Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I- É preciso perguntar à criança de modo reservado e aos seus responsáveis como pode ajudá-la na rotina escolar.
II- Como é obrigatório associar o uso deste cordão a uma comprovação da deficiência oculta, faz-se necessário encaminhá-la à coordenação da escola, para averiguar se há laudo médico e acompanhamento especializado.
III- Deve-se explicar para toda a turma, mesmo antes de conversar com a criança e com seus responsáveis, que aquele cordão significa que tem uma deficiência e precisa de ajuda especial.
IV- Não é recomendado que solicite a retirada do cordão da criança, pois a decisão de utilizar o símbolo deve respeitar a autonomia da criança e de seus responsáveis.
V- Uma educação inclusiva deve tratar todas as crianças sem diferenciação. Assim, o ideal é ignorar que a criança usa o cordão, deixando de abordá-la sobre o tema, para que não se sinta discriminada.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A Lei nº 12.764/12 estabelece que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo-lhes os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência.
II- A Lei nº 13.146/15, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes específicas somente para a inclusão de pessoas autistas nas escolas de Educação Infantil.
III- Conforme normatiza a Lei nº 9.394/96, somente crianças da Educação Infantil com TEA devem ter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a ser emitida pela escola.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Enquanto este aluno estiver representando sua cidade em competições, o professor de Educação Física é obrigado a dispensá-lo das aulas práticas do componente curricular que ministra.
PORQUE
II- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil vêm considerando a representação esportiva como uma situação na qual a prática da Educação Física é facultativa ao aluno.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
· Meta 1: Universalizar a etapa obrigatória da educação infantil até 2016.
· Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental regular de 9 (nove) anos até 2024.
O gráfico abaixo apresenta a taxa de escolarização no Brasil, por faixa etária, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Educação, referente ao período de 2016 a 2023.
Gráfico 1 – Taxa de escolarização, segundo os grupos de idade (%)
Fonte: Adaptado por CPCON de IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2023. (1) As diferenças entre 2022 e 2023 são significativas ao nível de confiança de 95%.
A partir deste contexto, marque a alternativa CORRETA.
I- A educação escolar compreende apenas as três etapas obrigatórias da Educação Básica: Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
II- A educação escolar deve estabelecer relação com o mundo do trabalho, desconsiderando, porém, qualquer vínculo com a prática social.
III- O dever do Estado com a educação escolar pública inclui garantir a alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica.
IV- Um dos princípios da educação nacional é a valorização dos profissionais da educação escolar, como os professores habilitados em nível médio ou superior para atuar na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em atuação e com formação reconhecida.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A partir deste contexto, à luz das disposições mais recentes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA.
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a comunicar ao respectivo conselho tutelar: os casos de maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes e os casos reiterados de evasão escolar, quando esgotados os recursos da escola.
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.
No que se refere aos direitos de crianças e adolescentes e ao seu desenvolvimento emocional e social, julgue o próximo item.
Em termos históricos, sociais e legais, a validação dos sujeitos crianças e adolescentes como atores que interagem e reagem, negociam e redefinem a realidade social é relativamente recente, sendo um marco dessa validação a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.
Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir.
No campo jurídico, a atuação do pedagogo, que envolve aconselhamento e orientação, contribui para a formação e ressocialização dos indivíduos.
Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir.
A principal função do pedagogo no âmbito judicial concentra-se na avaliação de competências cognitivas de crianças e adolescentes envolvidos em processos de guarda e adoção.
Acerca da educação de adultos, das novas tecnologias aplicadas à educação e de plataformas de aprendizagem e avaliação educacional, julgue o item subsequente.
A adoção exclusiva de materiais didáticos tradicionais é uma estratégia que otimiza o processo de aprendizagem dos alunos na educação de adultos e garante a uniformidade.
Acerca da educação de adultos, das novas tecnologias aplicadas à educação e de plataformas de aprendizagem e avaliação educacional, julgue o item subsequente.
A pedagogia da emoção corresponde a uma abordagem sistematizada e reconhecida nos estudos educacionais, sendo considerada essencial no contexto da educação de adultos.
Acerca da educação de adultos, das novas tecnologias aplicadas à educação e de plataformas de aprendizagem e avaliação educacional, julgue o item subsequente.
O contrato de aprendizagem inserido no referencial da andragogia configura-se como um instrumento metodológico voltado à organização e ao acompanhamento do processo formativo de adultos.
Acerca da educação de adultos, das novas tecnologias aplicadas à educação e de plataformas de aprendizagem e avaliação educacional, julgue o item subsequente.
É fundamental que a educação de adultos esteja integrada às diretrizes da educação profissional, de modo a ampliar as possibilidades de inserção social e qualificação do indivíduo para o mundo do trabalho.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 12.456/2025, que regulamenta a nova política de educação a distância (EaD).
A carga horária máxima no formato EaD permitida para cursos presenciais é de 50% da carga horária total.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 12.456/2025, que regulamenta a nova política de educação a distância (EaD).
Os cursos de graduação em medicina, enfermagem, odontologia e direito, bem como os de licenciaturas, não podem ser ofertados na modalidade EaD.
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