Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 717

Q3075207

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicomotricista |

Q3075207 Pedagogia

Segundo a LDB, a Educação de Jovens e Adultos deve ser destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. A base nacional comum curricular para essa modalidade de ensino deve ser articulada de forma:

A

Exclusiva com o Ensino Médio.

B

Integrada ao Ensino Fundamental.

C

Independente das demais modalidades.

D

Associada ao Ensino Técnico.

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Q3075205

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicomotricista |

Q3075205 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em:

A

Creches e escolas de ensino fundamental.

B

Escolas de educação infantil e centros comunitários.

C

Escolas de educação básica e centros de alfabetização.

D

Creches e pré-escolas.

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Q3075204

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicomotricista |

Q3075204 Pedagogia

De acordo com a Constituição de 1988, a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito é atribuída:

A

Ao Governo Federal.

B

Aos Estados.

C

Aos Municípios.

D

Aos Entes Federados.

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Q3075028

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor de Educação Física |

Q3075028 Pedagogia

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A respeito desta lei assinale a alternativa correta sobre o artigo 29:

A

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

B

A educação infantil, segunda etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento parcial da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

O ensino médio, terceira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral do educando de até 16 (dezesseis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, religioso, emocional e social, complementando a ação da família e da comunidade.

E

O ensino fundamental, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 14 (quatorze) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

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Q3074194

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074194 Pedagogia

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: (Art. 10º, ECA)

A

Ocultar declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

B

Fornecer declaração de nascimento onde constem opcionalmente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

C

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

D

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos.

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Q3074193

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074193 Pedagogia

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: (Art. 4º, §ú, ECA)

A

Postergação de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública.

D

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de irrelevância pública.

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Q3074192

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074192 Pedagogia

A União incumbir-se-á de: (Art. 9º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

A

Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

B

Impedir processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

C

Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, excluindo o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

D

Estabelecer, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivos para a definição de prioridades e a piora da qualidade do ensino.

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Q3074191

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074191 Pedagogia

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: (Art. 5º, §1º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

A

Ignorar anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

C

Recensear quinquenalmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básico.

D

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os idosos que não concluíram a educação básica.

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Q3074190

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074190 Pedagogia

O ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles, assinale: (Art. 3º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.

B

Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

C

Obrigatoriedade do ensino público em estabelecimentos não oficiais.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Q3073630

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Professor Educação Infantil - 1° e 2° Período - Polo I (SEDE) |

Q3073630 Pedagogia

Marque a alternativa correta sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e a prática pedagógica em Língua Portuguesa:

A

A BNCC em Língua Portuguesa prioriza o ensino de gramática normativa em detrimento das práticas de leitura e produção de textos.

B

A BNCC não considera as práticas de leitura como fundamentais para o desenvolvimento da competência linguística dos alunos.

C

A BNCC orienta que as práticas de linguagem em Língua Portuguesa devem integrar leitura, produção textual, oralidade e análise linguística, com foco na construção de sentido e na interação social.

D

A BNCC desvaloriza a diversidade textual nas práticas pedagógicas de Língua Portuguesa.

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Q3073628

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Professor Educação Infantil - 1° e 2° Período - Polo I (SEDE) |

Q3073628 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

A

A LDB desconsidera a diversidade cultural e social do Brasil em suas diretrizes educacionais.

B

A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, garantindo uma educação de qualidade, democrática e inclusiva para todos os cidadãos brasileiros.

C

A LDB não aborda a formação de professores e sua qualificação profissional.

D

A LDB foi criada exclusivamente para regulamentar a educação superior no Brasil.

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Q3073161

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor - Ensino Religioso |

Q3073161 Pedagogia

Em relação à inclusão escolar, a legislação brasileira que assegura a educação para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação é a:

A

Lei nº 10.639/2003.

B

Lei nº 13.005/2014.

C

Lei nº 11.645/2008.

D

Lei nº 13.146/2015.

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Q3073159

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor - Ensino Religioso |

Q3073159 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 promoveu mudanças significativas no sistema educacional brasileiro, especialmente ao definir a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. A respeito dessas mudanças, é correto afirmar que a LDB também:

A

Estabeleceu diretrizes para a educação indígena, respeitando as especificidades culturais.

B

Instituiu a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas.

C

Fixou normas para a implementação de programas de ensino à distância.

D

Criou um sistema unificado de avaliação para o ensino superior.

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Q3072857

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Orientador Social |

Q3072857 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de financiamento da educação básica, visa:

A

Centralizar a gestão dos recursos financeiros, transferindo a responsabilidade do financiamento da educação para o governo federal.

B

Reduzir as desigualdades regionais, distribuindo os recursos de forma equitativa entre os entes federados e as escolas públicas.

C

Priorizar o ensino privado, incentivando a transferência de alunos da rede pública para as escolas particulares.

D

Eliminar a necessidade de investimentos do governo federal na educação, tornando os estados e municípios autossuficientes em termos de recursos financeiros.

