divulgar dados referentes às avaliações internas de rendimento de seus estudantes; avaliar as solicitações de matrícula de estudantes que compõem o público-alvo da educação especial, autorizando-as sempre que possível.

elaborar e executar políticas e planos educacionais; assegurar que os componentes curriculares incluam um mínimo de 30% em atividades de ensino a distância.

assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

assumir o transporte escolar dos alunos regularmente matriculados; garantir o devido proselitismo no ensino religioso, valorizando a unidade cultural.

coletar, analisar e disseminar informações sobre educação; zelar pela laicidade e pela neutralidade ideológica dos profissionais de educação.