Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3045256 Pedagogia

"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."


Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte. 


Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; SANTOS, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. jul. 2023, p. 21.

A implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014-2024 visa, entre outros objetivos, à universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, garantindo o acesso à Educação Básica em todas as suas etapas, como forma de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades educacionais no país. 
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Q3045240 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido por Lei Federal, está pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. 


Lei Federal n° 8.069/1990.

Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
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Q3044844 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio. 
A ciência é conceituada na sua perspectiva ontológica de transformação da natureza, ampliada como impulsionador do desenvolvimento cognitivo, como realização inerente ao ser humano e como mediação no processo de produção da sua existência. 
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Q3044843 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio. 
O ensino médio pode organizar-se em tempos escolares no formato de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, sistema de créditos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
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Q3044842 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio. 
O ensino médio em todas as suas modalidades de ensino e as suas formas de organização e oferta, além dos princípios gerais estabelecidos para a educação nacional na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também será orientado pelo princípio específico da sustentabilidade ambiental.
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Q3044826 Pedagogia
A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. 
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Q3044764 Pedagogia

"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo, o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."


Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte. 


Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; OLIVEIRA, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. Julho de 2023, pág. 21.

Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi concebido como uma política pública permanente, que garante recursos financeiros contínuos e suficientes para o desenvolvimento da educação básica no Brasil, independentemente de revisões periódicas ou ajustes nas suas regras de distribuição. 
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Q3044711 Pedagogia

As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 


Lei n° 9.394/1996. 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
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Q3044706 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB n° 1 de 28 de maio de 2021, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da Educação de Jovens e Adultos a Distância.


Resolução CNE/CEB n°1/2021.

A Língua Inglesa é um componente curricular de oferta obrigatória, desde o 1° segmento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA,) referentes às séries finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano. 
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Q3044704 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB n° 1 de 28 de maio de 2021, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da Educação de Jovens e Adultos a Distância.


Resolução CNE/CEB n°1/2021.

Na Educação de Jovens e Adultos (EJA) Combinada, a carga horária direta deverá ser de, no mínimo, 30% (trinta por cento), com a presença do professor como mediador dos conhecimentos, conteúdos e experiências. Já na arga horária indireta, que deverá ser de no máximo 70% (setenta por cento) da carga horária exigida para a EJA, a execução de atividades pedagógicas complementares, deve ser elaborada pelo professor regente.
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Q3044546 Pedagogia

As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho


Lei n° 9.394/1996.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público-privado, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. 
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Q3044541 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB n° 1 de 28 de maio de 2021, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da Educação de Jovens e Adultos a Distância. 


Resolução CNE/CEB n°1/2021. 

A oferta da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderá ser dada na seguinte forma: Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional, em cursos de qualificação profissional ou de Formação Técnica de Nível Médio.
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Q3044533 Pedagogia

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos. 


Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos − Resolução CNE-CEB nº 07/2010. 

A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. 
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Q3044532 Pedagogia

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos. 


Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos − Resolução CNE-CEB nº 07/2010. 

O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, exclusivamente da matriz africana.
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Q3044529 Pedagogia

A hora e a vez das ferramentas digitais no trabalho com leitura literária


Para além do estudo dos gêneros literários, o cultivo do hábito da leitura para o desenvolvimento da linguagem da escrita, a BNCC contempla um conjunto importante de habilidades que demandam que o estudante também desenvolva aptidões relacionadas com os gêneros que circulam nos ambientes digitais e com o próprio uso da tecnologia. 


Para o universo do ensino e da aprendizagem, a internet oferece ferramentas potentes para ler junto, compartilhar, comentar o que lemos − e todas essas são práticas essenciais para a formação de leitores. 


Portal Nova Escola. Dimalice Nunes - Texto Adaptado


Acesso em: https://tinyurl.com/ymmdn2dc

A BNCC menciona gêneros digitais como vlogs, booktubes e podcasts, além de textos tradicionais como notícias e resenhas. Ela incentiva os alunos a serem consumidores e produtores de conteúdo, aproveitando a Web 2.0 para criar e interagir com diferentes tipos de mídia.
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Q3044528 Pedagogia

A hora e a vez das ferramentas digitais no trabalho com leitura literária


Para além do estudo dos gêneros literários, o cultivo do hábito da leitura para o desenvolvimento da linguagem da escrita, a BNCC contempla um conjunto importante de habilidades que demandam que o estudante também desenvolva aptidões relacionadas com os gêneros que circulam nos ambientes digitais e com o próprio uso da tecnologia. 


