Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver na Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Analise as afirmações a seguir sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua função na educação brasileira:
I. A BNCC deve nortear os currículos das redes de ensino das Unidades Federativas e das escolas públicas e privadas.
II. Está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos das Diretrizes Curriculares Nacionais.
III. Tem como foco a padronização da formação docente, sem se preocupar com a aprendizagem dos estudantes.
IV. Contribui para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
É correto o que se afirma em:
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta:
À luz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, essa conduta da escola é:
Assinale a alternativa correta de acordo com essas diretrizes:
[...] O direito de cada criança à educação é proclamado na Declaração Universal de Direitos Humanos e foi fortemente reconfirmado pela Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
[...] Qualquer pessoa com deficiência tem o direito de expressar seus desejos com relação à sua educação, tanto quanto estes possam ser realizados.
[...] O princípio que orienta esta estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
I - Os sistemas escolares deverão assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, organizandose para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns.
II – Em relação à garantia de vagas no ensino regular, observa-se que elas deverão atender somente aos alunos com necessidades especiais que consigam acompanhar as propostas pedagógicas implementadas.
III – Deve-se assegurar os recursos pedagógicos especiais para apoio aos programas educativos.
IV – Deve-se assegurar a capacitação de recursos humanos para atender às demandas dos alunos com necessidades especiais.
I - Um ensino para todos os alunos há que se distinguir pela sua qualidade. O desafio de fazêlo acontecer nas salas de aulas é uma tarefa a ser assumida por todos os que compõem um sistema educacional. Um ensino de qualidade provém de iniciativas que envolvem professores, gestores, especialistas, pais e alunos e outros profissionais que compõem uma rede educacional em torno de uma proposta que é comum a todas as escolas e que, ao mesmo tempo, é construída por cada uma delas, segundo as suas peculiaridades.
II - Para atender a todos e atender melhor, a escola atual tem de mudar, e a tarefa de mudar a escola exige trabalho em muitas frentes. Cada escola, ao abraçar esse trabalho, terá de encontrar soluções próprias para os seus problemas. As mudanças necessárias somente acontecerão por meio da implementação de decretos para esse fim.
Fonte: BRASIL. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, MEC/2008.
Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente o trecho acima:
I - A educação especial insere-se nos diferentes níveis da educação escolar: educação básica, abrangendo educação infantil, educação fundamental, ensino médio e educação superior, bem como na interação com as demais modalidades da educação escolar, como a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena.
II – A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos.
I - O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
II - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 1.300 (mil e trezentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 350 (trezentos e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar.
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Trabalho a menores de doze anos de idade.
V – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
São corretas as afirmativas: