Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.948 questões

Q3020271 Pedagogia
Pedro, aluno do 1º ano do Ensino Médio, precisou ausentar-se da aula em um determinado dia, pois, segundo os preceitos de sua religião, era vedado o exercício de tais atividades. De acordo com a LDBen, quanto às medidas que a escola deve tomar nesse caso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aplicar prova ou aula de reposição obrigatoriamente no mesmo dia da aula em que faltou, porém, em outro turno.
( ) Realizar trabalho ou pesquisa, com tema, objetivo e data definidos pela escola.
( ) A oferta alternativa não precisa seguir necessariamente os parâmetros curriculares e plano de aula do dia da falta.
( ) O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3020270 Pedagogia
De acordo com a LDBen, analise a sentença abaixo:
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar (1ª parte). Os jovens e adultos que não concluíram a educação básica precisarão passar pelo recenseamento anual (2ª parte). Ainda, cabe zelar, junto aos pais e responsáveis, pelo cumprimento da frequência escolar (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3020269 Pedagogia
O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde é um dever do(a):
Alternativas
Q3020038 Pedagogia
Stopa et al. (2022) apresentam a formação de redes de apoio à inclusão escolar de estudantes público-alvo da educação especial como ponto essencial para ações colaborativas. De acordo com essas reflexões, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Na Declaração de Salamanca, há a menção da importância de um apoio multiprofissional nas escolas, trazendo a discussão de diversos aspectos para a efetivação desses profissionais.
( ) O Profissional de Apoio à Inclusão Escolar deveria ser previsto apenas para estudantes que necessitam de acessibilidade nos cuidados.
( ) Caso o professor da educação especial trabalhe em equipe, com o Coensino, torna-se facultativa a sua atuação na Sala de Recursos Multifuncionais.
( ) No modelo de Consultoria Colaborativa, um professor ou outro profissional presta assistência em momentos específicos, diferentemente do Ensino Colaborativo, que prevê apoio constante em sala comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3020033 Pedagogia
Levando em consideração os princípios e conceitos sobre a educação especial apresentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q3020031 Pedagogia
Tendo em vista o que preconiza o Parecer do Conselho Nacional de Educação/CEB nº02/2013, que aprova a utilização do estatuto da “terminalidade específica”, no caso dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

(1) Mesmo diante de várias limitações que os alunos com deficiência possam vir a apresentar no Ensino Médio e em cursos técnicos de nível médio, dado o maior grau de complexidade que este nível de ensino apresenta, sobretudo se tratado na forma de ensino técnico integrado com o Ensino Médio, esses cursos possibilitam ao discente com deficiência o contato com conhecimentos e conteúdos diferentes daqueles ofertados no Ensino Fundamental.
PORQUE
(2) A “terminalidade específica”, além de se constituir como um importante recurso de flexibilização curricular, possibilita à escola o registro e o reconhecimento de trajetórias escolares que ocorrem de forma específica e diferenciada.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3020027 Pedagogia
De acordo com Costa, Gomes e Bezerra (2022), qual das legislações ou normas jurídicas a seguir ampliou as possibilidades para a realização de formação continuada de professores e apresenta um ordenamento jurídico em relação à formação do professor da educação especial?
Alternativas
Q3020026 Pedagogia
Considerando a Resolução do Conselho Superior/Ifes nº 55, de 19 de dezembro de 2017, e seus procedimentos relativos à identificação, ao acompanhamento e à certificação dos alunos com necessidades específicas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3020025 Pedagogia
O Art. 10 da Resolução nº 4/2009 estabelece que o Projeto Pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo a sua organização. As assertivas a seguir correspondem a elementos previstos no Projeto Pedagógico da escola de ensino regular, exceto:
Alternativas
Q3020022 Pedagogia
Avalie as seguintes afirmações sobre conceitos e diretrizes apresentados pela Política Nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (2008), e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado devem assemelhar-se àquelas realizadas na sala de aula comum, entretanto, não são substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
( ) A partir da perspectiva conceitual transformadora da Declaração de Salamanca (1994), as políticas educacionais implementadas passaram a alcançar o objetivo de levar a escola comum a assumir o desafio de atender às necessidades educacionais de todos os alunos.
( ) As definições do público-alvo da educação especial devem ser contextualizadas e não se esgotam na mera categorização e especificações atribuídas a um quadro de deficiência, transtornos, distúrbios e aptidões. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem.
( ) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos com transtornos funcionais específicos (dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção e hiperatividade, entre outros).

