A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, define princípios, objetivos e formas de organização do ensino brasileiro, buscando garantir a liberdade de ensinar e aprender, a autonomia das escolas e a formação integral dos alunos. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

(__) A LDB estabelece princípios de liberdade e solidariedade humana na educação nacional.

(__) A lei centraliza todas as decisões educacionais no governo federal.

(__) A autonomia das escolas e sistemas de ensino é garantida pela legislação.

(__) O ensino deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para a cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo::

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) é a principal lei que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB):

I. A Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental e assegura sua gratuidade.
II. A Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) determina que a educação deve desenvolver plenamente as capacidades físicas, intelectuais e sociais dos alunos.
III. A Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) restringe a autonomia das escolas, impondo currículo rígido e uniforme.
IV. A Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) prevê a cooperação entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização do ensino.

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) consiste em um dos documentos mais importantes para a educação nacional. Analise as afirmativas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

I. A BNCC define exclusivamente conteúdos, sem indicar competências ou habilidades.
II. O documento orienta a construção de projetos pedagógicos que contemplem conhecimentos, habilidades e valores.
III. A BNCC impede qualquer adaptação do currículo de acordo com o contexto local da escola.
IV. A BNCC considera o desenvolvimento integral do estudante, abrangendo aspectos cognitivos, socioemocionais e culturais.

Está correto o que se afirma em: 

O Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/14) estabelece metas e diretrizes para a educação brasileira. Qual das alternativas descreve corretamente um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação (PNE)?

Ao organizar o atendimento pedagógico, a gestão de uma escola pública precisa garantir o direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. À luz do art. 53, qual orientação expressa é coerente?

A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil durante o período de 2014 a 2024 (prorrogado até dezembro de 2025). Um dos objetivos centrais do PNE é:

Analise as afirmativas sobre princípios e finalidades previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar formação comum indispensável à cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e estudos.
II. A verificação do rendimento escolar deve considerar apenas resultados quantitativos de provas finais, desconsiderando processos.
III. O ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
IV. O calendário escolar é imutável nacionalmente e não pode adequar-se a peculiaridades locais.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional −, que estabelece os princípios, finalidades e a organização da educação no Brasil, analise as proposições a seguir:

I. A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. A União exercerá função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, de forma a assegurar igualdade de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.
III. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização, desde que observem as diretrizes gerais da educação nacional, podendo adotar normas complementares de gestão, avaliação e formação de professores.

É correto o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, constitui um marco legal de planejamento e gestão da política educacional brasileira. Considerando o teor da referida lei, analise as afirmativas a seguir, registrando V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__) O PNE estabelece metas de alcance nacional, cuja efetivação requer a ação coordenada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas à redução das desigualdades e à elevação dos padrões de qualidade da educação pública.
(__) A execução das metas e estratégias do PNE depende exclusivamente da capacidade administrativa e financeira de cada ente federativo, sem corresponsabilidade direta da União em assegurar condições técnicas e de financiamento.
(__) Entre as diretrizes do PNE está o compromisso com a superação das desigualdades educacionais, a promoção da equidade e o reconhecimento da diversidade, entendidos como fundamentos para uma educação inclusiva e democrática.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe, para os Anos Finais do Ensino Fundamental, a integração entre os campos de atuação social, os gêneros discursivos e as tecnologias digitais, orientando-se pela formação crítica, ética e estética do estudante. Nesse horizonte, o ensino de Língua Portuguesa visa promover a reflexão sobre o uso da linguagem e a participação responsável nas esferas pública, artística, investigativa e cidadã.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto a seguir:

Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, o ensino de Língua Portuguesa, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), deve ser pautado na articulação entre ________________, compreendidas como atividades sociais que envolvem a leitura, a escrita, a oralidade e a análise linguística e semiótica, orientadas por finalidades e contextos discursivos diversos.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Aquele que pretender ingressar nos cargos de Diretor Escolar e Supervisor Educacional, nos moldes da Lei Complementar nº 1.374/2022, deverá

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Considere as afirmativas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere ao ensino fundamental e, em especial, ao ciclo de alfabetização. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A BNCC estabelece que, ao final do 2º ano do ensino fundamental, as crianças devem compreender o funcionamento do sistema de escrita alfabética, lendo e escrevendo textos de maneira autônoma em situações significativas de uso.

(__) A BNCC organiza o ensino de Língua Portuguesa exclusivamente a partir de conteúdos gramaticais normativos, priorizando a memorização de regras e a aplicação de estruturas fixas da língua.

(__) Entre as habilidades específicas do ciclo de alfabetização, a BNCC destaca práticas de leitura, produção de textos, oralidade e análise linguística, articuladas em campos de atuação que representam diferentes usos sociais da linguagem.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

A legislação educacional brasileira busca articular diretrizes de universalização, inclusão e qualidade, estabelecendo direitos, deveres e metas para assegurar a efetivação da educação básica e a valorização da diversidade. Considerando a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educalção Nacional, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o PNE (Plano Nacional de Educação e a Lei nº 10.436/2002 (Língua Brasileira de Sinais - Libras), qual alternativa está de acordo com o que esses dispositivos normativos efetivamente dispõem?

Considerar as afirmativas relacionadas à legislação brasileira sobre Educação Especial na Educação Básica. Registro V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 institui diretrizes nacionais para a Educação Especial, afirmando que o atendimento escolar deve ocorrer, preferencialmente, em aulas e escolas especiais, garantindo a identidade pedagógica própria.

(__) A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), limitando que ele deve complementar e/ou suplementar a formação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e habilidades altas/superdotação.

(__) A Lei nº 13.146/2015 (LBI) assegura às pessoas com deficiência o direito à educação em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, garantindo o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

(__) A Portaria nº 2.678/2002 define diretrizes para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais, destacando a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade, como materiais didáticos adaptados e tecnologias assistivas, como parte integrante do processo pedagógico.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que desempenha um papel fundamental no apoio ao processo de inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para que o AEE cumpra sua função de forma eficaz, é crucial que toda a comunidade escolar, em especial os professores, compreenda sua natureza, seus objetivos e sua articulação com o trabalho pedagógico realizado na sala de aula comum. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O AEE é ofertado de forma complementar ou suplementar à escolarização, e não substitutiva às classes comuns, devendo ocorrer, preferencialmente, no turno inverso ao da matrícula do aluno na escola regular e em Salas de Recursos Multifuncionais.

II. A função primordial do professor do AEE é atuar como professor de apoio dentro da sala de aula comum, dedicando-se ao reforço escolar dos conteúdos curriculares que o aluno com deficiência não conseguiu aprender com o professor regente.

III. Entre as atribuições do AEE estão a identificação, a elaboração e a organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças no ensino fundamental, com ênfase no ciclo de alfabetização, na construção da base do letramento e do pensamento matemático. A organização por competências e habilidades visa assegurar a progressão da aprendizagem em perspectiva formativa.

Com base nesse referencial, analise as assertivas:

I. As habilidades previstas para os três primeiros anos do ensino fundamental têm como foco central o domínio mecânico da leitura e da escrita, cabendo às etapas posteriores o desenvolvimento de competências cognitivas superiores, como análise e inferência.

II. A BNCC define objetivos gerais para o ciclo de alfabetização, mas cabe aos sistemas de ensino o detalhamento das habilidades específicas, a fim de respeitar as particularidades regionais.

III. As competências gerais da BNCC devem orientar todas as áreas do conhecimento, sendo o ciclo de alfabetização responsável por iniciar os alunos em práticas de linguagem que integrem leitura, escuta, oralidade e produção escrita em diferentes contextos.

Está correto o que se afirma em:

Sobre a legislação educacional brasileira e municipal, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II. A Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação − PNE) define metas e estratégias para o período de dez anos, incluindo a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de educação em tempo integral.

III .A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA) dispõe que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

IV. Segundo a Lei Municipal nº 1229/2015 (PME de Tunápolis/SC) que aprova o Plano Municipal de Educação, o Município em parceria com o Conselho Municipal de Educação promoverá a realização de conferências municipais de educação a cada dois anos.

Está correto o que se afirma em: