Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 288

Q3705568

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Anos Iniciais 1º ao 5º ano | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Orientador Educacional II | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Supervisor Escolar II |

Q3705568 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 34/2008, que trata da instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Xangri-lá.

Em relação às promoções previstas no Plano de Carreira do Magistério com base no critério de merecimento, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Secretaria de Educação deverá enviar, ao final de cada ano, para a comissão de avaliação uma listagem dos possíveis candidatos à mudança de classe do próximo ano.

( ) O profissional da educação deverá receber da comissão de avaliação cópia da respectiva ficha de registro de atuação profissional em até 30 dias após o encerramento da avaliação.

( ) O profissional da educação deverá protocolar aviso de mudança de classe até 15 de outubro do ano anterior ao que completar os pré-requisitos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

V – V – V.

D

F – F – F.

E

F – V – V.

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Q3705567

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Anos Iniciais 1º ao 5º ano | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Orientador Educacional II | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Supervisor Escolar II |

Q3705567 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 34/2008, que trata da instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Xangri-lá.

Conforme a referida Lei, analise as assertivas a seguir:

I. Um dos princípios básicos da carreira do Magistério Público Municipal é a valorização da cidadania, do conhecimento, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos.

II. O Regime Jurídico dos profissionais da educação é o mesmo dos demais servidores do município, sendo observadas as disposições específicas da referida Lei Complementar.

III. O ingresso na carreira do Magistério deverá ser mediante concurso público, sendo que profissionais da Educação Infantil devem ter formação mínima na modalidade normal ou magistério ou curso normal superior ou Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3705566

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Anos Iniciais 1º ao 5º ano | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Orientador Educacional II | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Supervisor Escolar II |

Q3705566 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 34/2008, que trata da instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Xangri-lá.

Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São atividades de docência as de sala de aula, as de laboratórios de aprendizagem, de reforço, de complementação, de substituição, de apoio e suporte administrativo-pedagógico direto à docência, incluídas as de administração escolar, planejamento, supervisão escolar e orientação educacional.

II. Entende-se como rede municipal de ensino o conjunto de unidades escolares e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação e do Conselho Municipal de Educação.

III. O profissional da educação é aquele titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal, com funções de magistério.

A

Todas as assertivas estão incorretas.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3705059

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Matemática |

Q3705059 Pedagogia

São atribuições do professor ou profissional responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. Elaborar e executar um plano de atendimento para estudantes com casos de indisciplina severa no ambiente escolar, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade de medidas socioeducativas.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular e em outros ambientes da escola.
III. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias para o público-alvo da educação especial.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3705040

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Matemática |

Q3705040 Pedagogia

O § V do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem como tema a avaliação escolar e dispõe, quanto à verificação do rendimento escolar, que a permissão para a aceleração de estudos deve estar restrita apenas a casos de deficiência intelectual grave (1ª parte); a obrigatoriedade de estudos de recuperação realizados somente após o término do ano letivo regular (2ª parte); e a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3705038

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Matemática |

Q3705038 Pedagogia

De acordo com o art. 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a sua meta é:

A

Selecionar para programas de intercâmbio cultural em países africanos estudantes do Ensino Fundamental.

B

Ser um guia de atividades interativas para datas comemorativas e eventos culturais alusivos ao tema étnico-racial.

C

Restringir o currículo de história do Ensino Fundamental e Médio a conteúdos exclusivamente africanos e afro-brasileiros.

D

Promover a formação de cidadãos atuantes e conscientes em uma sociedade multicultural e pluriétnica, buscando relações étnico-sociais positivas rumo à construção de uma nação democrática.

E

Limitar a abordagem das relações étnico-raciais ao Ensino Superior, considerando a complexidade do tema para a Educação Básica.

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Q3705036

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Matemática |

Q3705036 Pedagogia

Segundo a BNCC, na primeira etapa da Educação Básica, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil – interações e brincadeiras –, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Para a BNCC, qual é o papel desses direitos de aprendizagem e desenvolvimento no contexto da Educação Infantil?

A

Priorizar o desenvolvimento de habilidades motoras finas e grossas, relegando as interações sociais e emocionais a um segundo plano.

B

Limitar as interações das crianças ao espaço da sala de aula, incentivando atividades individuais para desenvolver a autonomia desde cedo.

C

Direcionar a avaliação do desempenho infantil para resultados quantitativos, verificando o cumprimento de metas predeterminadas para cada um dos direitos de aprendizagem.

D

Restringir a participação das famílias na rotina escolar, pois a escola é instância responsável pela implementação do desenvolvimento dos direitos de aprendizagem.

E

Garantir que as crianças tenham oportunidades de vivenciar experiências significativas que promovam seu desenvolvimento integral, articulando saberes e práticas.

