Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3123672 Pedagogia
"O Plano Nacional de Educação (PNE), decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE - Conferência Nacional de Educação 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE".
[Disponível em: https://pne.mec.gov.br/#onepage. Acesso: 20/10/2024].

Segundo redação que consta no Art. 2º da Lei nº 13.005/2014, são diretrizes do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q3123560 Pedagogia
Observe atentamente a charge a seguir:
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Uma das críticas feitas a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, se refere aos recursos para execução do PNE, segundo o Art. 5º da Lei, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I. Ministério da Educação − MEC.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III. Fórum Estadual de Educação.
IV. Conselho Nacional de Educação − CNE.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3123333 Pedagogia
Analise as características a seguir.

I. Quantificar fenômenos determinísticos – contagem, medição de objetos, grandezas.
II. Estudar a incerteza proveniente de fenômenos de caráter aleatório.
III. Desenvolver a atenção, a disciplina e a inteligência.
IV. Criar sistemas abstratos, que organizam e inter-relacionam fenômenos do espaço, do movimento, das formas e dos números, associados ou não a fenômenos do mundo físico.

Para a BNCC, são características importantes da Matemática:
Alternativas
Q3122887 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, prevê o papel de diferentes atores sociais na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Com base no ECA, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O Conselho Tutelar possui autonomia para aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de risco, independentemente de autorização judicial.
( ) Compete ao Ministério Público intervir sempre que houver violação de direitos, podendo instaurar ações judiciais em defesa dos interesses da criança e do adolescente.
( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o principal responsável pelo atendimento direto das vítimas de violência, devendo garantir acompanhamento contínuo.
( ) As entidades de acolhimento institucional precisam obedecer às normas específicas de infraestrutura e formação de pessoal, conforme previsto pelo ECA.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Alternativas
Q3122813 Pedagogia
Consta na Base Curricular Municipal de Concórdia (2023) que, no âmbito Municipal ,a Resolução nº 08, de 17 de dezembro de 2010, do Conselho Municipal de Educação de Concórdia, fixa normas para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Concórdia (SC).
A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, integra o Sistema Municipal de Ensino de Concórdia e é caracterizada como modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades do sistema educacional, realizando o Atendimento Educacional Especializado, disponibilizando os recursos, serviços e orientando quanto a sua utilização no processo de ensino e de aprendizagem: 
Alternativas
Q3122812 Pedagogia
Consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2018) que na primeira etapa da Educação Básica, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, devem ser assegurados os seguintes direitos de aprendizagem e desenvolvimento:

1. Brincar
2. Explorar
3. Conviver
4. Expressar
5. Participar
6. Conhecer-se

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3122811 Pedagogia
Está expresso no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
De acordo com o artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer tipo de ressalva ou restrições legais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3122810 Pedagogia
De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, e suas atualizações, consta que a educação infantil é gratuita às crianças de até:
Alternativas
Q3122809 Pedagogia
No texto da Base Curricular Municipal de Concórdia (2023), qual é o autor utilizado para pensar as relações entre aprendizagem e desenvolvimento? 
Alternativas
Q3122808 Pedagogia
Analise o texto abaixo de acordo com a Base Curricular Municipal de Concórdia (2023).
Com base no pressuposto de que na infância o corpo em movimento constitui a matriz básica da aprendizagem, Garanhani (2001) propõe a organização pedagógica do movimento corporal na Educação Infantil em torno dos seguintes eixos:

1. Conformação dos corpos
2. Autonomia e identidade corporal
3. Socialização
4. Ampliação do conhecimento das práticas corporais infantis

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3122807 Pedagogia
Consta no texto da Base Nacional Comum Curricular (2018) que:
“A interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para o desenvolvimento integral das crianças. Ao observar as interações e a brincadeira entre as crianças e delas com os adultos, é possível identificar, por exemplo, a expressão dos afetos, a mediação das frustrações, a resolução de conflitos e a regulação das emoções”.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O brinquedo é uma necessidade para a criança. No ato do brincar a criança vivencia e concretiza situações que, geralmente, já viveu ou ainda vive, seja em seu contexto social cotidiano, seja em sua fantasia, pois, na infância, a imaginação, a fantasia, o brinquedo não são atividades que podem se caracterizar apenas pelo prazer que proporcionam, mas também pelas capacidades humanas que desenvolvem, como: a percepção, a memória, a emoção e a imaginação.
( ) No ato de brincar a percepção do mundo ganha força e vai sendo modificada a partir do momento em que a criança vai exercitando suas funções de memória, de linguagem, de afetividade, de imaginação, conduzindo-a, cada vez mais, a uma independência em relação a seus atos e ao mundo ao seu redor.
( ) Além de propiciar o desenvolvimento de todas essas capacidades, a brincadeira é, em si, também um fenômeno da cultura, uma vez que se configura como um conjunto de práticas, conhecimentos e artefatos construídos e acumulados pelos sujeitos nos contextos históricos e sociais em que se inserem. Representa, dessa forma, um acervo comum sobre o qual os sujeitos desenvolvem atividades conjuntas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3122764 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece as normas e diretrizes para a organização da educação no Brasil.
Nesse contexto, é correto afirmar que a LDB: 
Alternativas
Q3122761 Pedagogia
São considerados público-alvo da educação especial os alunos com:

1. deficiência.
2. transtornos globais do desenvolvimento.
3. transtornos específicos de aprendizagem.
4. altas habilidades/superdotação.
5. transtorno do déficit de atenção e hiperatividade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3122760 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar dos alunos público-alvo da educação especial, orientando os sistemas de ensino para garantir:

1. acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
2. transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
3. oferta do atendimento educacional especializado.
4. formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3122536 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas disposições sobre o ensino fundamental, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A organização curricular do ensino fundamental deve incluir temas transversais, tais como ética, saúde e meio ambiente, promovendo a formação integral do aluno.
( ) A obrigatoriedade do ensino fundamental gratuito estende-se a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, com um currículo definido pelo governo federal, que proíbe alterações por estados e municípios.
( ) A educação básica deve assegurar, além do ensino das áreas de conhecimento, a formação para o trabalho, o desenvolvimento da autonomia moral e intelectual dos alunos.
( ) A formação continuada de professores é um direito assegurado, com o intuito de proporcionar aos docentes atualização e aperfeiçoamento profissional, a fim de garantir uma educação de qualidade.

A sequência CORRETA de cima para baixo é: 
Alternativas
Q3122533 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, regulamentando a educação básica no Brasil. Com base nas disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir:

I. O currículo da educação básica deve ser organizado de forma flexível, de modo a possibilitar a formação integral do aluno, permitindo a adaptação de conteúdos de acordo com as especificidades regionais e culturais.
II. O Estado deve fornecer recursos financeiros suficientes para garantir a igualdade de acesso à educação, assegurando a implementação de tecnologias educacionais e o acesso universal ao ensino superior.
III. A educação básica deve ser exclusivamente focada no desenvolvimento acadêmico, sendo desnecessário incluir aspectos sociais e emocionais no currículo escolar.
IV. As práticas pedagógicas devem promover a inclusão de alunos com deficiência, mas não exigem a adaptação do currículo, ficando a critério das escolas desenvolverem ou não estratégias pedagógicas para atender essa demanda.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3122521 Pedagogia
As políticas públicas voltadas para a infância durante o Ensino Fundamental buscam assegurar o direito à educação. Considerando as diretrizes da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3122194 Pedagogia
As proposições a seguir têm, como essência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie-as.

I. Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, a pessoa entre doze e vinte e um anos, excetuando-se casos expressos em lei, em que o ECA pode ser aplicado às pessoas até vinte e quatro anos de idade.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que aceitem os critérios avaliativos impostos pelas instituições escolares sem contestação.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, assim como é dever da família matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Os itens que estão totalmente de acordo com o ECA são
Alternativas
Q3122192 Pedagogia

A qual tipo de educação vigente no Brasil se refere o artigo abaixo?


‘“Art. 1º Para os fins deste Decreto, considera-se __________ a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.”

BRASIL. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Decreto/D9057.htm. Acesso em: 18 nov. 2024.

Alternativas
Q3122156 Pedagogia
Segundo o art. 89 da Lei nº 8.069 de 1990, a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse:
Alternativas
Respostas
12901: A
12902: C
12903: C
12904: A
12905: B
12906: E
12907: D
12908: C
12909: A
12910: D
12911: A
12912: C
12913: A
12914: E
12915: B
12916: A
12917: B
12918: B
12919: D
12920: A