De acordo com a análise histórica da educação infantil no Br...

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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Técnico de Desenvolvimento Educacional |

Q3135694 Pedagogia

De acordo com a análise histórica da educação infantil no Brasil, o atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretizou na/no:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº5.692/1971, que tornou obrigatória a oferta de vagas em creches públicas

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que se tornou referência para os movimentos sociais a nível mundial

Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o reconhecimento da criança como cidadã

Constituição de 1988, com o reconhecimento da educação infantil como dever do Estado com a educação

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