Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3655018 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) define dez diretrizes transversais que sintetizam os grandes desafios educacionais do Brasil, sendo possível agrupar suas metas de acordo com a diretriz de maior imbricação. Considerando o contexto apresentado, qual das alternativas descreve corretamente uma das diretrizes voltadas à superação das desigualdades educacionais?
Alternativas
Q3655014 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é apresentada como documento estruturante da educação brasileira, que vai além da simples listagem de conteúdos. Qual alternativa explica o objetivo central da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
Alternativas
Q3655003 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil, com o objetivo de promover o acesso e a permanência na educação, reduzir desigualdades e garantir formação integral para os cidadãos. Considerando as diretrizes Plano Nacional de Educação (PNE), afirmamos que: 
Alternativas
Q3654998 Pedagogia
Em seu Art. 1º a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Sobre outros pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as alternativas marcando, V para (Verdadeiro) ou F para (Falso):
(__)A Educação Infantil visa o desenvolvimento integral da criança em aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
(__)A avaliação na Educação Infantil tem como objetivo principal selecionar crianças aptas a ingressarem no Ensino Fundamental.
(__)A Educação Infantil deve complementar a ação da família e da comunidade, atuando em conjunto com esses agentes.
(__)A pré-escola atende crianças de quatro a seis anos, enquanto as creches são destinadas a crianças de até três anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3654993 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, representa o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente. Ele incorpora princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que:
Alternativas
Q3654990 Pedagogia
A Educação Infantil tem como principal objetivo o desenvolvimento integral da criança de forma prazerosa e estimulante, abrangendo os aspectos físico, motor, cognitivo, social e emocional, preparando-a para as próximas etapas da vida escolar e para a convivência social. Sobre a Educação Infantil, julgue as proposições abaixo e marque V para (Verdadeiro) ou F para (Falso):
(__)A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, voltada a crianças de zero a cinco anos.
(__)O cuidado, a educação e o desenvolvimento integral da criança são objetivos centrais dessa etapa.
(__)As brincadeiras são secundárias, pois o foco principal deve ser a preparação para o Ensino Fundamental.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que a Educação Infantil assegure direitos de aprendizagem e desenvolvimento em ambientes de convivência e expressão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3654904 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no período de dez anos. Esse plano tem como finalidade assegurar o cumprimento do disposto no artigo 214 da Constituição Federal, que trata da elaboração de um sistema nacional de educação voltado à erradicação do analfabetismo, à universalização do atendimento escolar, à melhoria da qualidade do ensino, à formação para o trabalho, à promoção da cidadania e à valorização dos profissionais da educação. No PNE são estabelecidas quantas metas? Assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q3654896 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança, para os efeitos da Lei n° 8.069/90 é considerada a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. De acordo com o Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo:
Alternativas
Q3654882 Pedagogia
O diretor escolar João está organizando uma reunião pedagógica sobre o respaldo legal do ensino de artes na educação básica. Ele precisa esclarecer aos professores como a legislação brasileira fundamenta e regulamenta a oferta da disciplina. Durante a apresentação, abordará aspectos da LDB, do ECA e do PNE relacionados à educação artística. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo:
I.A Lei 9.394/96 estabelece a arte como componente curricular obrigatório na educação básica.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à educação e à cultura como direitos fundamentais.
III.O Plano Nacional de Educação define metas específicas para a qualidade da educação artística.
IV.A legislação educacional brasileira trata a arte como atividade complementar e opcional.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3654865 Pedagogia
O arcabouço legal brasileiro tem avançado significativamente na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, estabelecendo diretrizes claras para a construção de um sistema educacional inclusivo. O pleno entendimento dessas normativas é fundamental para que os profissionais da educação possam assegurar as condições necessárias à participação e aprendizagem de todos os estudantes. Acerca das determinações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para a área da educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A recusa de matrícula de um estudante com deficiência em escolas privadas é permitida, desde que a instituição apresente um laudo técnico detalhado que comprove a ausência de estrutura e recursos especializados indispensáveis para atender às necessidades específicas do aluno.
(__)É previsto que os custos financeiros decorrentes da oferta de profissionais de apoio, como tradutores e intérpretes de Libras, e da aquisição de recursos de acessibilidade sejam repassados às famílias dos estudantes com deficiência por meio de cobranças de valores adicionais nas mensalidades.
(__)A legislação determina a obrigatoriedade de um profissional de apoio escolar em tempo integral para todo e qualquer estudante com deficiência matriculado em classe comum, independentemente de uma avaliação de sua necessidade específica ou nível de autonomia.
(__)O poder público deve assegurar a implementação de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes e garantir seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3654862 Pedagogia
A equipe de uma Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) está planejando a aquisição de novos materiais para apoiar os estudantes. Durante a discussão, surge o debate sobre quais itens se enquadram no conceito que fundamenta a acessibilidade e a eliminação de barreiras para alunos com deficiência, a fim de utilizar os recursos financeiros de forma assertiva e alinhada à política de educação inclusiva. A compreensão exata da abrangência desse conceito é vital para a seleção de recursos que de fato promovam a autonomia e a participação. Com base no referencial teórico e legal sobre o tema, assinale a alternativa que define corretamente a Tecnologia Assistiva (TA).
Alternativas
Q3654719 Pedagogia
Qual alternativa não é correta, segundo o Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), (2024-2034)?
Alternativas
Q3654718 Pedagogia
À luz da LDB, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correspondente.

( ) Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
( ) A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) A Educação a Distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens, em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.
Alternativas
Q3654672 Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em relação ao art.11 – Os Municípios incumbir-se-ão de:
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Conforme a referida Lei, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, depois assinale

a alternativa com a sequência correta.
Alternativas
Q3654671 Pedagogia
Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 5º é apontado que “O acesso à Educação Básica Obrigatória é direito público subjetivo...” 
Alternativas
Q3653653 Pedagogia
Acerca da educação de surdos, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3653652 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de  
Alternativas
Q3653651 Pedagogia
No âmbito das diretrizes e bases da educação nacional, é correto afirmar que o currículo do ensino médio será composto de 
Alternativas
Q3653649 Pedagogia
Na seara da educação, a organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se dá de forma colaborativa, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório. Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao(à)
Alternativas
Q3653645 Pedagogia
Sabe-se que a necessidade da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é fruto de uma determinação legal, prevista na Constituição Brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação. No âmbito da BNCC, pode-se afirmar que a competência é definida como:
Alternativas
Respostas
6481: B
6482: A
6483: D
6484: A
6485: C
6486: D
6487: A
6488: A
6489: D
6490: B
6491: B
6492: C
6493: D
6494: D
6495: C
6496: A
6497: D
6498: A
6499: B
6500: B