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Q3705035

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Matemática |

Q3705035 Pedagogia

A respeito do currículo na Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:

I. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular obrigatório e exclusivo do Ensino Médio.
II. O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.
III. A exibição de filmes de produção nacional deverá estar integrada ao planejamento curricular de produção textual, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas semanais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3705034

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Matemática |

Q3705034 Pedagogia

Analise a sentença abaixo:

O art. 5º do Plano Nacional de Educação elenca as instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PNE e também especifica as suas competências no § 1º. Nesse sentido, o PNE aponta que compete a essas instâncias analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas (1ª parte); alterar a base nacional comum dos currículos para a Educação Básica a cada dois anos (2ª parte) e estabelecer as punições para os entes federativos que não cumprirem as metas previstas no PNE (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3705032

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Matemática |

Q3705032 Pedagogia

A valorização da experiência extraescolar é um dos princípios nos quais o ensino no Brasil está alicerçado, de acordo com o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nesse sentido, o que esse princípio postula?

A

A necessidade de a escola priorizar os conteúdos acadêmicos em detrimento dos conhecimentos adquiridos fora do ambiente educacional.

B

A escola deve atuar como um ambiente impermeável, protegendo os alunos das influências externas para garantir a pureza do aprendizado técnico-científico.

C

A centralização do processo de ensino-aprendizagem no corpo docente, responsável pela escolha do currículo oficial e oculto da escola.

D

A aprendizagem é um processo contínuo que se estende para além da sala de aula, valorizando e integrando os conhecimentos, habilidades e valores que os estudantes adquirem em sua vida familiar, social, cultural e profissional.

E

A atividade extracurricular deve ser chancelada e supervisionada pela escola para ser considerada válida para o desenvolvimento integral do aluno.

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Q3704145

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Atividades Educacionais |

Q3704145 Pedagogia

Com base na Constituição Federal de 1988 (art. 205 a 214) e na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas abaixo:

I. Nos termos do art. 211 da Constituição Federal, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II. Conforme o Art. 23º da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III. De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3704141

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Atividades Educacionais |

Q3704141 Pedagogia

A partir de uma análise crítica dos pressupostos filosófico-pedagógicos que fundamentam o papel da escola na formação integral do educando, considerando uma compreensão compatível com os princípios constitucionais e os desdobramentos legais e epistemológicos da educação brasileira, pode-se afirmar que:

A

A escola, como instituição formal de ensino, deve priorizar a transmissão sistematizada de conteúdos disciplinares, uma vez que a formação cidadã constitui uma consequência natural da aquisição do saber científico, não exigindo intencionalidade educativa voltada à dimensão ética e política do sujeito.

B

A concepção de formação integral pressupõe uma abordagem pedagógica neutra e técnica, afastada de conteúdos ideológicos ou políticos, pois a imparcialidade da escola é condição para garantir o direito à educação universal e equânime.

C

A formação integral do educando, nos marcos legais da educação nacional, corresponde ao desenvolvimento pleno das competências cognitivas, sendo função das demais instâncias sociais (família, igrejas, organizações comunitárias) a consolidação dos aspectos afetivos, morais e sociais.

D

A escola, em consonância com os princípios da Constituição Federal e da LDB, deve articular a formação intelectual, ética, estética e política do educando, reconhecendo-o como sujeito histórico em constante processo de emancipação e diálogo com o mundo e com os outros.

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Q3704042

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Professor(a) Magistério |

Q3704042 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, estabelecendo princípios e diretrizes para a ação dos sistemas de ensino. Ela reforça a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, além de estabelecer a indissociabilidade entre qualidade, equidade e acesso. De acordo com a LDBEN 9394/96, é correto afirmar:

A

A educação básica compreende a Educação infantil, o Ensino fundamental e o Ensino médio, constituindo direito de todos.

B

O Ensino fundamental tem caráter facultativo, podendo ser ofertado ou não pelos sistemas de ensino, ou seja, cada município decide pela oferta ou não.

C

O Ensino médio não integra a educação básica, sendo considerado etapa autônoma e independente, e deve ser coordenado pelas redes municipais de ensino.

D

A Educação infantil atende exclusivamente crianças de 4 (quatro) a 7 (sete) anos, com caráter preparatório para o Ensino fundamental.

E

O Ensino fundamental tem duração de sete anos, a critério dos sistemas de ensino.

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Q3704040

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Professor(a) Magistério |

Q3704040 Pedagogia

Sobre a Educação em tempo integral, é correto afirmar:

A

O PNE vigente e prorrogado até dezembro de 2025 prevê a ampliação da educação em tempo integral como meta para parte significativa das escolas públicas.

B

O PNE exclui a educação em tempo integral de suas metas, aliás, nem se discute em território nacional sobre essa temática.

C

A educação em tempo integral aplica-se apenas às universidades federais.

