Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3305117 Pedagogia
O artigo 32 da Lei de Diretrizes Nacionais da Educação Nacional (nº 9.394/96) trata da Avaliação, assim expressando:
A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da publicação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica.
Assim, tendo em vista assumir um caráter processual, formativo e participativo, além de ser cumulativa e diagnóstica, a Avaliação pressupõe essencialmente
Alternativas
Q3304970 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) adota duas noções fundantes, em consonância com os princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996). São elas: 
Alternativas
Q3304969 Pedagogia
O § 3º do Art. 5º. da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que a equidade, na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, requer: 
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Q3304968 Pedagogia
O Art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispões que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Em seu § 1º são apresentadas as estratégias que os entes federados deverão estabelecer nos respectivos planos de educação. Analise cada uma das afirmações a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F), considerando essas estratégias.

( ) Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
( ) Considerar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
( ) Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo preferencialmente nos anos iniciais do ensino fundamental.
( ) Promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

A sequência correta é: 
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Q3304967 Pedagogia
Considerando as diretrizes para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelecidos no Art. 4º. do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, analise as proposições a seguir.

I. O fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território.
II. O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
III. A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
IV. A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):
Alternativas
Q3304966 Pedagogia
A Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, estabelece uma série de diretrizes com a finalidade de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas diretrizes. 
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Q3304965 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004, assinale a alternativa correta sobre como a Educação das Relações Étnico-Raciais deve ser desenvolvida.
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Q3304964 Pedagogia
Com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB. 9394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. Garantir a participação dos alunos na formulação da proposta pedagógica.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):
Alternativas
Q3304962 Pedagogia
De acordo com o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas - dos poderes públicos das diferentes esferas federativas - que conduzam a uma série de finalidades. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas finalidades. 
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Q3304828 Pedagogia
“Durante todo o ano de 2024, o Ministério da Educação (MEC) trabalhou para promover o acesso, a permanência, a qualidade e a equidade ao longo de toda a educação básica, que abarca a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Foram realizados programas específicos para cada uma dessas etapas, mas também ações transversais, pautadas em regime de colaboração interfederativa. Assim, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), a pasta buscou assegurar a valorização e o fortalecimento dos profissionais da educação, a promoção do desenvolvimento integral, a superação das desigualdades, a inclusão e a justiça social.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mec-trabalhou-para-mais-educacao-basica- -em-2024 Acesso em: 25/02/2025.
Dentre os objetivos e ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) está:
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Q3304797 Pedagogia
"Trata-se de uma educação que garante o direito à diferença e não à diversidade, pois assegurar o direito à diversidade é continuar na mesma, ou seja, é seguir reafirmando o idêntico.” (In: A educação especial na perspectiva da inclusão escolar. A escola comum inclusiva. Brasília: Ministério da Educação; Secretaria de Educação Especial, 2010. Fascículo I).

O trecho acima refere-se à educação inclusiva que deve ser entendida como:
Alternativas
Q3304795 Pedagogia
Com base nos Artigos 6º., 7º e 8º. da Instrução Normativa Departamento de Educação Especial - DEE nº 43/Semecti de 03 de dezembro de 2021, a unidade escolar poderá contar, quando necessário, com a oferta de serviços de apoio do Auxiliar de Sala Especial (ASE). Sobre a atuação desse profissional, só NÃO está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3304794 Pedagogia
Com base no que dispõe o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, sobre o atendimento educacional especializado, analise os trechos a seguir e identifique os termos que completam corretamente as lacunas.

I. ____________________ são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
II. ____________________ nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas de cima para baixo.
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Q3304793 Pedagogia
Considerando o que dispõe a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, analise cada uma das proposições a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

( ) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
( ) A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3304792 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.716 de 2018 determina que:
Alternativas
Q3304788 Pedagogia
Com base na Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmações a seguir.

I. O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
II. Consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
III. O AEE deve ser realizado, prioritariamente, em escolas de ensino regular, no mesmo turno da escolarização, podendo ser substitutivo às classes comuns, no caso de instituições da rede pública.
IV. A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência exclusiva dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais em instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, cumprindo as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.

Estão corretas as afirmações:
Alternativas
Q3304787 Pedagogia
De acordo com o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:
Alternativas
Q3304775 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientada por princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), em relação ao que é básico-comum e ao que é diverso em matéria curricular, considera que:
Alternativas
Q3304774 Pedagogia
A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, no § 2 do Art. 5º afirma que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Equidade, de acordo com o inciso III do referido parágrafo, alude:
Alternativas
Q3304773 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, estabelece em seu Art. 2º. um conjunto de diretrizes. Só NÃO corresponde a uma dessas diretrizes:
Alternativas
Respostas
7481: E
7482: C
7483: C
7484: A
7485: D
7486: A
7487: A
7488: B
7489: D
7490: A
7491: D
7492: A
7493: A
7494: A
7495: B
7496: A
7497: C
7498: A
7499: B
7500: C