Para o universo do ensino e da aprendizagem, a internet oferece ferramentas potentes para ler junto, compartilhar, comentar o que lemos − e todas essas são práticas essenciais para a formação de leitores. 


Portal Nova Escola. Dimalice Nunes - Texto Adaptado


Acesso em: https://tinyurl.com/ymmdn2dc

Para a temática das ferramentas digitais, a BNCC propõe que a leitura nas redes sociais, jornais e outros meios proporcione engajamento na vida pública, interesse e responsabilidade pelo mundo em que circulam e que constroem. Em todos os campos de atuação, o documento trabalha com gêneros mais antigos e estáticos, mas também, com os novos gêneros textuais, que surgiram com as redes e com a web. 
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Q3044527 Pedagogia

A hora e a vez das ferramentas digitais no trabalho com leitura literária


Para além do estudo dos gêneros literários, o cultivo do hábito da leitura para o desenvolvimento da linguagem da escrita, a BNCC contempla um conjunto importante de habilidades que demandam que o estudante também desenvolva aptidões relacionadas com os gêneros que circulam nos ambientes digitais e com o próprio uso da tecnologia. 


Para o universo do ensino e da aprendizagem, a internet oferece ferramentas potentes para ler junto, compartilhar, comentar o que lemos − e todas essas são práticas essenciais para a formação de leitores. 


Portal Nova Escola. Dimalice Nunes - Texto Adaptado


Acesso em: https://tinyurl.com/ymmdn2dc

Uma das primeiras coisas que o professor precisa ficar atento quando pensa em usar a tecnologia é o campo de atuação em que se insere o gênero priorizado − nesse caso, o artístico-literário. Outro cuidado é prestar atenção nos usos que se faz das mídias sociais para não criar uma cisão entre o que se propõe como atividades e o que acontece nas práticas sociais, no mundo fora da escola.
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Q3044526 Pedagogia

A hora e a vez das ferramentas digitais no trabalho com leitura literária


Para além do estudo dos gêneros literários, o cultivo do hábito da leitura para o desenvolvimento da linguagem da escrita, a BNCC contempla um conjunto importante de habilidades que demandam que o estudante também desenvolva aptidões relacionadas com os gêneros que circulam nos ambientes digitais e com o próprio uso da tecnologia. 


Para o universo do ensino e da aprendizagem, a internet oferece ferramentas potentes para ler junto, compartilhar, comentar o que lemos − e todas essas são práticas essenciais para a formação de leitores. 


Portal Nova Escola. Dimalice Nunes - Texto Adaptado


Acesso em: https://tinyurl.com/ymmdn2dc

Olhar como as práticas sociais funcionam é essencial para desenvolver um trabalho afinado com as práticas sociais dentro da sala de aula. As redes sociais estão presentes na vida dos estudantes em no mesmo campo discursivo da sala de aula, o da esfera cotidiana e das trocas interpessoais, por isso a escola deve ampliar esses usos.
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Q3044525 Pedagogia

A hora e a vez das ferramentas digitais no trabalho com leitura literária


Para além do estudo dos gêneros literários, o cultivo do hábito da leitura para o desenvolvimento da linguagem da escrita, a BNCC contempla um conjunto importante de habilidades que demandam que o estudante também desenvolva aptidões relacionadas com os gêneros que circulam nos ambientes digitais e com o próprio uso da tecnologia. 


Para o universo do ensino e da aprendizagem, a internet oferece ferramentas potentes para ler junto, compartilhar, comentar o que lemos − e todas essas são práticas essenciais para a formação de leitores. 


Portal Nova Escola. Dimalice Nunes - Texto Adaptado


Acesso em: https://tinyurl.com/ymmdn2dc

Os jovens frequentam as redes sociais e todos usamos a internet para absolutamente tudo, atualmente. Se queremos formar leitores engajados, não podemos ignorar a forma como a leitura circula atualmente. Portanto, é muito importante não perder de vista que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se organiza em campos de atuação tão estruturantes quanto as práticas de linguagem.
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Q3044469 Pedagogia

"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte. 


Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; SANTOS, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. jul. 2023, p. 21.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi concebido como uma política pública permanente, que garante recursos financeiros contínuos e suficientes para o desenvolvimento da educação básica no Brasil, independentemente de revisões periódicas ou ajustes nas suas regras de distribuição. 
Alternativas
Respostas
14241: C
14242: E
14243: E
14244: C
14245: C
14246: C
14247: E
14248: C
14249: E
14250: C
14251: E
14252: C
14253: C
14254: E
14255: C
14256: C
14257: C
14258: E
14259: C
14260: E