Fundos voltada à remuneração desses agentes em efetivo exercício. Desde então, o percentual exigido por lei para o referido passou a ser de:

De acordo com a BNCC, constituem-se Campos de Experiência da Educação Infantil:

De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Assim, é CORRETO afirmar: