Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3043373 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio.

Resolução CNE/CEB n° 03/2018. 
O ensino médio em todas as suas modalidades de ensino e as suas formas de organização e oferta, além dos princípios gerais estabelecidos para a educação nacional na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também será orientado pelo princípio específico da sustentabilidade ambiental. 
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Q3043369 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Lei n° 9.394/1996.
O sistema federal de ensino é compreendido, entre outros órgãos, pelas instituições de ensino mantidas pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
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Q3042829 Pedagogia
Julgue o item a seguir.

A BNCC prioriza o fomento do pensamento científico nos discentes, instigando habilidades investigativas como a formulação de hipóteses, o planejamento e a execução de experimentos, a análise crítica de dados e a argumentação baseada em evidências. 
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Q3042826 Pedagogia
Julgue o item a seguir.

Os conteúdos de ciências segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) abrangem não apenas a transmissão de conhecimentos científicos, mas também o desenvolvimento de habilidades cognitivas, como a capacidade de investigar, analisar evidências, formular hipóteses e argumentar com base em dados empíricos. 
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Q3042812 Pedagogia
Julgue o item a seguir.

O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14), estabelece que as metas devem ser cumpridas até o quinto ano após o decênio de sua vigência. Tais metas devem ser baseadas em dados da PNAD, do censo demográfico e de censos da educação. 
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Q3042811 Pedagogia
Julgue o item a seguir.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, artigo 39, dispõe que a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: I – De formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II – De educação profissional técnica de nível médio; III – De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. 
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Q3042790 Pedagogia
Julgue o item a seguir.

A Base Nacional Curricular Comum enfatiza a educação ambiental e a promoção da sustentabilidade, visando sensibilizar os educandos sobre questões ambientais globais e locais e incentivar a adoção de comportamentos e práticas sustentáveis. 
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Q3042787 Pedagogia
Julgue o item a seguir.

A BNCC propõe o ensino interdisciplinar de Ciências da Natureza, integrando conceitos de Biologia, Física, Química e Astronomia, com o objetivo de promover uma compreensão holística e contextualizada dos fenômenos naturais. 
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Q3042785 Pedagogia
Julgue o item a seguir.

A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), representa um marco legislativo significativo ao estabelecer diretrizes e metas para a educação brasileira em um horizonte decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na garantia de acesso, permanência, qualidade e equidade educacional em todo o território nacional. 
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Q3042782 Pedagogia
Julgue o item a seguir.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), determina que o ensino religioso é obrigatório em todas as instituições de ensino do país e que as diversas perspectivas religiosas devem apenas ser abordadas com fundamentação científica.
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Q3042714 Pedagogia
Julgue o item subsequente. 

O estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme previsto no Art. 214 da Constituição Federal, é de suma importância para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro. Ao definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação, o PNE visa articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, garantindo a universalização do acesso à educação, a melhoria da qualidade do ensino e o desenvolvimento do país em aspectos humanísticos, científicos e tecnológicos. 
Alternativas
Q3042709 Pedagogia
Julgue o item subsequente. 

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, representa um marco na história do Brasil ao estabelecer os princípios e diretrizes fundamentais para o sistema educacional do país. Essa legislação consagra a educação como um direito social e um dever do Estado e da família, com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Além disso, a Constituição garante a autonomia universitária e a gestão democrática do ensino público, consolidando importantes avanços no âmbito educacional brasileiro. 
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Q3042686 Pedagogia
Julgue o item subsequente. 

O dever do Estado com a educação, conforme estabelecido na legislação brasileira, inclui a garantia de oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Isso significa que o Estado tem a responsabilidade de assegurar o acesso à educação básica para todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição socioeconômica ou geográfica, inclusive garantindo a oferta gratuita para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. 
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Q3042685 Pedagogia
Julgue o item subsequente. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) definido pela Lei nº 13.005/14 estabelece como única prioridade o aumento do financiamento para a educação, sem estabelecer metas específicas relacionadas à qualidade do ensino, formação de professores, inclusão educacional ou infraestrutura escolar.
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Q3042683 Pedagogia
Julgue o item subsequente. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece Competências e Habilidades Específicas de Geografia para o Ensino Fundamental, as quais demandam dos estudantes a capacidade de analisar criticamente os processos de produção do espaço geográfico, compreender as inter-relações entre sociedade, economia e natureza, identificar e interpretar as dinâmicas territoriais e os conflitos socioambientais, reconhecer as diferentes escalas de análise geográfica, incluindo local, regional e global, e utilizar métodos e técnicas de investigação geográfica para compreender e intervir na realidade social e ambiental. Essas competências visam formar indivíduos capazes de compreender e transformar a realidade em que vivem, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável. 
Alternativas
Q3042678 Pedagogia
Julgue o item subsequente. 

O artigo 208 da Constituição Federal estabelece que o dever do Estado com a educação inclui a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Isso significa que o Estado tem a responsabilidade de oferecer uma educação inclusiva e de qualidade para todos, garantindo que os alunos com deficiência tenham acesso a recursos e suportes necessários para sua plena participação no processo educacional. 
Alternativas
Q3042664 Pedagogia
Julgue o item subsequente. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei nº 13.005/14 não inclui metas específicas para a melhoria da qualidade do ensino, focando apenas no aumento quantitativo de matrículas nas diferentes etapas da Educação Básica e Ensino Superior. 
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Q3042660 Pedagogia
Julgue o item subsequente. 

Conforme o Artigo 210 da Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. 
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Q3042654 Pedagogia
Julgue o item subsequente. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) estipulado pela Lei nº 13.005/14 tem como foco exclusivo a Educação Básica, sem estabelecer metas ou diretrizes para o Ensino Superior, a Educação Profissional ou a Educação de jovens e adultos. 
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Q3042606 Pedagogia
Julgue o item a seguir. 

De acordo com a BNCC, é esperado que os alunos do Ensino Fundamental desenvolvam habilidades específicas em Educação Física, como a execução de coreografias de dança contemporânea como parte das competências exigidas. 
Alternativas
Respostas
14281: C
14282: E
14283: C
14284: C
14285: E
14286: C
14287: C
14288: C
14289: C
14290: E
14291: C
14292: C
14293: C
14294: E
14295: C
14296: C
14297: E
14298: C
14299: E
14300: E