Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3053301 Pedagogia
Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”, exceto:
Alternativas
Q3053300 Pedagogia
Segundo o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”, exceto:
Alternativas
Q3053299 Pedagogia
Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “ A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da ______________e da _______________”. As lacunas são preenchidas corretamente por:
Alternativas
Q3053298 Pedagogia
Analise as afirmações abaixo sobre a “composição da educação escolar”, observadas as disposições do artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. educação superior.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053297 Pedagogia
Todos os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, conforme estabelecido no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre o Projeto Político Pedagógico.

I. O Projeto Político Pedagógico é o instrumento balizador para o fazer educacional e, por consequência, expressa a prática pedagógica das escolas, dando direção à gestão e às atividades educacionais, pela explicitação de seu marco referencial, da educação que se deseja promover, do tipo de cidadão que se pretende formar.
II. O Projeto Político Pedagógico constitui-se em um instrumento teórico-metodológico que organiza a ação educacional do cotidiano escolar, de uma forma refletida, sistematizada e orgânica.
III. O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado de forma participativa e colaborativa, originado no seio da coletividade docente, funcionários, alunos e pais, que dá uma identidade à instituição educacional.
IV. O Projeto Político Pedagógico constitui-se em um conjunto de experiências a serem promovidas pela escola para promover a formação e atuação do seu corpo docente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053243 Pedagogia
Certa escola de ensino médio enfrenta a crítica falta de professores qualificados de inglês, impossibilitando a plena implementação do currículo previsto para essa disciplina. No entanto, a instituição conta com professores capacitados para lecionar espanhol e francês em todos os três anos do ensino médio. Diante da LDB e da situação hipotética descrita, quais alternativas a escola pode considerar legalmente?
Alternativas
Q3053242 Pedagogia
Luca é filho de imigrantes italianos, nascido no estado de Sergipe. Sua família se mudou para Divinópolis, Minas Gerais, em busca de melhores oportunidades. Ele é um aluno do sexto ano do ensino fundamental e, apesar de ser um estudante aplicado em quase todas as matérias, Luca tem uma forte resistência em aprender língua inglesa. A família de Luca valoriza muito a cultura italiana. Em casa, eles falam italiano e celebram tradições culturais e culinárias da Itália. A introdução das aulas de língua inglesa na nova escola se tornou um grande obstáculo. Luca simplesmente se recusa a participar das aulas, alegando que já tinha que lidar com dois idiomas em casa e não via necessidade de aprender um terceiro. De acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996:
Alternativas
Q3053229 Pedagogia
Considerando a matrícula no Ensino Fundamental do Município de Macaé, para o período diurno, assinale a opção que indica uma disciplina cuja matrícula é facultativa.
Alternativas
Q3053227 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, diferentes grupos sociais possuem responsabilidades específicas na educação de crianças e adolescentes.
Assinale a opção que descreve, corretamente, a responsabilidade e o grupo encarregado de cumpri-la.
Alternativas
Q3053226 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, foi alterada para incluir o tema da educação digital.
A respeito dos objetivos estabelecidos na lei sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Garantir a conectividade à internet de alta velocidade em todas as instituições públicas de educação básica e superior.
( ) Facilitar a experiência do ensino e da aprendizagem digital em ambientes fora da escola, como nas residências, distribuindo dispositivos eletrônicos pessoais para os alunos.
( ) Desenvolver competências pedagógicas com o objetivo de promover o letramento digital de jovens e adultos, capacitando-os a utilizar as tecnologias digitais de forma crítica.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3053224 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), crianças e adolescentes têm garantidos uma série de direitos prioritários.

As opções a seguir descrevem corretamente algumas dessas prioridades, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3053223 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a avaliação de deficiências é
Alternativas
Q3053222 Pedagogia
A respeito dos deveres do Estado previstos na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3052792 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi criada para o indivíduo que não teve oportunidade de iniciar ou concluir seus estudos em idade escolar no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. A EJA almeja, também, desenvolver novas habilidades, formar cidadãos críticos, questionadores e conhecedores de seus direitos e deveres, além de um sujeito pleno e apto para exercer seu papel na sociedade.
