Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3091126 Pedagogia
O art. 208 da Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
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Q3091123 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 20, que subsidiou a produção da Resolução CNE/CEB nº 05/2009, as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade. Compreende-se, portanto, que
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Q3091122 Pedagogia
Leia o texto a seguir.

O atendimento em creche e pré-escola (...), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Lei nº 9.394/96, art. 1º), mas esclarece que: “Esta Lei disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias” (Lei nº 9.394/96, art. 1º, § 1º). Em função disto, tudo o que nela se baseia e que dela decorre, como autorização de funcionamento, condições de financiamento e outros aspectos, referem-se a esse caráter institucional da educação.
Parecer CNE/CEB nº 20 de novembro de 2009.

Com base no texto acima, fica evidente que, no atual ordenamento jurídico, as creches e pré-escolas podem funcionar em
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Q3091121 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os entes federados deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Tal dever se materializa em ações que
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Q3091120 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelecem no art. 9º que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que
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Q3091118 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a avaliação das crianças da educação infantil deve ser realizada
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Q3091117 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica é responsabilidade do sistema
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Q3091114 Pedagogia
Leia o texto a seguir.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEIs) dpefinem currículo como um componente da proposta pedagógica, um: [...] conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças [...].
BRASIL. Ministério da Educação, 2009, p. 12. [Adaptado].

De acordo com as DCNEIs, o currículo apresenta uma relação entre
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Q3091106 Pedagogia
A Educação à Distância (EaD) no Brasil, desde a sua regulamentação, vem sendo ofertada como uma modalidade de educação que carrega consigo concepções variadas, por vezes, confundida com educação remota, educação aberta, e-learning, educação flexível, dentre outras. Sobre a Educação À Distância, é correto afirmar que
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Q3091105 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios. A União complementa os recursos dos Fundos, quando não alcançam um valor capaz de garantir uma educação básica de qualidade mínima. A nova forma de complementação da União ao Fundeb, será calculada de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR) entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Consideradas as respectivas especificidades e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação, a complementação da União será equivalente a, no mínimo,
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Q3091100 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas
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Q3091098 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, objetiva
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Q3091097 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1998 e a Lei nº 9.496/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), o ensino será ministrado de acordo com os princípios de
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Q3091035 Pedagogia
56,4% das crianças brasileiras não estão alfabetizadas, conforme pesquisa Alfabetiza Brasil do Ministério da Educação (MEC), do ano de 2023. A alfabetização é uma das metas de ação do Plano Nacional de Educação, PNE (2014-2024). Trata-se da Meta 5, que tem como compromisso e estratégia
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Q3091034 Pedagogia
A escola foi indicada como um dos principais espaços de efetivação da violência racial, de acordo com a pesquisa do Instituto Peregum, Projeto Seta e Ipec em 2023. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/1990), assegura, em seu artigo 18, que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
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Q3091033 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades de ensino, e têm como objetivos
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Q3091027 Pedagogia
Em 2026, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) completará três décadas de existência caracterizadas pelas mudanças oriundas de acréscimos e alterações de artigos, exemplos: 26-A e 79-B. O artigo 26-A estabelece como obrigatório
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Q3091025 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Nesse sentido, o conceito de educação integral adotado refere-se à
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Q3091022 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos político-pedagógicos das escolas. Estas Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se
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Q3091020 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores
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Respostas
14061: C
14062: B
14063: D
14064: D
14065: B
14066: C
14067: A
14068: A
14069: B
14070: A
14071: B
14072: C
14073: A
14074: D
14075: B
14076: C
14077: C
14078: C
14079: D
14080: A