Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3081804 Pedagogia
As Salas de Recursos Multifuncionais são os mais difundidos espaços para a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nelas, educadores com formações especializadas atuam como importantes mediadores entre o estudante, público-alvo da educação especial, seus familiares e os professores da sala de aula comum. Em 2007, foi lançado em nível nacional o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. O lançamento do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais foi um passo decisivo para se efetivar a realização do AEE em espaços específicos. Ele forneceu condições para a aprendizagem de todos ao disponibilizar materiais pedagógicos e ofertar quadros docentes com profissionais capacitados. O Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, instituído pelo Ministério de Educação e Cultura, objetiva, EXCETO:
Alternativas
Q3081296 Pedagogia
Sobre os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular, analise as afirmativas abaixo.

I- Os fundamentos pedagógicos explicitados na BNCC são o foco no desenvolvimento de competências e o compromisso com a educação integral.
II- Do ponto de vista pedagógico, a BNCC propõe o fortalecimento da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento e o protagonismo do professor nas práticas educativas.
III- Por meio da indicação clara do que os alunos devem saber e, sobretudo, do que devem saber fazer, a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3081295 Pedagogia
A normatização de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) encontra respaldo legal na Lei nº 13.005/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Em 2014, já havia se iniciado no Ministério da Educação a elaboração de documentos com vistas a definir “direitos e objetivos de aprendizagem”, conforme assevera a lei do PNE (Silva, 2018). Desse modo, sobre a versão vigente da BNCC, marque a alternativa CORRETA.
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Q3081293 Pedagogia
Ferreira (1998), em um texto que analisa os dispositivos referentes à educação especial na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB nº 9.394/1996, destaca que o fato da referida lei reservar um capítulo exclusivo para a educação especial parece relevante para uma área tão pouco contemplada, historicamente, no conjunto das políticas públicas brasileiras. Desse modo, considerando as disposições mais recentes da LDB, é CORRETO afirmar sobre a educação especial que:
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Q3081290 Pedagogia
O TEXTO I a seguir serve de base para a questão.

TEXTO I

O texto de apresentação dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) Educação 2023 destaca que “com o objetivo de estabelecer metas, estratégias e diretrizes para a política educacional brasileira e promover avanços educacionais no País, o Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei nº 13.005, de 25.06.2014, determinou, na Meta 9, a redução da taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais para 6,5%, em 2015, e a erradicação do analfabetismo ao final da vigência do Plano, em 2024”. Dito isto, a PNAD Educação 2023 apresenta os dados abaixo sobre o analfabetismo no Brasil.

Gráfico: Taxa de analfabetismo, por grupos de idade, segundo as Grandes Regiões (%)


Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023. 

Nota: As setas indicam variação significativa, quando direcionadas para cima (crescimento) ou para baixo (declínio), ou variação não significativa, quando direcionadas para a direita (estabilidade), ao nível de confiança de 95%.
As disposições mais recentes do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394, de 20.12.1996) versa sobre como o Estado garante o cumprimento efetivo de seu dever com a educação escolar pública. Nesse contexto, os indicadores apresentados no gráfico do texto I apontam que na Região Nordeste ainda se faz necessário um esforço do Estado para cumprir o seu dever com a educação escolar pública mediante garantia de:
Alternativas
Q3079398 Pedagogia
Tomando por base a disposição legal do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao direito à liberdade, expresso no art. 16, julgue as afirmativas a seguir, assinalando o único aspecto não acolhido por esse dispositivo:
Alternativas
Q3079396 Pedagogia

Considerando o que está disposto no art. 7º, da LDBEN atual (1996), julgue as assertivas abaixo sobre as condições impostas no Brasil para a iniciativa privada, caso ela queira ingressar no negócio do ensino. Depois assinale tais assertivas com V, se forem verdadeiras, ou com F, se forem falsas:


( ) A iniciativa privada deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

( ) A iniciativa privada precisa ter sua instituição de ensino certificada como escola filantrópica.

( ) Para funcionar, a iniciativa privada precisa ser autorizada e avaliada pelo Poder Público.

( ) A iniciativa privada deve ter capacidade de autofinanciamento, com a ressalva do art. 213, da Constituição Federal 1988.


A ordem do correto julgamento, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q3079394 Pedagogia
Para o art. 31 da Carta Magna da Educação Brasileira (Lei nº 9.394/1996), a educação infantil deve ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns, com exceção de uma. Marque-a: 
Alternativas
Q3079392 Pedagogia
Tomando como base os artigos do ECA (1990) que fazem referência à proteção moral da criança e do adolescente no tocante à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos (arts. 74-80, Seção I), é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3079391 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as normas de seu respectivo sistema de ensino, devem assumir doze incumbências legais dentre as quais podemos mencionar, excluindo-se:
Alternativas
Q3079388 Pedagogia
De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. A respeito da palavra destacada no dispositivo legal, é correto afirmar que apresenta o sentido de:
Alternativas
Q3078964 Pedagogia
Marque a alternativa CORRETA que define a principal Lei que integra o sistema de Proteção Integral à Criança e defesa de seus direitos:
Alternativas
Q3078962 Pedagogia
A Lei nº 9394/96, é intitulada CORRETAMENTE como:  
Alternativas
Q3078957 Pedagogia
Constitui, dentre os apresentados abaixo, a principal Lei que rege a Educação brasileira em território nacional. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3078951 Pedagogia
A sigla ECA dispõe CORRETAMENTE sobre:  
Alternativas
Q3078901 Pedagogia
São áreas inerentes às Altas Habilidades/Superdotação: 
Alternativas
Q3078500 Pedagogia
A Lei nº 9394/96, se refere CORRETAMENTE à Lei intitulada:  
Alternativas
Q3078499 Pedagogia
Constituem CORRETAMENTE os Campos de experiência da Educação Infantil, de acordo com a BNCC - Base Nacional Comum Curricular:
Alternativas
Q3078493 Pedagogia
Definem e delimitam as idades da Educação Infantil na BNCC (2017), grupos por faixa etária, de maneira CORRETA: 
Alternativas
Q3078492 Pedagogia
Constituem-se como direitos da aprendizagem e do desenvolvimento na Educação Infantil, como alternativa CORRETA, estipulados na BNCC:
Alternativas
Respostas
14201: C
14202: B
14203: A
14204: E
14205: D
14206: D
14207: E
14208: D
14209: A
14210: B
14211: D
14212: E
14213: E
14214: B
14215: A
14216: A
14217: D
14218: D
14219: E
14220: D