D

O PNE vigente estabelece que 100% das escolas públicas devem ser em tempo integral até 2027.

E

O Ensino médio deve ser o único contemplado por essa meta.

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Q3704038

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Professor(a) Magistério |

Q3704038 Pedagogia

Os conselhos escolares são espaços colegiados de deliberação e acompanhamento da gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. Representam a materialização da gestão democrática prevista na LDB. Sua função principal é:

A

Ser um órgão consultivo, sem poder de decisão.

B

Organizar exclusivamente eventos sociais e festivos da escola.

C

Assegurar a participação da comunidade escolar e local nas decisões da escola, valorizadas as práticas colegiadas.

D

Centralizar decisões na figura do diretor, sem a participação de pais e alunos.

E

Deliberar apenas sobre questões disciplinares.

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Q3704037

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Professor(a) Magistério |

Q3704037 Pedagogia

A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tornou-se permanente. Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa correta:

A

O FUNDEB é uma lei temporária e vigorou apenas até 2010.

B

O FUNDEB financia apenas o Ensino superior, que é a única prioridade para o mesmo.

C

O FUNDEB destina recursos exclusivamente ao Ensino médio, pois é a etapa considerada principal no processo formativo.

D

O FUNDEB é permanente e financia todas as etapas da Educação básica, da Educação infantil ao Ensino médio.

E

O FUNDEB restringe-se a investimentos em infraestrutura, não abrangendo a valorização dos profissionais da educação, tampouco a Educação infantil.

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Q3704033

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Professor(a) Magistério |

Q3704033 Pedagogia

A perspectiva inclusiva da Educação especial, consolidada nas políticas brasileiras com ênfase a partir da década de 2000, defende a matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns do ensino regular, com oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Essa concepção visa garantir não apenas o acesso, mas também a permanência, participação e aprendizagem desses sujeitos em processo de desenvolvimento. Com base nessa concepção, é correto afirmar:

A

O ensino inclusivo restringe-se às escolas e classes especiais, de forma alguma se refere ao contexto da educação básica regular de ensino.

B

O AEE substitui a Educação inclusiva, são praticamente demandas opostas.

C

A educação inclusiva objetiva o pleno desenvolvimento dos sujeitos em formação, garantindo-lhe acesso, permanência e aprendizagem na escola regular, além de apoio pedagógico em espaço educacional especializado.

D

A inclusão só é viável quando há recursos tecnológicos adequados, fora disso, não existe nenhuma possibilidade de atuação.

E

A política inclusiva se aplica apenas ao Ensino fundamental, deixadas de fora todas demais práticas inclusivas, inclusive as de ordem social.

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Q3704031

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Professor(a) Magistério |

Q3704031 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação escolar se compõe de Educação básica, formada pela Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio, bem como o Ensino superior. Considerando essa disposição, é correto afirmar que:

A

A educação básica compreende apenas a Educação infantil e o Ensino fundamental, sendo o Ensino médio parte da educação superior.

B

A Educação infantil, o Ensino fundamental e o Ensino médio são etapas constitutivas da educação básica, direito assegurado a todos.

C

O Ensino médio é considerado etapa autônoma, não integrando a educação básica.

D

A Educação infantil é facultativa e não integra a educação escolar, ou seja, não faz parte do sistema de ensino.

E

A LDBEN não contempla a Educação/ensino superior em sua organização.

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Q3704028

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Professor(a) Magistério |

Q3704028 Pedagogia

A legislação nacional, com a Constituição Federal de 1988, e a LDBEN 9394/96/96, consagram a gestão democrática como princípio da educação pública. Essa concepção implica descentralização administrativa, participação da comunidade escolar e valorização da autonomia das unidades escolares. Portanto, pode-se afirmar corretamente que:

A

O processo de Gestão democrática resume-se unicamente à eleição direta de diretores escolares.

B

Refere-se à ampliação da participação da comunidade escolar nas decisões, valorizando a corresponsabilidade entre gestores, professores, pais e estudantes, de maneira a elucidar a possibilidade de acesso e sentimento de comunidade na escola, visto que a mesma é instituição social, e como tal, compõe a sociedade como um todo.

C

É incompatível com a autonomia pedagógica da escola, pois as escolas precisam obedecer ao que é imposto pelas esferas governamentais, sem questionar.

D

Aplica-se exclusivamente às universidades públicas, sem impacto na Educação básica.

E

Elimina a necessidade de colegiados e outros mecanismos de participação, pois não há como todos participarem do processo.

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Q3703796

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Telecomunicações |

Q3703796 Pedagogia

A respeito dos conceitos, das diretrizes e das metodologias aplicáveis ao ensino de telecomunicações, à educação profissional e tecnológica e à formação da cidadania, julgue o item a seguir.

A Resolução nº 01/2021 define diretrizes para a educação básica, mas não abrange a educação profissional e tecnológica.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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