O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não ju...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Professor de Pedagogia / Normal Superior |

Q3093694 Pedagogia

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Qual é a principal função do Conselho Tutelar?

Aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes infratores.

Julgar os casos de violência contra crianças e adolescentes.

Receber e encaminhar denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.

Representar o Estado em juízo nas ações de guarda e tutela.

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