A política de alimentação escolar é um direito assegurado a todos os estudantes da rede pública e, no caso dos estudantes público-alvo da educação especial, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê adaptações que respeitam os princípios da equidade, da inclusão e da universalidade.

Considerando as diretrizes do PNAE para o atendimento no contraturno em que ocorre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas a seguir:

I- Estudantes público-alvo da educação especial, devidamente declarados no Censo Escolar, têm direito a um aporte financeiro diferenciado no PNAE, inclusive para o contraturno do AEE.
II- Cabe ao nutricionista planejar o cardápio das refeições no AEE, considerando a faixa etária, a cultura alimentar e, até mesmo, as necessidades alimentares especiais.
III- A alimentação oferecida no contraturno do AEE deve evitar a monotonia e a repetição de preparações servidas no período regular de ensino.

É CORRETO o que se afirma em: 

Uma rede municipal de ensino planeja ações formativas voltadas para a inclusão. Entre as propostas, estão cursos sobre ensino bilíngue em Libras, uso do Braille no ensino fundamental e estratégias para fortalecer vínculos interpessoais entre estudantes com e sem deficiência.

Considerando a legislação educacional vigente, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CES nº 7, de 14 de dezembro de 2010, é CORRETO afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um “documento de caráter normativo que define [...] aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver [...] de modo a que tenham assegurados os seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento”
Fonte: (BRASIL, 2017, p.7).

Sobre a BNCC, analise as proposições a seguir:

I- Estabelece aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas a todos os estudantes ao longo da educação básica em todo o território nacional.
II- Tem caráter consultivo e orientador, devendo inspirar a elaboração dos currículos das diversas redes de ensino.
III- Relaciona aprendizagens essenciais ao desenvolvimento de competências gerais que estruturam a proposta curricular.

É CORRETO o que se afirma apenas em

No capítulo que trata da Educação, o art. 208 da Constituição Federal passou a prever, após a Emenda Constitucional nº 14 de 1996, que é dever do Estado a garantia da progressiva universalização do ensino médio gratuito. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, após alteração em sua redação dada pela Lei nº 12.796/2013, lê-se:

“Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio”.
Fonte: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 22/08/2025.

Considere as proposições a seguir:

I- A universalização do ensino médio continua a ser um objetivo perseguido pelo Estado, sendo considerada a ampliação de matrículas neste nível de ensino, inclusive, pelo Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014.
II- ALDB abandonou a pretensão de o Estado alcançar a universalização do ensino médio gratuito.
III- O Estado brasileiro passou a definir como prioridade a oferta dos ensinos fundamental e médio gratuitos apenas na idade certa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A segunda edição do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação, em todos os níveis, para o decênio 2014 – 2024. Neste PNE, a meta 15 previa o seguinte:

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam Fonte: BRASIL. Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. p.35.

O Censo Escolar 2024, publicado em 09 de abril de 2025, apresentou dados de evolução da escolaridade dos docentes da educação básica no decênio abrangido pelo PNE, conforme reproduzido no gráfico a seguir: 



Fonte: Adaptado de BRASIL. INEP. Estatísticas Censo Escolar. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0 OC00ZmFhLWIyZWYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em 29 ago. de 2025. (Adaptado)

A partir deste gráfico, analise as afirmativas abaixo.

I- A meta 15 do PNE não foi alcançada e, considerada a linha de tendência, serão necessários, pelo menos, mais de 10 (dez) anos para ser atingida.
II- No período 2014-2024, observa-se que o número de docentes da educação básica com título de bacharel diminuiu.
III- Em relação ao ano de 2014, o número de docentes apenas com o ensino médio ou grau inferior diminuiu substancialmente em 2024.

É CORRETO o que se afirma em:

A LDB, Lei nº 9.394/1996, atualizada, ao tratar do currículo da educação básica, prevê a articulação entre uma base nacional comum e uma parte diversificada (art. 26), princípio reafirmado pela CF/88 e operacionalizado pela BNCC.

Considerando esse arcabouço legal e sua aplicação ao Ensino Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

O Parecer CNE/CP nº 3/2004 instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a BNCC do Ensino Fundamental reforça essa orientação. Considerando esse marco normativo e as metodologias de ensino no Ensino Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

A imagem abaixo apresenta elementos centrais do Programa Escola em Tempo Integral. Considerando as principais metas e diretrizes que institui o programa, assinale a alternativa CORRETA. 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) representam marcos complementares na consolidação do direito à educação inclusiva. Considerando suas disposições e avanços, assinale a alternativa CORRETA.

A Declaração de Salamanca (1994) é um documento de referência internacional que influenciou as políticas de educação inclusiva no Brasil, reorientando a forma como a educação especial era concebida. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental defendido na Declaração.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência física visa a eliminar barreiras e promover a autonomia, utilizando recursos de tecnologia assistiva. A avaliação desses alunos deve considerar suas necessidades de comunicação, mobilidade e acesso ao currículo. Acerca dos recursos no AEE para deficiência física, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) é um recurso essencial para alunos não oralizados, permitindo sua expressão.

