Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3648796 Pedagogia
According to Article 206 of the Federal Constitution of Brazil, education shall be provided on the basis of the following principles. Four options reproduce the constitutional text; one does not. Mark the exception.
Alternativas
Q3648790 Pedagogia
Considerando que a BNCC rejeita a noção eurocêntrica de “língua estrangeira” e reposiciona o ensino de inglês à luz de usos híbridos e globalmente distribuídos, desvinculados de territórios e de falantes “modelo”, assinale a concepção adotada para orientar o currículo no Ensino Fundamental:
Alternativas
Q3648747 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica, sendo organizada de acordo com regras específicas. Considerando o disposto na Lei, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q3648619 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver na Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Analise as afirmações a seguir sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua função na educação brasileira:



I. A BNCC deve nortear os currículos das redes de ensino das Unidades Federativas e das escolas públicas e privadas.


II. Está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos das Diretrizes Curriculares Nacionais.


III. Tem como foco a padronização da formação docente, sem se preocupar com a aprendizagem dos estudantes.


IV. Contribui para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.



É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3648036 Pedagogia
Durante a Semana da Independência, uma escola da rede municipal organizou uma mostra de História com trabalhos elaborados por estudantes sobre personagens importantes do processo de independência do Brasil. Todos os trabalhos apresentados retratavam exclusivamente figuras masculinas, como Dom Pedro I e José Bonifácio. Ao ser questionado sobre a ausência de mulheres, o professor responsável afirmou que “não existem personagens femininas de destaque nesse período histórico”.
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3648033 Pedagogia
Um aluno com deficiência visual matriculado no 6º ano do Ensino Fundamental em uma escola pública, utiliza materiais ampliados e recursos digitais para acompanhar as aulas. No início do ano letivo, a equipe gestora comunica à família que, devido à sobrecarga de trabalho, a escola não poderá ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em turno oposto, recomendando que os responsáveis procurem uma instituição especializada fora da rede pública.
À luz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, essa conduta da escola é:
Alternativas
Q3648030 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 define diretrizes para o Ensino Fundamental de nove anos, com foco na qualidade social da educação. Nesse contexto, os princípios de equidade, pertinência e relevância orientam a ação pedagógica e a gestão escolar.
Assinale a alternativa correta de acordo com essas diretrizes: 
Alternativas
Q3647730 Pedagogia
Embasado na Declaração de Salamanca, em relação à estrutura de ação em educação especial, leia os enunciados abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.
[...] O direito de cada criança à educação é proclamado na Declaração Universal de Direitos Humanos e foi fortemente reconfirmado pela Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
[...] Qualquer pessoa com deficiência tem o direito de expressar seus desejos com relação à sua educação, tanto quanto estes possam ser realizados.
[...] O princípio que orienta esta estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
Alternativas
Q3647729 Pedagogia
Complete o excerto abaixo, extraído da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com o termo pertinente. Dentro dos marcos históricos e normativos, observa-se que “a educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado _____________ ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de atendimentos clínicos terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que definem, por meio de diagnósticos, as práticas escolares para os alunos com deficiência.”
Alternativas
Q3647728 Pedagogia
Sendo necessária a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, qual seria a alternativa preferencial a ser adotada pelo poder público segundo a LDB? 
Alternativas
Q3647727 Pedagogia
Tomando por parâmetro o texto da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), sobre a educação especial, observa-se que “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação [...]”. Analise cada alternativa abaixo e assinale a que NÃO completaria corretamente o enunciado descrito por meio do artigo 59 da LDB.
Alternativas
Q3647725 Pedagogia
Analise cada asserção e marque, posteriormente, a alternativa correta.
I - Os sistemas escolares deverão assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, organizandose para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns.
II – Em relação à garantia de vagas no ensino regular, observa-se que elas deverão atender somente aos alunos com necessidades especiais que consigam acompanhar as propostas pedagógicas implementadas.
III – Deve-se assegurar os recursos pedagógicos especiais para apoio aos programas educativos.
IV – Deve-se assegurar a capacitação de recursos humanos para atender às demandas dos alunos com necessidades especiais.
Alternativas
Q3647721 Pedagogia
Dentro das orientações propostas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise os enunciados abaixo e marque, na sequência, a alternativa correta.
I - Um ensino para todos os alunos há que se distinguir pela sua qualidade. O desafio de fazêlo acontecer nas salas de aulas é uma tarefa a ser assumida por todos os que compõem um sistema educacional. Um ensino de qualidade provém de iniciativas que envolvem professores, gestores, especialistas, pais e alunos e outros profissionais que compõem uma rede educacional em torno de uma proposta que é comum a todas as escolas e que, ao mesmo tempo, é construída por cada uma delas, segundo as suas peculiaridades.
II - Para atender a todos e atender melhor, a escola atual tem de mudar, e a tarefa de mudar a escola exige trabalho em muitas frentes. Cada escola, ao abraçar esse trabalho, terá de encontrar soluções próprias para os seus problemas. As mudanças necessárias somente acontecerão por meio da implementação de decretos para esse fim.
Alternativas
Q3647718 Pedagogia
Acerca da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa que traz uma informação incorreta a respeito dessa política.
Alternativas
Q3647717 Pedagogia
“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir (...)”
Fonte: BRASIL. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, MEC/2008.
Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente o trecho acima:
Alternativas
Q3647715 Pedagogia
Leia os enunciados abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correspondente.
I - A educação especial insere-se nos diferentes níveis da educação escolar: educação básica, abrangendo educação infantil, educação fundamental, ensino médio e educação superior, bem como na interação com as demais modalidades da educação escolar, como a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena.
II – A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos.
Alternativas
Q3647714 Pedagogia
Tomando como parâmetro a Declaração de Jomtien, em relação ao acesso à educação, qual a ação preconizada pela referida declaração?
Alternativas
Q3647710 Pedagogia
Analise os enunciados abaixo, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB 07/2010) e marque, na sequência, a resposta correta.
I - O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
II - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 1.300 (mil e trezentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 350 (trezentos e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar.
Alternativas
Q3647608 Pedagogia
Alguns princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto nº 11.556/2023) foram destacados abaixo. Porém, uma alternativa está INCORRETA, assinale-a:
Alternativas
Q3647602 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a seguir os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes no ECA:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Trabalho a menores de doze anos de idade.
V – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
6521: E
6522: D
6523: B
6524: B
6525: C
6526: E
6527: C
6528: A
6529: A
6530: A
6531: E
6532: C
6533: B
6534: C
6535: E
6536: B
6537: A
6538: B
6539: E
6540: C