Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 391

Q3379940

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379940 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) os pais ou os responsáveis têm o direito de:

I.Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II.Ter ciência do processo pedagógico do seu filho ou pupilo.
III.Participar da definição das propostas educacionais

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3379934

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379934 Pedagogia

O calendário escolar tem a responsabilidade de organizar todo o período letivo escolar. Nele estão presentes os recessos, os dias letivos, os feriados, dentre outras informações importantes para o acompanhamento durante o ano. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, para a educação básica, a quantidade de dias letivos que o ano escolar deverá ter, que é de, no mínimo:

A

300 (trezentos) dias de efetivo trabalho escolar.

B

200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

C

250 (duzentos e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar.

D

150 (cento e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar.

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Q3379930

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379930 Pedagogia

O Estado tem o dever com a educação escolar pública e com a educação básica obrigatória e gratuita dos (X) aos 17 (dezessete) anos de idade, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/96).
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A

5 (cinco)

B

6 (seis)

C

3 (três)

D

4 (quatro)

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Q3378633

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Recursos Audiovisuais |

Q3378633 Pedagogia

Durante um trote aplicado aos estudantes recém-ingressos, alunos de graduação de um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) danificaram, ainda que de forma involuntária, um projetor multimídia e microfones instalados em uma sala de aula.

Mariana, assistente técnica da Unesp que identificou os danos, pode, com base no Regimento Geral da universidade, concluir corretamente que os alunos

A

não praticaram infração disciplinar, pois, para isso, o ato precisaria ter sido realizado com a intenção de causar dano ao patrimônio.

B

praticaram conduta descrita como infração disciplinar e não poderão realizar nova matrícula na Unesp dentro do prazo de dez anos, caso sejam desligados da Universidade.

C

praticaram conduta descrita como infração disciplinar, que está sujeita, entre outras, à pena de repreensão e suspensão, a ser aplicada pelo Diretor.

D

não praticaram infração disciplinar, pois o dano não atentou contra o patrimônio científico e cultural da universidade.

E

praticaram conduta descrita como infração disciplinar sujeita à multa, a ser aplicada pelo Chefe de Departamento.

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Q3377447

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3377447 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil, definindo como a educação deve ser organizada, bem como seus objetivos e os princípios que regem o sistema educacional. Cabe ao Estado a responsabilidade sobre:

A

A supervisão exclusiva das instituições de ensino privadas, garantindo padrões mínimos de qualidade.

B

A definição de conteúdos curriculares específicos para cada disciplina, assegurando a padronização nacional.

C

A organização da educação pública, bem como a regulação e fiscalização das instituições de ensino de todos os níveis.

D

A responsabilidade direta pela aprendizagem individual de cada aluno, com acompanhamento personalizado em todas as etapas.

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Q3377443

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3377443 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação é um documento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Os pontos abordados no projeto abrangem diversas áreas, incluindo a:

A

Avaliação.

B

Silabação.

C

Alfabetização.

D

Fonética.

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Q3375342

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Marechal Floriano - ES Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Professor PP - Supervisor Escolar |

Q3375342 Pedagogia

A construção de uma escola inclusiva exige compromisso ético e político com os direitos humanos. Com base nas diretrizes da educação inclusiva e nos marcos legais, assinale a alternativa correta.

A

A educação inclusiva restringe-se ao atendimento de alunos com deficiência em salas separadas.

B

A escola deve reconhecer e valorizar a diversidade, promovendo a equidade e a acessibilidade a todos os estudantes.

C

A inclusão é responsabilidade exclusiva do professor de educação especial.

D

O atendimento educacional especializado deve substituir o ensino regular para alunos com deficiência.

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Q3372799

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Supervisor (40 Horas) |

Q3372799 Pedagogia

De acordo com o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a:

A

ação da família e da comunidade.

B

formação religiosa obrigatória.

C

priorização do desenvolvimento intelectual.

D

preparação precoce para o mercado de trabalho.

E

ação exclusiva do estado.

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Q3372787

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Supervisor (40 Horas) |

Q3372787 Pedagogia

Sobre a relação entre a oferta da educação e os direitos humanos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

A educação é um privilégio concedido a grupos específicos da sociedade, não sendo um direito universal.

B

A disponibilidade de educação deve ser limitada a regiões urbanas, já que as regiões rurais e isoladas não possuem meios para assegurar o acesso à educação.

C

A educação é um direito humano fundamental que deve ser garantido a todos, sem discriminação de raça, gênero, condição social ou localização geográfica.

D

Os direitos humanos não incluem a garantia de acesso à educação, pois esse é um dever exclusivo das famílias.

E

A oferta da educação deve priorizar o ensino básico, desconsiderando a necessidade de acesso à educação superior e à formação profissional.

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Q3372754

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372754 Pedagogia

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA aplicáveis ao ambiente escolar analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO.
( ) A escola pode negar acesso ao ensino fundamental a adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo medidas socioeducativas;
( ) A escola é obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alunos;
( ) O regimento escolar pode prever a expulsão definitiva de alunos menores de 12 anos por repetidas infrações disciplinares;
( ) A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, deve ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

A

F – V – F – V

B

F – F – V – V

C

V – F – V – F

D

V – V – F – F

E

F – V – V – F

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Q3372753

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372753 Pedagogia

De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na idade apropriada, além de oferecer atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, de preferência:

A

a ação da família e da comunidade.

B

a formação religiosa obrigatória.

C

a priorização do desenvolvimento intelectual.

D

a preparação precoce para o mercado de trabalho.

E

a ação exclusiva do estado.

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Q3372751

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372751 Pedagogia

De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência.

E

direito de organização e participação em entidades estudantis.

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Q3372750

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372750 Pedagogia

De acordo com o Art. 1º da LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos contextos.
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto nesse artigo.

A

A educação ocorre na vida familiar, na convivência humana e no ambiente de trabalho.

B

A educação está restrita às instituições de ensino, pesquisa e extensão.

C

A educação inclui os processos formativos desenvolvidos nos movimentos sociais.

D

A educação abrange as manifestações culturais como parte dos processos formativos.

E

A educação compreende os processos formativos que ocorrem nas instituições de ensino e pesquisa.

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Q3372745

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372745 Pedagogia

Sobre A Vida Escolar do Aluno, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

O aluno pode ser reprovado automaticamente caso falte a mais de 50% das aulas, mesmo que suas notas sejam suficientes para aprovação.

B

A frequência escolar não precisa ser registrada diariamente, desde que o professor faça um controle mensal aproximado.

C

O histórico escolar é um documento público que deve refletir com exatidão o desempenho e a situação do aluno, sem rasuras ou alterações ilegais.

D

A escola pode divulgar publicamente o desempenho dos alunos em rankings, desde que não cite nomes completos.

E

O conselho de classe pode decidir pela aprovação ou reprovação de alunos sem considerar seus registros escolares.

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Q3372722

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Psicólogo |

Q3372722 Pedagogia

Qual das alternativas a seguir está prevista no Artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está associada a compreensão de sistema municipal de ensino?

A

Instituições comunitárias e filantrópicas, assim entendidas, na forma da lei.

B

Instituições públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, na forma da lei.

C

As instituições do ensino superior e de educação infantil mantidas pelas ONGs.

D

As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

E

As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.

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Q3372718

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Psicólogo |

Q3372718 Pedagogia

O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
Sobre esse direito, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A educação inclusiva deve ser oferecida no ensino básico, não sendo necessária a inclusão nos níveis superiores de ensino, devendo promover as habilidades psicossociais, físicas e motoras das pessoas com deficiência.

B

O sistema educacional inclusivo deve garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a instituições especializadas, separadas do ensino regular.

C

A educação inclusiva deve promover o desenvolvimento máximo das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais das pessoas com deficiência, respeitando suas características e necessidades.

D

O direito à educação inclusiva não se aplica ao aprendizado ao longo da vida, sendo restrito à fase escolar nos níveis fundamental e médio, respeitando as características e necessidades das pessoas com deficiência.

E

A inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional deve ocorrer quando houver recursos financeiros disponíveis, desde que tenha planejamento e seja aprovado no respectivo conselho municipal.

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Q3372711

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Psicólogo |

Q3372711 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas visam promover a responsabilização do adolescente em conflito com a lei, de forma a garantir sua reintegração social.
Com base nos princípios que norteiam a atuação de psicólogas(os) no âmbito das medidas socioeducativas, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A atuação do profissional de psicologia no sistema socioeducativo deve ocorrer de forma autônoma e individualizada, uma vez que se precisa manter o sigilo, e a escuta técnica não depende de articulações com outras áreas.

B

A concepção dialógica do saber exige que o profissional de psicologia domine todas as linguagens culturais e expressivas utilizadas pelos adolescentes, a fim de garantir a efetividade das ações socioeducativas.

C

A atuação interdisciplinar e intersetorial do profissional de psicologia deve ser evitada para não comprometer a neutralidade técnica da intervenção psicológica.

D

A perspectiva dialógica do saber valoriza a escuta ativa, a construção coletiva do conhecimento com a equipe, os saberes da experiência adolescente, promovendo a articulação entre esses diferentes saberes.

E

A(o) profissional de psicologia deve participar da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) junto com a equipe técnica, porém sem a participação do adolescente, a fim de garantir a imparcialidade desta equipe.

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Q3372703

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Pré-Escolar |

Q3372703 Pedagogia

Segundo o Art. 1º da LDB determina que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos contextos.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto nesse artigo.

A

A educação ocorre na vida familiar, na convivência humana e no ambiente de trabalho.

B

A educação está restrita às instituições de ensino, pesquisa e extensão.

C

A educação inclui os processos formativos desenvolvidos nos movimentos sociais.

D

A educação abrange as manifestações culturais como parte dos processos formativos.

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Q3372701

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Pré-Escolar |

Q3372701 Pedagogia

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas:

A

dos pais e mães das crianças e adolescentes.

B

dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

C

de todos os seus colaboradores.

D

dos prestadores de serviços terceirizados.

E

de todos os seus estudantes.

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Q3372694

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo (Assistência Social) |

Q3372694 Pedagogia

As políticas educacionais voltadas para a inclusão social têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa assegurar o direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

B

O Programa Bolsa Família é uma política de inclusão social que condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar, das crianças e adolescentes e o acompanhamento do calendário vacinal e pré-natal para gestantes.

C

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação básica deve ser organizada de forma a garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, sem distinção de raça, gênero ou condição social.

D

As políticas de inclusão social na educação priorizam a matrícula de estudantes em situação de vulnerabilidade, desconsiderando a necessidade de acompanhamento pedagógico ou suporte especializado.

E

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê metas para a superação das desigualdades educacionais, com foco na inclusão de grupos historicamente excluídos, como indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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