Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3120776 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_ EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 4 ago. 2024. p. 7.

Com relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3120774 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) De acordo com a LDB, o Ensino Técnico faz parte da Educação Básica obrigatória e gratuita, contemplando crianças e adolescentes de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade.

( ) São objetivos precípuos da Educação Básica a alfabetização plena e a formação de leitores.

( ) É dever do Estado a garantia de educação digital, com conectividade de todas as instituições públicas de Educação Básica e Superior, praças, parques e ONGs à internet em alta velocidade.

( ) É dever do Estado a garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.


Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3120772 Pedagogia
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, premissas estas constantes na Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, analise os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o ensino.

I. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.


Estão corretos os itens
Alternativas
Q3120770 Pedagogia
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3120766 Pedagogia
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo também assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3120765 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O objetivo principal da BNCC é determinar os conteúdos específicos a serem trabalhados em cada disciplina para todos os níveis de ensino.

( ) As competências gerais da Educação Básica inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.

( ) A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas apenas ao longo de todo o Ensino Fundamental e Ensino Médio e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.

( ) Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva é uma das competências gerais da Educação Básica.


Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3120764 Pedagogia
Com relação à Base Nacional Comum Curricular, analise as afirmativas a seguir.

I. A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

II. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, sendo elas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

III. Na BNCC, habilidade é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), competências (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3120760 Pedagogia
Com relação ao planejamento e avaliação da aprendizagem, analise as afirmativas a seguir.

I. Além da avaliação do Plano Nacional de Educação, outras avaliações têm orientado a formulação de Políticas Públicas para a educação, entre eles o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

II. O Projeto Político-Pedagógico é um instrumento de previsão e suporte para a avaliação das ações educativas programadas para a instituição como um todo, referenciando e transcendendo o planejamento da gestão e do desenvolvimento escolar, porque suscita e registra decisões colegiadas que envolvem a comunidade escolar como um todo, projetando-as para além do período do mandato de cada gestor.

III. A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos tais como o foco no Projeto Político-Pedagógico, no gosto pela aprendizagem, e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.


Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3120754 Pedagogia

Dadas as afirmativas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE),


I. O PNE é um plano de longo prazo que estabelece metas para a educação básica, desconsiderando outros níveis e outras modalidades de ensino.


II. A valorização dos profissionais da educação é uma das metas centrais do PNE, o que inclui políticas para formação, para salário e para condições de trabalho.


III. Com o vencimento do PNE em 2026, é necessário um novo planejamento que considere as desigualdades regionais e os desafios financeiros enfrentados pelo sistema educacional brasileiro.


verifica-se que está/ão correta/s

Alternativas
Q3120751 Pedagogia
Dadas as afirmativas sobre a Resolução CNE/CEB nº 3/2010, que estabelece diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA),

I. A Educação de Jovens e Adultos deve priorizar a oferta de conteúdos de formação geral, sendo implementada com base em práticas que sigam os modelos organizacionais tradicionais das etapas regulares da educação básica.
II. O planejamento da EJA deve prever a articulação com políticas públicas de outras áreas, considerando-se as condições de vida e de trabalho dos educandos, mas sem comprometer os critérios de organização escolar.
III. A formação oferecida pela EJA pode incluir adaptações que contemplem as demandas dos educandos, visando ao desenvolvimento de competências essenciais para a atuação social e profissional, de forma integrada, aos objetivos da modalidade.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3120749 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB n° 1/2000 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Assinale a alternativa que corresponde uma das suas orientações.
Alternativas
Q3120237 Pedagogia
Para promover uma maior integração entre as duas fases do Ensino Fundamental, a Base Nacional Comum Curricular determina que, na elaboração dos currículos e das propostas pedagógicas, devem ser consideradas medidas para assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas.
Alternativas
Q3120230 Pedagogia
A equipe gestora de uma escola municipal reuniu-se para o planejamento da sensibilização da comunidade escolar em relação à elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição.
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, em relação ao PPP, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na constituição do PPP, deve estar incluso o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, considerando sua contextualização no espaço e no tempo.

( ) O PPP trata dos direitos e deveres dos sujeitos da instituição: estudantes, professores, técnicos, funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.

( ) Cabe ao estabelecimento de ensino e à Secretaria Municipal de Educação a elaboração e execução da proposta pedagógica da instituição.