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3020021 Pedagogia
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) apresenta estratégias com o objetivo de universalizar o acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado para os estudantes público-alvo da educação especial. São estratégias da Meta 4, do Plano Nacional de Educação (2014-2024), exceto
Alternativas
Q3020015 Pedagogia
Plano de Ensino Individual (PEI) é um documento construído pelo docente, quando solicitado, e deve ser encaminhado ao setor pedagógico responsável e ao Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas. Nele, devem constar as ações pedagógicas indicadas como adequadas, conforme orientações para cada tipo de necessidade específica, a saber: adequações curriculares com flexibilização de conteúdos básicos, metodologias de ensino, recursos didáticos (material pedagógico e equipamentos, como utilização de textos ampliados, lupas ou outros recursos especiais) e formas de avaliação diferenciadas, quando for o caso.
Com base na Resolução nº 55/2017 do Ifes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3020012 Pedagogia

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Com relação a essa Lei, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso. Em seguida, assinale a sequência correta das letras, de cima para baixo:



( ) Os entes federados devem garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.


( ) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.


( ) Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos.


( ) Implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo, de comunidades indígenas, de quilombolas e para a educação especial.




Alternativas
Q3020011 Pedagogia
Delfina, 47 anos, foi selecionada para ocupar uma vaga no curso técnico integrado em Agropecuária no Ifes. Logo na inscrição do processo seletivo do Ifes, apresentou toda a documentação que a caracteriza como público-alvo da educação especial, pois foi recentemente diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista. Após a matrícula, o Napne entrou em contato com a aluna, realizou o Relatório de Acompanhamento Individual e ofertou o Atendimento Educacional Especializado, mas Delfina recusou alegando que possui autonomia suficiente para cumprir as tarefas acadêmicas, apesar de saber que possui dificuldade de leitura e escrita. Entretanto, houve um dia em que ela não conseguiu concluir certa avaliação no tempo de aula. O professor recolheu a avaliação, mesmo após a aluna apontar que não a havia finalizado. De acordo com o contexto hipotético descrito, e à luz da resolução nº 55/2017, o professor
Alternativas
Q3020008 Pedagogia
A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Brasil, 2009).
Assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso, de acordo com as Diretrizes Operacionais estabelecidas para o AEE. Marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

( ) O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras prejudiciais à sua plena participação na sociedade e ao desenvolvimento de sua aprendizagem.
( ) Consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
( ) Alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
( ) Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular, em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação, e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e à promoção da pesquisa, das artes e dos esportes.
Alternativas
Q3020007 Pedagogia
O documento intitulado Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva apresenta os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando a constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos (Brasil, 2008). O documento contempla elementos pretéritos, atuais e as perspectivas para o futuro da Educação Especial, exceto:
Alternativas
Q3020005 Pedagogia
O capítulo V, da Lei nº 9.394, trata da Educação Especial (Brasil, 1996). Entende-se por educação especial, para os efeitos dessa Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa correta no que tange à referida lei:
Alternativas
Q3020004 Pedagogia
Protázio, 16 anos, é aluno regularmente matriculado no curso técnico integrado em Estradas do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e está no 1o ano. Protázio já concluiu o primeiro e segundo trimestres letivos, todavia, vem demonstrando uma expressiva dificuldade de aprendizagem materializada nas baixas notas e nas observações dos professores. Em busca de ajuda para melhorar seu desempenho escolar, o aluno procurou o setor pedagógico, o qual, por sua vez, encaminhou Protázio ao Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) para uma avaliação mais especializada. O Napne, que atua alinhado à perspectiva da educação inclusiva, avaliou o aluno, levantou relatórios pretéritos sobre sua escolaridade e sua saúde, e identificou que ele não dispõe de laudos relativos a quaisquer tipos de deficiências, mesmo assim, iniciou o acompanhamento do aluno.
Com relação à situação hipotética relatada, o Napne
Alternativas
Q3019825 Pedagogia
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

O sistema Contas Online é o meio oficial utilizado pelo FNDE para receber as prestações de contas dos recursos transferidos para a execução dos programas e projetos educacionais. 
Alternativas
Q3019819 Pedagogia
Considerando os procedimentos operacionais para a prestação de contas no sistema Contas Online, julgue o item subsequente.

Havendo reformulação em projetos educacionais já identificados no menu Planejamento e Transferência, a inclusão ou alteração dos itens previstos está condicionada ao envio de solicitação da entidade ao FNDE, para sua adequação no total de execução de despesas. 
Alternativas
Respostas
14081: B
14082: D
14083: A
14084: E
14085: C
14086: B
14087: B
14088: E
14089: D
14090: B
14091: C
14092: E
14093: A
14094: B
14095: E
14096: D
14097: E
14098: E
14099: C
14100: C