Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3057685 Pedagogia
Na educação de jovens e adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os referidos exames poderão ser realizados por candidatos, para fins de nível de conclusão do ensino fundamental, a partir de qual idade mínima?
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Q3057684 Pedagogia
Ainda de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996 (Art. 37, § 3º), a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a
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Q3057683 Pedagogia
As instituições da educação básica poderão, utilizar-se de instrumento de avaliação, para definir o grau de desenvolvimento e experiência do candidato à vaga, independentemente de escolarização anterior. Tal avaliação permitirá sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Estas é uma das hipóteses admitidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, para que se proceda com a: 
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Q3057682 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, possibilita que o calendário escolar possa adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Ao orientar-se por esta condição, um sistema de ensino deverá 
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Q3057681 Pedagogia
A população brasileira tem contado com algumas medidas voltadas para a ampliação da escolarização básica. Uma delas, no ano de 2009, por força de alteração constitucional, ampliou o tempo de escolarização referente à educação básica obrigatória e gratuita, incluindo-se neste rol o público que não teve acesso à escola na idade própria. Neste prisma, está assegurada educação obrigatória e gratuita para o público dos
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Q3057521 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual dos seguintes princípios é fundamental para garantir a inclusão efetiva de estudantes com deficiência no sistema educacional regular?
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Q3056665 Pedagogia
Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental aquela ofertada 
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Q3056029 Pedagogia
Deve-se incluir, a partir de um ano específico, obrigatoriamente, na parte diversificada do currículo do ensino fundamental, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar. Esta regra deve ser aplicada, portanto, a partir do
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Q3056028 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo”. Neste sentido, direito público subjetivo é aquele que
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Q3056025 Pedagogia
Sobre o que é legalmente estipulado aos estabelecimentos de ensino que adotam a progressão regular por série, para que possam possibilitar formas de progressão parcial, marque a alternativa correta.
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Q3055841 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil ao longo de um período de dez anos. Um dessas metas é:
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Q3055840 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordam aspectos fundamentais relacionados ao direito à educação e à proteção das crianças e adolescentes.

Como exemplo de um princípio compartilhado por ambos os documentos temos o que afirma que:

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Q3055838 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as competências e habilidades essenciais para o ensino de Matemática, visando formar cidadãos críticos e capazes de utilizar a matemática em diferentes contextos. Qual das alternativas a seguir melhor reflete uma dessas competências?
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Q3055798 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), NÃO será recurso público destinado à educação o originário de: 
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Q3055797 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a avaliação em Língua Inglesa deve ir além da simples verificação de conhecimento gramatical e vocabulário, englobando o desenvolvimento de competências comunicativas e interculturais. Nesse sentido, a BNCC sugere um enfoque em práticas avaliativas que promovam o aprendizado contínuo e o desenvolvimento de habilidades integradas. Qual das alternativas a seguir melhor representa esse enfoque, conforme a BNCC?
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Q3055746 Pedagogia

O componente Língua Portuguesa da BNCC atualiza documentos e orientações curriculares anteriores com base nas pesquisas recentes e nas transformações linguísticas impulsionadas pelas tecnologias digitais. Adota a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que entendem a linguagem como uma forma de ação interindividual e um processo de interlocução nas práticas sociais.

De forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses, tal proposta assume as perspectivas enunciativo-discursivas na abordagem e a centralidade: 

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Q3055742 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a LDB organiza a educação nacional em suas diferentes etapas e modalidades, definindo os princípios, fins, e a estrutura do sistema educacional no país.


Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA a respeito das disposições dessa lei.

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Q3055623 Pedagogia
A educação infantil no Brasil tem como objetivo central problematizar, inspirar e aperfeiçoar as práticas cotidianas realizadas nos estabelecimentos educacionais. Assim, avalie as proposições:

I. A educação infantil, por se tratar da primeira etapa da Educação Básica, deve ser pensada na perspectiva da complementaridade e da continuidade.
II. No Brasil, de acordo com as leis vigentes, tais quais a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, a educação infantil é obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos.
III. A educação infantil deve considerar as especificidades culturais das crianças, com práticas pedagógicas que respeitem e valorizem suas particularidades.

Assinale a alternativa correta:
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Q3055619 Pedagogia
A legislação brasileira tem evoluído para garantir os direitos das crianças, refletindo mudanças na concepção de infância. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 reconhece a criança como um ser de direitos e estabelece diretrizes específicas para a educação infantil.
(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 é uma legislação fundamental e sua criação foi um marco na proteção dos direitos das crianças no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para a proteção integral das crianças e adolescentes.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961 já contemplava de forma abrangente os direitos das crianças e a educação infantil, precisando ser ajustada apenas nas seções referentes ao lazer.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Respostas
14041: A
14042: C
14043: A
14044: A
14045: B
14046: A
14047: C
14048: B
14049: C
14050: D
14051: B
14052: B
14053: A
14054: A
14055: B
14056: B
14057: D
14058: B
14059: C
14060: A