Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3646939 Pedagogia
De acordo com a BNCC, assinale a alternativa correta sobre a área de Linguagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
Alternativas
Q3646773 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), compõem a educação escolar: 
Alternativas
Q3646771 Pedagogia
Entre os princípios básicos do ensino, previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, figura:
Alternativas
Q3646320 Pedagogia
No contexto da educação inclusiva, as barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais, atitudinais ou tecnológicas constituem os principais entraves à participação plena de estudantes com deficiência. Para enfrentá-las, o conceito de Desenho Universal, formulado por Ronald Mace, em 1985, propõe que ambientes, produtos e práticas sejam pensados desde a origem para todos, superando a lógica de adaptações pontuais. Nesse sentido, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura que o sistema educacional deve adotar medidas de acessibilidade e de fornecimento de recursos de tecnologia assistiva, de forma a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades.
A partir do contexto descrito, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A acessibilidade refere-se a condições concretas, tecnológicas, arquitetônicas e comunicacionais que permitem o uso seguro e autônomo dos ambientes, dispositivos e serviços, indo além do simples ingresso e possibilitando efetiva participação.

PORQUE

II- O acesso, no campo educacional, corresponde à democratização da participação, assegurando que todas as pessoas tenham o direito de ingressar e permanecer em instituições e espaços de aprendizagem, como princípio de universalização de direitos.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3645467 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Alternativas
Q3645465 Pedagogia

Em conformidade com as Disposições Gerais da Educação Básica dispostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q3645464 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, identifica-se: 
Alternativas
Q3645463 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será assegurado(a) pelo Estado no que tange à educação escolar pública:
Alternativas
Q3645256 Pedagogia
De acordo com os ordenamentos curriculares nacionais, a Educação Física na escola deve ser concebida como um:
Alternativas
Q3645168 Pedagogia
Sobre as ações educativas de combate ao racismo e às discriminações, previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3645164 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, o capítulo da Educação Básica descreve alguns critérios para a verificação do rendimento escolar. Analise quais critérios estão descritos CORRETAMENTE.

I- Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II- Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III- Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV- Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
V- Flexibilidade nos estudos de recuperação, de preferência após o período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3645163 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular adota competências gerais, que se inter-relacionam e perpassam por todos os componentes curriculares ao longo da Educação Básica, sobrepondo-se e interligando-se na construção de conhecimentos e habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB. Analise as seguintes competências gerais.

I- Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e naturais), colaborando para a construção de uma sociedade solidária.
II- Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) e/ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e, com eles, produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
III- Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.
IV- Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
V- Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3645157 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana, existem as Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização de Ações Afirmativas que demandam por reparações do Estado e da sociedade no ressarcimento dos descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Considerando tais medidas, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3645154 Pedagogia
Assinale a alternativa CORRETA sobre a incumbência da organização da Educação dos municípios, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96.
Alternativas
Q3645053 Pedagogia
Em uma escola do ensino fundamental, a equipe pedagógica analisa dois casos distintos: Caio, estudante com deficiência intelectual severa, apresenta avanços muito limitados, mesmo com adaptações curriculares e metodológicas; já Ana, identificada com superdotação em matemática, demonstra facilidade para aprender conteúdos do ano seguinte e desejo por desafios mais complexos. Diante desses contextos, os educadores discutem quais estratégias seriam legalmente possíveis para atender às necessidades de ambos.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases e suas alterações, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3645052 Pedagogia
No momento da construção do Plano Educacional Individualizado (PEI) de uma estudante surda recém-ingressa no ensino fundamental e que ainda não domina a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a equipe pedagógica da escola, juntamente com a professora do AEE, identifica que a aluna demonstra interesse por conteúdos online e possui familiaridade com o uso do computador.

Considerando as diretrizes do PEI e a legislação vigente, analise as afirmativas abaixo.

I- O uso do VLibras (aplicativo de tradução de conteúdos digitais do Português para a Libras) pode ser previsto como uma adaptação no PEI, contribuindo para garantir o direito da estudante à comunicação em sua primeira língua e à participação nas atividades escolares em plataformas digitais.
II- Tradutores e intérpretes não devem ser previstos no PEI, já que a aluna ainda não domina a Libras.
III- Por ter como característica um planejamento individualizado para o ano letivo, o PEI deve evitar revisões e atualizações periódicas, principalmente quando se refere a estudantes com surdez.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3645049 Pedagogia
As políticas educacionais inclusivas utilizam o conceito de adaptações razoáveis como um princípio fundamental para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência. Considerando esse conceito, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3645048 Pedagogia
Ao matricular um estudante de 9 anos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em turma comum do ensino fundamental, a família apresentou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e solicitou prioridade no atendimento educacional, apoio individualizado durante as atividades em grupo e acompanhamento através de terapia nutricional, alegando restrições alimentares severas.

Com base na Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as afirmativas.

I- A apresentação da CIPTEA assegura ao estudante o direito à prioridade no atendimento educacional.
II- A solicitação de acompanhamento através de terapia nutricional está respaldada na lei, desde que haja recomendação de profissional habilitado da área de saúde e sejam seguidas diretrizes clínicas.
III- Por se tratar de uma pessoa com TEA na classe comum do ensino regular, qualquer estudante já tem direito ao acompanhamento especializado, independentemente de comprovada a necessidade. 

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3645047 Pedagogia
Em deliberação pedagógica, a equipe de uma escola pública com jornada em tempo integral discute o caso de uma estudante com deficiência múltipla que necessita de atendimentos de saúde rotineiros, frequenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e está matriculada em uma turma de Educação Integral com atividades diversificadas ao longo do dia. Diante dessa situação, a coordenação escolar questiona se é possível manter a matrícula da aluna nas duas turmas (AEE e Educação Integral), mesmo com horários coincidentes.

Considerando o texto apresentado, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3645044 Pedagogia
Um estudante com deficiência do ensino fundamental, que também tem doença crônica que exige internações frequentes e períodos prolongados de repouso domiciliar, foi incluído no Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de ação articulada entre a Um estudante com deficiência do ensino fundamental, que também tem doença crônica que exige internações frequentes e períodos prolongados de repouso domiciliar, foi incluído no Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de ação articulada entre a escola e o sistema de ensino.

Com base no texto apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I- A oferta do AEE em ambiente domiciliar configura uma ação complementar ou suplementar à escolarização.
II- Mesmo que haja vínculo educacional do estudante, nesse contexto, não há garantia do AEE por parte dos sistemas de ensino.
III- A educação especial ofertada em contextos hospitalares segue os mesmos princípios da inclusão escolar, respeitando as especificidades da condição de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
6561: D
6562: E
6563: B
6564: D
6565: B
6566: A
6567: B
6568: C
6569: A
6570: D
6571: D
6572: A
6573: A
6574: E
6575: E
6576: C
6577: C
6578: E
6579: C
6580: A