Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3046572 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

A BNCC da área de Matemática e suas Tecnologias propõe a consolidação, a ampliação e o aprofundamento das aprendizagens essenciais desenvolvidas no Ensino Fundamental, possibilitando aos estudantes construir uma visão mais integrada da Matemática.
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Q3046440 Pedagogia
Em uma escola dos anos finais do Ensino Fundamental, o coordenador pedagógico propôs aos professores a elaboração e o desenvolvimento de um projeto a fim de incluir o uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) na prática pedagógica. Para isso, solicitou aos docentes que socializassem formas diversas de incorporar os recursos digitais às suas práticas, com o objetivo de propiciar aos estudantes o que se preconiza na Competência Geral 5 apresentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): “Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais”.
Foram feitas as seguintes propostas:

I. Utilizar as TDICs como suporte e apoio à implementação de metodologias ativas, como as aulas gamificadas.
II. Promover a criação de conteúdos digitais, como aplicativos e softwares, utilizando ferramentas como o Canva, o Adobe Creative Cloud, dentre outras.
III. Trabalhar com os estudantes a capacidade de navegar pela internet, compreender as redes sociais e refletir sobre os perigos das “Fake News”.

De acordo com o que preconiza a competência 5 da BNCC, está adequado o que se propõe 
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Q3046436 Pedagogia
A Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) preveem a gestão escolar democrática e participativa, que tem como princípios a 
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Q3046431 Pedagogia
O documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (MEC/SECADI, 2008), de acordo com o Currículo de Pernambuco, é considerado fundamental como referência para a construção da Base Nacional Curricular Comum – BNCC. Nele, há a definição da educação especial como modalidade não substitutiva à escolarização e do público-alvo da educação especial. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de estudantes com 
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Q3046429 Pedagogia
A gestão democrática das escolas é defendida pelo Poder Público na Constituição Federal brasileira de 1988 e consolidada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/1996, em seu artigo 14, no qual se afirma que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 
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Q3046428 Pedagogia
À luz da Lei nº 001/2024, que institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nos 2 (dois) primeiros anos de efetivo exercício no cargo de Professor da Rede Municipal, período que caracteriza o estágio probatório, o docente será submetido a avaliação especial de desempenho e desenvolvimento profissional.
( ) É de competência do Coordenador Pedagógico apoiar o diretor da escola nas ações que busquem melhorar a proficiência dos alunos.
( ) A ausência do professor poderá ser justificada no primeiro dia em que ele comparecer ao expediente, mediante requerimento escrito, apresentado à direção da unidade de lotação, instruído com a documentação comprobatório do motivo alegado.
( ) O Professor da Rede Municipal não poderá ser designado para exercer as funções de Diretor Escolar, de Supervisor Educacional ou de Coordenador Pedagógico, uma vez que é exigido aprovação em concurso público próprio para esses cargos.

As assertivas são, respectivamente, 
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Q3046427 Pedagogia
Para que se efetivem os direitos das crianças e dos adolescentes, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é preciso considerar que:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. Os estados devem assumir, de forma exclusiva, a incumbência de estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
III. A criança e o adolescente têm direito ao atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV. O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Está correto o que se afirma apenas em: 
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Q3046331 Pedagogia
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Acerca do tema, podemos afirmar corretamente que:
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Q3046330 Pedagogia
Acerca do que dispõe a LDB acerca da Educação Básica, assinale a alternativa correta:
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Q3046329 Pedagogia
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:  
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Q3046328 Pedagogia
 Um aluno regularmente matriculado na rede pública de ensino protocolou requerimento prévio e motivado para não comparecer à prova marcada em um sábado, já que sua religião preceitua o descanso de atividades neste dia. Neste caso, a Escola:  
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Q3046327 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 determina que o acesso à educação básica obrigatória:
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Q3046116 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece que o ano letivo deve ter, no mínimo, 200 dias letivos, com carga horária mínima de 800 horas. No entanto, eventos climáticos extremos, como as devastadoras enchentes no Rio Grande do Sul, podem comprometer a infraestrutura escolar e o acesso dos alunos às aulas. Diante desse cenário desafiador, a gestão educacional deve orientar suas escolas a:
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Q3046113 Pedagogia
Quando consideramos as competências gerais da BNCC, os profissionais da educação precisam se certificar de que elas cheguem à sala de aula. E, para que isso aconteça, primeiramente, é necessário entender o que cada uma delas postula, para daí, então, traçar estratégias eficazes. Com base nas premissas estudadas, a equipe pedagógica pode agir de forma mais precisa, garantindo que as ações propostas sejam implementadas e que os alunos pratiquem as habilidades que os levarão aos resultados esperados. De forma resumida, as habilidades são os degraus que nos levam à construção das competências e devem ser trabalhadas ao longo da trajetória dos alunos na educação básica, permeando vários componentes curriculares. Tendo como referência as competências propostas pela Base Nacional Comum Curricular, analise as áreas a seguir.