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Q3072298

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Secretário Escolar |

Q3072298 Pedagogia

Sobre o procedimento de aproveitamento de estudos e a progressão parcial, assinale a alternativa CORRETA:

A

No caso de aproveitamento de estudos, uma vez que um aluno conclua com êxito disciplinas em um Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), o resultado pode ser agregado ao currículo da série subsequente, independentemente da compatibilidade de carga horária e conteúdos, e o aluno pode obter o certificado de conclusão sem necessidade de aprovação na escola regular.

B

A progressão parcial permite que um aluno reprove em uma disciplina e continue frequentando a mesma série, podendo simultaneamente cursar a disciplina reprovada em um CEJA ou em outra instituição que adote o regime de progressão parcial. O aproveitamento de estudos será feito com base na carga horária e conteúdos compatíveis.

C

O aproveitamento de estudos permite que um aluno curse disciplinas reprovadas em um CEJA, e o resultado obtido pode ser utilizado para a emissão do certificado de conclusão do ensino fundamental, mas o aluno deve obrigatoriamente prosseguir seus estudos na mesma instituição regular onde iniciou o ensino fundamental, independentemente da idade.

D

O aproveitamento de estudos não é permitido se o aluno estiver com idade inferior a 15 anos, e a progressão parcial não pode ser realizada em nenhum CEJA ou escola diferente da escola de origem, devendo o aluno repetir a série completa mesmo se tiver aprovação em disciplinas realizadas externamente.

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Q3072294

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Secretário Escolar |

Q3072294 Pedagogia

Com base nos princípios estabelecidos no Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional da LDB, assinale a alternativa CORRETA:

A

A educação deve ser ministrada com base na liberdade de aprender, mas o ensino público pode cobrar taxas para garantir um padrão de qualidade.

B

O respeito à diversidade étnico-racial é uma inclusão recente nos princípios da educação nacional e deve ser considerado em todas as práticas educacionais.

C

A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é incentivada, desde que todas sigam uma única concepção pedagógica definida pelo Estado.

D

A gestão democrática do ensino público é um princípio garantido apenas para as instituições privadas que optarem por seguir as diretrizes nacionais de educação.

Q3072292

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Secretário Escolar |

Q3072292 Pedagogia

Com base nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa CORRETA sobre as estratégias de valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica:

A

A Meta 17 do PNE se concentra apenas na formação inicial dos professores, sem incluir estratégias para a equiparação salarial dos profissionais do magistério às demais profissões com escolaridade equivalente.

B

A Meta 15 tem como objetivo exclusivo garantir que todos os professores da educação básica possuam pós-graduação, independentemente da área de atuação ou da necessidade de formação continuada.

C

A Meta 16 estabelece a obrigatoriedade de que todos os professores da educação básica sejam formados em nível de pós-graduação, sem considerar a formação continuada como parte das estratégias para atingir essa meta.

D

A Meta 18 visa assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior, tendo como referência o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), e deve ser implementada em até dois anos a partir do início da vigência do PNE.

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Q3072291

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Secretário Escolar |

Q3072291 Pedagogia

Com base no Plano Nacional de Educação (PNE), analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

A

O PNE é um plano educacional exclusivo do Governo Federal, que deve ser seguido apenas pelas instituições de ensino federais, enquanto os Estados e Municípios têm autonomia para elaborar planos educacionais próprios, sem necessidade de alinhamento.

B

O PNE, instituído pela Lei n.º 13.005/2014, é um plano decenal que foi criado com o objetivo de centralizar as decisões educacionais no Governo Federal, limitando a autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios em questões de educação.

C

Uma das características do PNE é que ele possui metas e estratégias que são exclusivamente responsabilidade da União, sem a necessidade de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios, que são apenas observadores no processo de execução do plano.

D

O PNE é um plano de médio prazo que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecendo metas e estratégias a serem cumpridas até 2024.

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Q3072290

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Secretário Escolar |

Q3072290 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale CORRETAMENTE:

A

A LDB permite que a educação infantil e o ensino médio sejam organizados como modalidades de ensino, dependendo da demanda específica de cada região.

B

Segundo a LDB, a educação básica é formada apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental, sendo o ensino médio parte da educação superior.

C

A LDB estabelece que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo organizada em níveis e modalidades para atender às necessidades educacionais específicas.

D

De acordo com a LDB, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, onde é permitida a reprovação dos alunos caso não alcancem os objetivos educacionais estabelecidos.

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Q3072286

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Secretário Escolar |

Q3072286 Pedagogia

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale CORRETAMENTE sobre a dinâmica de distribuição e a contribuição da União.

A

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática e periódica aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a contribuição da União aumentará gradativamente de 12% em 2021 para 23% em 2026.

B

A redistribuição dos recursos do Fundeb é feita com base no número de matrículas das escolas privadas e não inclui escolas conveniadas no censo escolar.

C

A contribuição da União ao Fundeb é fixa e não sofre alterações ao longo dos anos, permanecendo constante em 10% desde a sua instituição.

D

O Fundeb é composto exclusivamente por recursos oriundos de impostos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem incluir recursos adicionais da União.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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