Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_ EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 4 ago. 2024. p. 7.
Com relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa incorreta.
( ) De acordo com a LDB, o Ensino Técnico faz parte da Educação Básica obrigatória e gratuita, contemplando crianças e adolescentes de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade.
( ) São objetivos precípuos da Educação Básica a alfabetização plena e a formação de leitores.
( ) É dever do Estado a garantia de educação digital, com conectividade de todas as instituições públicas de Educação Básica e Superior, praças, parques e ONGs à internet em alta velocidade.
( ) É dever do Estado a garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Assinale a sequência correta.
Nesse contexto, analise os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o ensino.
I. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Estão corretos os itens
I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo também assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
Estão corretas as afirmativas
( ) O objetivo principal da BNCC é determinar os conteúdos específicos a serem trabalhados em cada disciplina para todos os níveis de ensino.
( ) As competências gerais da Educação Básica inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.
( ) A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas apenas ao longo de todo o Ensino Fundamental e Ensino Médio e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.
( ) Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva é uma das competências gerais da Educação Básica.
Assinale a sequência correta.
I. A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, sendo elas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
III. Na BNCC, habilidade é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), competências (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Estão corretas as afirmativas
I. Além da avaliação do Plano Nacional de Educação, outras avaliações têm orientado a formulação de Políticas Públicas para a educação, entre eles o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
II. O Projeto Político-Pedagógico é um instrumento de previsão e suporte para a avaliação das ações educativas programadas para a instituição como um todo, referenciando e transcendendo o planejamento da gestão e do desenvolvimento escolar, porque suscita e registra decisões colegiadas que envolvem a comunidade escolar como um todo, projetando-as para além do período do mandato de cada gestor.
III. A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos tais como o foco no Projeto Político-Pedagógico, no gosto pela aprendizagem, e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.
Estão corretas as afirmativas
Dadas as afirmativas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE),
I. O PNE é um plano de longo prazo que estabelece metas para a educação básica, desconsiderando outros níveis e outras modalidades de ensino.
II. A valorização dos profissionais da educação é uma das metas centrais do PNE, o que inclui políticas para formação, para salário e para condições de trabalho.
III. Com o vencimento do PNE em 2026, é necessário um novo planejamento que considere as desigualdades regionais e os desafios financeiros enfrentados pelo sistema educacional brasileiro.
verifica-se que está/ão correta/s
I. A Educação de Jovens e Adultos deve priorizar a oferta de conteúdos de formação geral, sendo implementada com base em práticas que sigam os modelos organizacionais tradicionais das etapas regulares da educação básica.
II. O planejamento da EJA deve prever a articulação com políticas públicas de outras áreas, considerando-se as condições de vida e de trabalho dos educandos, mas sem comprometer os critérios de organização escolar.
III. A formação oferecida pela EJA pode incluir adaptações que contemplem as demandas dos educandos, visando ao desenvolvimento de competências essenciais para a atuação social e profissional, de forma integrada, aos objetivos da modalidade.
verifica-se que está/ão correta/s
Assinale a alternativa que corresponde uma das suas orientações.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas.
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, em relação ao PPP, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na constituição do PPP, deve estar incluso o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, considerando sua contextualização no espaço e no tempo.
( ) O PPP trata dos direitos e deveres dos sujeitos da instituição: estudantes, professores, técnicos, funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.
( ) Cabe ao estabelecimento de ensino e à Secretaria Municipal de Educação a elaboração e execução da proposta pedagógica da instituição.
( ) No PPP, deve constar a explicitação das bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico, enfocando os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa.
Assinale a sequência correta.
Considerando a Lei nº 11.645/2008 sobre a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar que
I. A alteração da LDB, por meio da Lei nº 14.685/2023, tem como objetivo principal a ampliação da carga horária da educação infantil em creches públicas.
II. A divulgação da lista de espera por vagas, determinada pela alteração, busca garantir maior transparência e equidade no acesso à educação básica.
III. A organização da lista de espera, por critérios claros e por unidade escolar, é um elemento central introduzido pela Lei nº 14.685/2023.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Conjunto de saberes científicos presente em cada disciplina, devendo ser apresentado ao estudante em cada série/ano de formação, a partir do critério de coerência científica e de utilidade para o trabalho.
II. Conjunto de experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados.
III. Sequência de conhecimento técnico-científico com foco no desenvolvimento cognitivo e comportamental dos estudantes.
IV. As experiências escolares que estão presentes no currículo abrangem todos os aspectos do ambiente escolar; são aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes.
verifica-se que está/ão correta/s
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Pelo texto do § 1º, assinale alternativa que melhor traduz o texto da lei.
I. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da lei e das normas nacionais vigentes.
II. As crianças que completarem 6 (seis) anos após o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
III. As crianças que completarem 6 (seis) anos até o início do segundo semestre letivo poderão ser matriculadas, em regime especial e com garantia de vaga, no Ensino Fundamental.
IV. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
V. O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) anos aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições frequentá-lo.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O letramento designa as habilidades de leitura e de escrita de crianças, jovens ou adultos, em práticas sociais que envolvem a língua escrita.
II. O letramento, como etapa mais complexa da formação em linguagem, deve ser direcionada aos alunos nas etapas finais do Ensino Fundamental, haja vista a necessidade de inserção crítica dos estudantes em situações contextuais específicas.
III. As práticas de letramento são parte comum das propostas curriculares no ensino de língua portuguesa, embora a orientação pedagógica na BNCC seja a de que essas ações sejam limitadas às crianças na transição da Educação Infantil para a primeira etapa do Ensino Fundamental.
verifica-se que está/ão correta/s
Compreende os aspectos referentes ao termo “liberdade”:
I. opinião e expressão;
II. brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. participar da vida política, na forma da lei, desde que não haja histórico ou reincidência de infração;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação;
V. crença e culto religioso, desde que sejam previamente aprovados pelos pais ou pelos responsáveis.
verifica-se que estão corretos