I. Cultura digital; autocuidado.
II. Empatia; repertório cultural; comunicação.
III. Conhecimento; pensamento crítico e criativo.
IV. Trabalho e projeto de vida; responsabilidade e cidadania.
V. Autoconhecimento; argumentação; pensamento científico.

Estão presentes nas competências gerais da BNCC o que se afirma em
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Q3046112 Pedagogia
A sociedade, as crianças e os pais se transformaram. A educação familiar também passou por grandes mudanças. Ensinar hoje é um desafio ainda maior do que no passado, mas culpar as famílias não é a solução. O conhecimento não se desenvolve da mesma forma que antes, e a escola precisa acompanhar as transformações do mundo sem deixar de lado a formação humana e cidadã. Há necessidade de transformar a escola e a LDB (Lei nº 9.384/1996) expressa algumas preocupações quanto ao que deve ser observado nos conteúdos curriculares da educação básica; analise-as.

I. A alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
II. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Está correto o que se afirma em
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Q3046110 Pedagogia
A Escola Municipal Esperança, localizada em uma área urbana diversificada, tem se esforçado para promover um ambiente inclusivo e equitativo para todos os alunos. No primeiro semestre do ano letivo, a escola lançou um projeto intitulado “Igualdade de Gênero na Educação”, cujo objetivo é integrar discussões sobre igualdade de gênero em todas as disciplinas e criar um ambiente escolar que respeite e valorize a diversidade. No entanto, a implementação desse projeto tem encontrado resistência de alguns setores da comunidade escolar, que acreditam que essas discussões não são apropriadas para o ambiente educacional. Diante disso, a escola busca formas de conscientizar e sensibilizar todos os envolvidos sobre a importância da igualdade de gênero no contexto educacional. Considerando a legislação brasileira e as diretrizes educacionais sobre igualdade de gênero, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que a educação deve ser promovida de forma a garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) incluem a temática da igualdade de gênero como um eixo transversal, incentivando que todas as áreas do conhecimento abordem questões relacionadas aos direitos humanos e à diversidade de gênero.
( ) A promoção da igualdade de gênero na escola deve ser limitada às aulas de educação física, uma vez que tal disciplina gera mais oportunidades de debates dessa natureza.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito à proteção contra qualquer forma de discriminação, incluindo a discriminação de gênero.

A sequência está correta em
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Q3046107 Pedagogia
Nas investigações sobre a história da educação de determinado país, é importante o regime político nele vigente, já que isso determina o modo de organização da educação. Assim, o país unificado, regido por um Estado Nacional, seja ele uma República ou uma Monarquia, tenderá a organizar a sua educação também de forma unificada em um sistema nacional. Diferentemente, um país organizado na forma de uma federação poderá unificar sua educação num sistema nacional, admitir a coexistência de sistemas locais, regionais e federal ou abrir mão do sistema nacional admitindo apenas a organização dos sistemas locais e regionais. Assim, considerando-se que sistema é unidade da variedade, e não unidade da identidade, portanto, um todo que articula uma variedade de elementos que, ao se integrarem ao todo, nem por isso perdem a própria identidade; mas ao contrário, participam do todo, integram o sistema na forma de suas perspectivas especificidades, a construção de um sistema nacional nada tem de incompatível com o regime federativo. Considerando que uma federação como a brasileira, com seu arcabouço jurídico encabeçado, não por acaso, pela Constituição Federal, a forma plena de organização no campo nacional é traduzida pelo sistema nacional de educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Sua construção flui dos dispositivos constitucionais regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de competência exclusiva da União, e especifica-se na legislação complementar.
II. O sistema nacional de educação é um sistema de educação pleno, obviamente público, autônomo com normas próprias que obrigam a todos os seus integrantes em todo o território nacional, inclusive as instituições particulares.
III. No âmbito dos estados, preserva-se um grau próprio de autonomia que lhes permite baixar normas de funcionamento do ensino, mas sem a plenitude de que goza a União, uma vez que devem se subordinar às diretrizes e bases traçadas pela União, esfera que escapa à sua atribuição.
IV. No nível municipal, a autonomia se torna mais restrita, porque sequer a Constituição lhes faculta estabelecer normas próprias, o que é admitido apenas em caráter complementar pela LDB.