(__) O mobiliário adaptado, como mesas e cadeiras acessíveis, é considerado um recurso de tecnologia assistiva que promove a funcionalidade.

(__) A tecnologia assistiva deve ser de alta complexidade, envolvendo sempre softwares e equipamentos eletrônicos sofisticados. 

(__) O principal objetivo do AEE para a deficiência física é a reabilitação motora, com foco em exercícios fisioterapêuticos.

A sequência está correta em:

O conceito de Necessidades Educacionais Especiais (NEE), embora revisado em normativas posteriores, foi central para ampliar a compreensão do público da Educação Especial. A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 definiu esse público em categorias específicas para orientar os sistemas de ensino. Acerca desse conceito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O conceito de NEE restringe-se a alunos com deficiências orgânicas comprovadas por laudo médico.

(__) A categoria de altas habilidades/superdotação é incluída no conceito, referindo-se a alunos com grande facilidade de aprendizagem.

(__) Dificuldades acentuadas de aprendizagem, não vinculadas a uma causa orgânica específica, são desconsideradas nesse conceito.

(__) Dificuldades de comunicação que demandam o uso de linguagens aplicáveis, como a Libras, fazem parte do conceito.

A sequência está correta em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define a educação especial como uma modalidade transversal. Ela orienta os sistemas de ensino a garantir o acesso ao ensino regular e a ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Sobre a transversalidade da educação especial e a oferta do AEE, analise as afirmativas a seguir.

I. A transversalidade da educação especial implica sua articulação com o ensino regular desde a educação infantil até a educação superior.

II. O AEE deve ser ofertado de forma articulada com a proposta pedagógica da escola comum, envolvendo a participação da família.

III. A função do AEE é exclusivamente suplementar, destinada apenas ao atendimento de alunos com altas habilidades/superdotação.  

Está correto o que se afirma em:

A trajetória da Educação Especial no Brasil evoluiu de paradigmas segregacionistas para uma perspectiva inclusiva, refletida em marcos normativos que redefiniram o papel da escola e os direitos dos alunos. Diante desse percurso histórico, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 iniciou um movimento normativo para a inclusão ao estabelecer o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular, como dever do Estado.

II. O modelo de integração, anterior à perspectiva inclusiva, propunha a inserção do aluno com deficiência na classe comum desde que ele se adaptasse ao sistema de ensino, sem exigir modificações estruturais da escola. 

III. A Declaração de Salamanca, de 1994, influenciou o Brasil a adotar um modelo misto, recomendando classes especiais como a principal forma de oferta para garantir um atendimento especializado.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) fundamenta-se no direito de todos à educação em escolas comuns, transformando os sistemas educacionais para atender à diversidade, o que se opõe a modelos anteriores de segregação e integração. Assinale a alternativa que apresenta um fundamento central da educação inclusiva.

A educação especial se efetiva por meio de uma rede de serviços e recursos organizados para apoiar a inclusão. As normativas detalham esses serviços, que vão além do AEE em sala de recursos. Acerca dos serviços da educação especial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O atendimento educacional em ambiente hospitalar ou domiciliar é um serviço ofertado a alunos impossibilitados de frequentar a escola.

(__) A atuação colaborativa de um professor especializado em educação especial dentro das classes comuns é um serviço de apoio pedagógico.

(__) A oferta de serviços de educação especial é restrita à educação básica, não se aplicando ao ensino superior, que possui regulação própria.

(__) Os serviços de apoio em salas de recursos realizam a complementação ou suplementação curricular, com equipamentos e materiais específicos.

A sequência está correta em: 

A avaliação do aluno público-alvo da educação especial é um processo contínuo e multidimensional, essencial para o planejamento do AEE. A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 orienta que essa avaliação deve ser realizada pela escola com assessoramento técnico. Considerando tais diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. A escola deve realizar a avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando com a experiência de seu corpo docente.

II. A avaliação deve envolver a colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social e outros, quando necessário.

III. A avaliação do aluno com NEE tem como único objetivo a sua classificação para fins de encaminhamento a escolas especiais.

Está correto o que se afirma em: 

Uma escola implementa uma sala de recursos multifuncionais para ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e seu projeto pedagógico precisa prever a organização e o funcionamento desse espaço, conforme as diretrizes operacionais vigentes. Assinale a alternativa que descreve corretamente um elemento organizacional da sala de recursos.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da modalidade Educação Especial que visa garantir a plena participação e aprendizagem dos alunos público-alvo. Acerca de sua função e organização, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O AEE substitui a escolarização em classes comuns para alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem.

(__) A elaboração do plano de AEE é de competência exclusiva do professor da sala de aula comum, que define os recursos.

(__) O AEE deve ocorrer, obrigatoriamente, no mesmo turno da escolarização do aluno para reforçar os conteúdos curriculares.

(__) O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio de serviços e recursos de acessibilidade.

A sequência está correta em: