Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3676051 Pedagogia

De acordo com as legislações vigentes no Brasil e com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, os sistemas de ensino devem garantir:



I. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e na informação.



II. Acesso ao ensino, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados.



III. Oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 



IV. Formação de professores para o AEE.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q3676046 Pedagogia
De acordo com o disposto no Art. 59 da LDBEN, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades da escola.
II. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados em educação para a integração desses educandos nas classes comuns.
III. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
IV. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3676045 Pedagogia
Conforme a LDBEN, “A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Dessa forma, o ensino terá como base os seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3676044 Pedagogia
De acordo com o Art. 58 da LDBEN, “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida ___________ na rede ________ de ensino, para ___________________________”. 
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3676043 Pedagogia
Considerando a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as seguintes assertivas sobre a Educação Especial, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A legislação educacional brasileira reconhece a Educação Especial como uma modalidade transversal de ensino, devendo ser articulada ao projeto pedagógico da escola e com oferta de recursos e serviços de apoio especializados.
( ) O texto da LDBEN define que a oferta da Educação Especial deve ocorrer exclusivamente no âmbito da educação básica, não contemplando o ensino superior, uma vez que este exige processos seletivos que não se coadunam com adaptações curriculares.
( ) Configura-se como uma modalidade de ensino destinada exclusivamente às pessoas com deficiência intelectual e sensorial, sendo ofertada preferencialmente em instituições especializadas que disponham de recursos específicos e pessoal técnico qualificado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3676042 Pedagogia
Mariana tem 22 anos, cursa o segundo semestre de Pedagogia e possui deficiência intelectual leve. Em uma aula sobre cidadania, a professora falou sobre os direitos civis e a importância da autonomia das pessoas com deficiência. Durante a aula, Mariana disse à professora que queria confirmar uma informação a que tinha tido acesso, pois havia crescido ouvindo o contrário. Então, Mariana perguntou se ela poderia se casar mesmo sendo uma pessoa com deficiência. Considerando as disposições da LBI, a professora respondeu corretamente que: 
Alternativas
Q3676041 Pedagogia
Considerando o disposto na LBI, a TA engloba os seguintes itens, EXCETO: 
Alternativas
Q3676040 Pedagogia
A LBI, em seu capítulo “Do Direito à Educação”, elenca as atribuições do Poder Público em relação à educação. No que diz respeito à TA, de acordo com a previsão legal, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Pesquisas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
II. Medidas que favoreçam o desenvolvimento linguístico, cultural, vocacional e profissional, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
III. Oferta de ensino da Libras, do sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3676039 Pedagogia
Considerando as disposições da LBI, analise a sentença a seguir:
Para efeitos da Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos transitórios, sejam eles sociais, psicológicos ou anatômicos (1ª parte). São considerados os impedimentos que podem, em conjunto com outras barreiras, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte). Quando for necessária, a avaliação da deficiência será fisiológica e psiquiátrica, realizada por equipe médica, considerando alguns aspectos, tais como: impedimentos anatômicos; fatores culturais, religiosos e comunitários; limitação no desempenho acadêmico; e restrição de acesso ao mercado de trabalho (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3676038 Pedagogia
O uso da Tecnologia Assistiva (TA) tem como objetivo proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração com a família, amigos e sociedade. Considerando as disposições da LBI, são finalidades do plano de medidas para garantir o acesso à TA, EXCETO: 
Alternativas
Q3676037 Pedagogia
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), determina que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo _________________ de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, _________________, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3676020 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente um dos princípios fundamentais da Educação Inclusiva é:
Alternativas
Q3675963 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como LDB, representa um marco fundamental da legislação educacional brasileira. Sua promulgação trouxe novas diretrizes e bases para a educação nacional, estabelecendo princípios como a gratuidade e a valorização dos profissionais da educação. Diante disso, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos objetivos centrais da LDB.
Alternativas
Q3675960 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 205 e 206, a educação é um direito social garantido a todos. Considerando os princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3675710 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a Dança, dentro da área de Linguagens Artísticas, deve ser trabalhada a partir de dimensões do conhecimento, denominadas:
Alternativas
Q3675442 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Assinale a alternativa que apresenta uma das metas estruturantes do PNE.
Alternativas
Q3675439 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira. Ela estabelece os níveis e modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os dois níveis da educação nacional, conforme a LDB.
Alternativas
Q3675438 Pedagogia
A educação inclusiva, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pressupõe a inserção de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, com a oferta de todos os recursos necessários para garantir seu acesso, permanência, participação e aprendizagem. Assinale a alternativa que descreve uma medida incompatível com o princípio da educação inclusiva.
Alternativas
Q3675380 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, no Art. 53-A, tem descrito que: é (I) da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas (II).

Substitua os itens I e II pela alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3675379 Pedagogia
De acordo com o exposto na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional − LDB), Art. 23, no que tange à organização da educação básica, está estabelecido o seguinte: que a mesma pode organizar-se de todas as formas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
5781: E
5782: D
5783: B
5784: C
5785: D
5786: D
5787: A
5788: E
5789: B
5790: A
5791: A
5792: A
5793: E
5794: A
5795: B
5796: B
5797: A
5798: B
5799: C
5800: B