Está correto o que se afirma em
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Q3045559 Pedagogia
Entre as 10 competências gerais definidas pela BNCC, encontra-se a seguinte: “Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva” (BNCC, 2018). Considerando que uma das estratégias para o Ensino da Matemática, além das tarefas investigativas, é o uso de tecnologias digitais, associe as duas colunas, relacionando os recursos tecnológicos à sua utilização nas aulas de matemática.

1. Scratch.
2. QR Code.
3. E-book.
4. Podcast.

( ) Sistema de autoria multimídia, software aberto, que permite a criação de jogos, histórias, entre outros, por meio de programação em blocos.
( ) Armazena o conteúdo e pode ser acessado por dispositivos eletrônicos, on-line e off-line, com recursos interativos.
( ) Código visual de resposta rápida, que pode ser usado como acesso a conteúdo complementar por meios digitais disponibilizados nos materiais.
( ) Material em áudio, disponível em sites e plataformas, para compartilhamento de conteúdo.

A sequência correta dessa associação é:
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Q3045555 Pedagogia
Conforme a BNCC e o Currículo de Pernambuco, o professor deve retomar as vivências cotidianas das crianças com números, formas e espaço, além das experiências desenvolvidas na educação infantil, para poder iniciar uma sistematização dessas noções nos anos iniciais, principalmente nos 1º e 2º anos, período do letramento matemático. Analise as afirmações a respeito do ensino de Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental apresentadas a seguir.

I. Nessa etapa da escolaridade, a Matemática adquire um aspecto mais informal e apresenta como referência o espaço social da criança. Por isso, é fundamental que o professor resgate esse espaço para favorecer a construção de conceitos e procedimentos próprios da Matemática escolar.
II. O apoio em recursos didáticos também pode ser necessário nessa etapa, tais como material dourado, ábaco, escala Cuisenaire, malhas quadriculadas e softwares de geometria dinâmica, geoplano, tangran, entre outros.
III. Nessa etapa de escolaridade, é importante que os conceitos matemáticos sejam construídos como respostas a problemas e que sejam priorizados problemas que pertençam ao universo sociocultural do estudante.

São aspectos fundamentais para o letramento matemático nos Anos Iniciais, 
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Q3045539 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado/AEE para os Anos Iniciais, que garante a inclusão de crianças com deficiência e é feito pelos professores AEE junto aos estudantes matriculados nas turmas comuns do ensino regular, tem como objetivos principais:

I. Garantir ações pedagógicas a fim de proporcionar a plena participação dos estudantes com necessidades educacionais específicas.
II. Promover a autonomia e independência do estudante, com a oferta de atividades complementares em turno diferente, preferencialmente nas Salas de Recursos Multifuncionais/SRMs.
III. Realizar um Plano de Desenvolvimento Individual – PDI, elaborado pelo professor da classe regular e fornecido ao Professor de Atendimento Educacional Especializado.

Os objetivos principais relacionados ao Atendimento Educacional Especializado que estão corretos são: 
Alternativas
Respostas
14201: C
14202: E
14203: B
14204: C
14205: E
14206: C
14207: E
14208: A
14209: C
14210: A
14211: B
14212: C
14213: D
14214: A
14215: D
14216: D
14217: A
14218: C
14219: E
14220: C