Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3119508 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas para a melhoria da educação no Brasil. Considerando o papel da Educação Física no contexto do PNE, qual das metas a seguir reflete um dos objetivos do plano em relação à educação básica?
Alternativas
Q3119507 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação básica deve ser estruturada de forma a atender às especificidades dos alunos e promover seu desenvolvimento integral. No caso da Educação Física, como essa disciplina deve ser orientada para atender aos princípios da LDB?
Alternativas
Q3119506 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino e esportivas têm responsabilidades importantes na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Em uma escola, se um educador físico identifica sinais de maus-tratos em um aluno, qual deve ser sua conduta, conforme as orientações do ECA?
Alternativas
Q3119494 Pedagogia
De acordo com o decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Analise o trecho a seguir:

"As secretarias estaduais e as secretarias municipais que aderirem ao Compromisso deverão elaborar e consolidar suas respectivas políticas de alfabetização, a partir de orientações elaboradas pelo Ministério da Educação."

Em qual artigo do decreto esse excerto está inserido?
Alternativas
Q3119477 Pedagogia
De acordo com o artigo 26 da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre a estrutura curricular da educação básica, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3119338 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino no Art. 12, em conformidade com as normas gerais e as específicas de seu sistema de ensino:

I. Articular-se apenas com as famílias, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3119282 Pedagogia
Segundo a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que complete, corretamente, o trecho. “Art. 22: A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da __________ e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”: 
Alternativas
Q3119281 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, § 1º, O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: 


I- Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.


II- Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.


III- Estudantes.


IV- Pais ou responsáveis.


V- Membros da comunidade local. 


De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3119280 Pedagogia

Conforme a Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), no item denominado “O compromisso com a Educação Integral” é apontado o seguinte: 


“A sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo às questões centrais do processo educativo: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e __________________________”.


Aponte a alternativa que complete, corretamente, a lacuna. 

Alternativas
Q3119279 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), são elencadas algumas Competências Gerais da Educação Básica. Verifique a Competência 1 e marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas, conforme a BNCC. 


“__________ e utilizar os conhecimentos, historicamente, construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a __________, continuar __________ e colaborar para a construção de uma _______________, democrática e inclusiva”. 

Alternativas
Q3119278 Pedagogia
Assinale a alternativa que não está de acordo com o estipulado no Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), (2024-2034). 
Alternativas
Q3119277 Pedagogia
Verifique o trecho retirado do Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), (2024-2034), assinale a alternativa que complete, corretamente, as lacunas. “Desde o início do processo de produção __________ e __________ do documento Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), (2024- 2034), a reflexão que foi desenvolvida como pressuposto basilar, com todos os segmentos e com todas as pessoas envolvidas na Educação Municipal, estava já definida na premissa jurídica de que a educação e a escola são instituições responsáveis pela _______________plena, cultural e política, das gerações de crianças e de jovens, que se integram e se sucedem na __________”. 
Alternativas
Q3119276 Pedagogia
De acordo com o Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), (2024-2034), assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto: “Fica criada e implantada a Comissão de Acompanhamento, Sistematização e Avaliação das Diretrizes Curriculares da Educação Básica Municipal de Santana de Parnaíba, com a finalidade objetiva de...”: 
Alternativas
Q3119138 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 04/2009 - CNE/CEB, uma das atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é:
Alternativas
Q3119137 Pedagogia
Nos termos da Resolução nº 4/2009 - CNE/CEB, analise as partes que seguem sobre Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica:

(1ª PARTE): Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
(2ª PARTE): Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes.

Das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3119136 Pedagogia
No Atendimento Educacional Especializado para alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA), diversos recursos e estratégias pedagógicas são utilizados. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A criação de um ambiente estruturado, com rotinas visuais, auxilia na compreensão das atividades pelos alunos com TEA.
II. A prática de exclusão de atividades sociais é recomendada para evitar sobrecarga sensorial em alunos com TEA.
III. Recursos como cronogramas visuais e materiais sensoriais são fundamentais para promover a organização e a atenção desses alunos.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3119135 Pedagogia
Uma escola regular recebeu um aluno com deficiência física que utiliza cadeira de rodas. Durante a avaliação inicial das instalações, foram identificadas barreiras físicas que dificultam o deslocamento do aluno. De acordo com as diretrizes de acessibilidade e inclusão, para assegurar o deslocamento autônomo e seguro em toda a escola, devem ser realizadas adaptações estruturais como, EXCETO: 
Alternativas
Q3119134 Pedagogia
Sobre o uso de recursos acessíveis no AEE para alunos com deficiência visual, analise as assertivas:

I. A bengala longa é um recurso acessível que promove a mobilidade e independência de alunos cegos.
II. Softwares de leitura de tela, como o NVDA, são ferramentas importantes para o uso de computadores por alunos cegos ou com baixa visão.
III. Amplificadores sonoros são recursos fundamentais para alunos com baixa visão, pois ampliam o som de instruções em sala.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3119133 Pedagogia
Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
(__) Em 1973, é criado no MEC, o Centro Nacional de Educação Especial - CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que, sob a égide integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação; ainda configuradas por campanhas assistenciais e ações isoladas do Estado.
(__) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.
Alternativas
Q3119132 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
13021: B
13022: C
13023: A
13024: D
13025: D
13026: D
13027: B
13028: A
13029: A
13030: C
13031: D
13032: D
13033: A
13034: B
13035: B
13036: B
13037: D
13038: B
13039: B
13040: A