( ) No PPP, deve constar a explicitação das bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico, enfocando os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3120226 Pedagogia
Para a comemoração do Dia Nacional dos Povos Indígenas, uma escola municipal realizou projetos interdisciplinares durante o mês de abril, valorizando a cultura e os saberes desses povos, com o envolvimento de toda a comunidade escolar.
Considerando a Lei nº 11.645/2008 sobre a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar que
Alternativas
Q3120007 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, sofreu recente alteração pela Lei nº 14.685, de 16 de junho de 2023, que acrescentou o inciso IV ao §1º do artigo 5º. Com base nessa alteração e nos conhecimentos sobre a legislação educacional brasileira, dadas as afirmativas,

I. A alteração da LDB, por meio da Lei nº 14.685/2023, tem como objetivo principal a ampliação da carga horária da educação infantil em creches públicas.
II. A divulgação da lista de espera por vagas, determinada pela alteração, busca garantir maior transparência e equidade no acesso à educação básica.
III. A organização da lista de espera, por critérios claros e por unidade escolar, é um elemento central introduzido pela Lei nº 14.685/2023.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3120005 Pedagogia
A respeito da definição de currículo que fundamenta o conjunto das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução Nº 7/ 2010 - CNE), dadas as afirmativas,

I. Conjunto de saberes científicos presente em cada disciplina, devendo ser apresentado ao estudante em cada série/ano de formação, a partir do critério de coerência científica e de utilidade para o trabalho.
II. Conjunto de experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados.
III. Sequência de conhecimento técnico-científico com foco no desenvolvimento cognitivo e comportamental dos estudantes.
IV. As experiências escolares que estão presentes no currículo abrangem todos os aspectos do ambiente escolar; são aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3120004 Pedagogia
O art. 37 da LDB, Lei nº 9.394/1996, versa sobre a educação de jovens e de adultos e determina características para a oferta de educação para esse público.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Pelo texto do § 1º, assinale alternativa que melhor traduz o texto da lei.
Alternativas
Q3120001 Pedagogia
A respeito da matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (art. 8º Resolução Nº 7/ 2010 - CNE), dadas as afirmativas,

I. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da lei e das normas nacionais vigentes.
II. As crianças que completarem 6 (seis) anos após o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
III. As crianças que completarem 6 (seis) anos até o início do segundo semestre letivo poderão ser matriculadas, em regime especial e com garantia de vaga, no Ensino Fundamental.
IV. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
V. O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) anos aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições frequentá-lo.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3120000 Pedagogia
Sobre o letramento no contexto do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, o documento Base Nacional Curricular Comum (BNCC) assim define como objetivo nessa etapa da formação: “Ao componente Língua Portuguesa cabe, então, proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos, de forma a possibilitar a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens” (Brasil, 2017, p. 67-68). Acerca desse objetivo, dadas as afirmativas,

I. O letramento designa as habilidades de leitura e de escrita de crianças, jovens ou adultos, em práticas sociais que envolvem a língua escrita.
II. O letramento, como etapa mais complexa da formação em linguagem, deve ser direcionada aos alunos nas etapas finais do Ensino Fundamental, haja vista a necessidade de inserção crítica dos estudantes em situações contextuais específicas.
III. As práticas de letramento são parte comum das propostas curriculares no ensino de língua portuguesa, embora a orientação pedagógica na BNCC seja a de que essas ações sejam limitadas às crianças na transição da Educação Infantil para a primeira etapa do Ensino Fundamental.

verifica-se que está/ão correta/s

Alternativas
Q3119999 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no art. 15, destaca que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

Compreende os aspectos referentes ao termo “liberdade”:

I. opinião e expressão;
II. brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. participar da vida política, na forma da lei, desde que não haja histórico ou reincidência de infração;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação;
V. crença e culto religioso, desde que sejam previamente aprovados pelos pais ou pelos responsáveis.

verifica-se que estão corretos
Alternativas
Respostas
12981: C
12982: B
12983: C
12984: C
12985: D
12986: B
12987: A
12988: D
12989: B
12990: D
12991: D
12992: B
12993: A
12994: C
12995: D
12996: C
12997: B
12998: D
12999: A
13000: C