Socialmente, a EJA é um dos caminhos mais importantes para o fomento da construção de conhecimentos que transformam o mundo. Marque a alternativa que caracteriza, pedagogicamente, os aspectos positivos desse estudo.
Alternativas
Q3052649 Pedagogia
O Referencial Curricular do Paraná segue a estrutura da BNCC trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e entre os anos iniciais e os anos finais desse, bem como sobre a avaliação como momento de aprendizagem.
(Disponível em: http://www.referencialcurriculardoparana.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=11.)
Entre os aspectos marcantes que necessitam de especial atenção na etapa do Ensino Fundamental, está a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e dos anos iniciais para os anos finais. O processo de transição pauta-se em um acolhimento afetivo que garante segurança e pertencimento à nova organização escolar (diversidade de horários e tempo escolar, encaminhamentos metodológicos, número de professores, entre outros), tarefa a ser desenvolvida por toda a equipe, tanto da instituição de origem quanto da instituição de destino. Pode-se afirmar que o texto anterior sobre a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, que consta no Referencial Curricular do Paraná – Ensino Fundamental, é:
Alternativas
Q3052648 Pedagogia
Com a Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental brasileiro passou a ter nove anos, incluindo, portanto, as crianças com seis anos de idade na escola obrigatória. A ampliação do ensino fundamental trouxe o ingresso obrigatório das crianças um ano mais cedo para a escola, acelerando a aprendizagem e garantindo, segundo o MEC (2006), à criança um período maior de convivência escolar, ampliando suas oportunidades de aprendizagem, independente de sua origem social, pertinência étnico/racial, ou credo, desde que nascem. (Samways; Saveli, 2011, p. 2.967.)
De acordo com a implementação dos nove anos de duração do Ensino Fundamental, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3052517 Pedagogia
Em consonância com o disposto nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode ocorrer fora do espaço escolar:
Alternativas
Q3052384 Pedagogia
Segundo Viola (2010, p. 15), “o tema educação em direitos humanos é recente na história brasileira. Surge durante o processo de redemocratização, que marca os anos 1980, com a ousada proposta de construir uma cultura de participação cidadã, por meio da qual a sociedade brasileira se reconheça como sujeito de direitos. A importância da nossa Carta Magna em vigor é acompanhada, também, pela (re)afirmação de instrumentos, fundamentos e marcos jurídicos sobre a Educação dos Direitos Humanos (EDH). A ordem principiológica presente e defendida no Brasil, a partir da LDB, aponta para uma pedagogia do empoderamento, segundo Candau, (2013), para uma conjuntura na qual a educação em direitos humanos é apreendida e instrumentalizada com o intuito de transformar, mobilizar e reinventar contextos sociais historicamente subalternizados e marginalizados. Há, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), uma forte sistemática voltada à formação crítica, democrático-cidadã e construtora de bases e fundamentos de uma condição favorável à diversidade humana. A abordagem brasileira, trazida na/pela conjuntura das ações voltadas à EDH – inclusive a partir da LDB –, desponta para a ideia de que investir num processo educativo-humanístico, em todos os níveis e espaços de formação, significa formar gerações mais críticas e menos manipuláveis, mais conscientes de seus direitos (IIDH, 2002). Considerando a EDH na educação básica no âmbito brasileiro, está INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3052379 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9.394/1996, e de acordo com o Art. 8º, que dispõe que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”, trata-se de uma das incumbências do Estado:
Alternativas
Q3052376 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – nº 9.394/1996, as alterações para definir as diretrizes para o ensino médio, a Formação Geral Básica – FGB, com carga horária mínima total de duas mil e quatrocentas horas, ocorrerá mediante articulação da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada. A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio estabelece os direitos e os objetivos de aprendizagem, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas áreas do conhecimento. Considerando o exposto e o novo ensino médio, quanto as áreas do conhecimento, serão ofertadas: 
Alternativas
Respostas
14101: B
14102: D
14103: A
14104: C
14105: A
14106: C
14107: C
14108: D
14109: E
14110: B
14111: E
14112: D
14113: A
14114: B
14115: A
14116: D
14117: A
14118: D
14119: B
14120: D