Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 289

Q3676419

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil |

Q3676419 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), a criança tem direito a condições que assegurem seu desenvolvimento integral, incluindo saúde, alimentação, convivência familiar e comunitária, dignidade, respeito e educação.

Assinale a alternativa correta no que se refere ao direito à educação.

A

A matrícula na Educação Infantil é considerada opcional e depende unicamente da decisão da família, não sendo tratada como um direito da criança, mas sim, como uma possibilidade oferecida pelo poder público às famílias que necessitam de apoio social.

B

O direito à Educação Infantil está restrito às crianças de 4 a 5 anos, entendendo que a faixa etária de 0 a 3 anos deve permanecer sob responsabilidade exclusiva da família, sem necessidade de garantia de atendimento educacional necessário pelo Estado.

C

A Educação Infantil tem como prioridade organizar espaços de guarda e proteção às crianças em vulnerabilidade social, sem exigir intencionalidade pedagógica estruturada, já que seu papel principal seria atender às demandas sociais das famílias em situação de trabalho.

D

A Educação Infantil deve ser garantida como direito da criança de 0 a 5 anos, assegurando o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em articulação com a família e a comunidade como corresponsáveis nesse processo formativo.

E

O direito à educação da criança somente se concretiza a partir do ingresso no Ensino Fundamental, de modo que a Educação Infantil não se constitui como etapa obrigatória e não é reconhecida como parte integrante da educação básica.

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Q3676412

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil |

Q3676412 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em consonância com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, orientam políticas públicas e propostas pedagógicas. Analise as afirmativas abaixo sobre a Educação Infantil.

1. É a primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas.
2. A matrícula é obrigatória para crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano da matrícula.
3. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para ingresso no Ensino Fundamental.
4. As vagas devem ser ofertadas próximas à residência das crianças.
5. Jornada mínima de quatro horas diárias caracteriza tempo integral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

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Q3676209

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Português |

Q3676209 Pedagogia

A Competência Específica 5 de Linguagens para o Ensino Fundamental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem por objetivo desenvolver o senso estético dos estudantes.

Considerando tal competência, um professor que propõe a seus alunos a realização de uma pesquisa sobre a festa junina e a posterior criação de uma apresentação teatral e musical para a comunidade escolar, para estar de acordo com a competência destacada, deverá desenvolver:

A

apenas o conhecimento sobre o folclore local, sem relação com a cultura global.

B

principalmente a técnica teatral e musical, deixando de lado o senso estético.

C

a habilidade de copiar manifestações artísticas, sem reflexão crítica sobre o significado.

D

exclusivamente a prática de memorização de textos, sem a expressão de identidades e saberes.

E

a capacidade de respeitar e valorizar manifestações culturais locais, como a festa junina, por meio da fruição e da participação na produção artística.

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Q3676199

Q3676199 Pedagogia

No artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 1996) consta que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

1. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
2. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
4. Garantir, em todas as escolas, um único currículo escolar.
5. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

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Q3676197

Q3676197 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estabelece um conjunto de competências gerais para a Educação Básica. De acordo com a BNCC, são consideradas competências gerais:

1. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
2. Priorizar apenas a formação técnico-profissional dos estudantes para que possam se inserir, com mais facilidade, no mercado de trabalho.
3. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
4. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3676196

Q3676196 Pedagogia

Complete o seguinte excerto extraído do documento intitulado Currículo Base da Educação Josefense.

Ao tratar do currículo, o §1° do art. 8° da BNCC estabelece uma série de temas de abordagem obrigatória, que bem ressaltam a centralidade do respeito, da promoção e da defesa da ____________ como norte da educação brasileira.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

segregação

B

diversidade

C

meritocracia

D

heteronomia

E

massificação

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Q3676189

Q3676189 Pedagogia

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão democrática, no âmbito da educação educacional, implica:

A

Centralização das decisões na gestão escolar.

B

Definições pedagógicas feitas somente pela equipe gestora.

C

Participação das famílias somente nos aspectos que envolvem a estrutura física das instituições.

D

Participação exclusiva dos professores no planejamento pedagógico.

E

Participação coletiva de diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos de tomada de decisões.

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Q3676134

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Educação Física |

Q3676134 Pedagogia

A Lei nº 11.645/2008 estabelece a obrigatoriedade do estudo da "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" no currículo da Educação Básica. Para a Educação Física, essa diretriz concretiza-se no estudo e na vivência de manifestações da cultura corporal desses povos, como a capoeira, o maculelê, a peteca de origem indígena e as lutas corporais como o Huka-huka. Em consonância com os objetivos da referida lei e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (DCNERER), a finalidade pedagógica central de incluir essas práticas nas aulas é:

A

focar na ampliação do repertório motor dos estudantes, tratando essas práticas principalmente como um meio para o desenvolvimento de novas habilidades corporais.

B

delegar aos estudantes a tarefa de pesquisar e registrar as regras e os gestos de jogos e danças de matriz africana e indígena, com o objetivo de preservação cultural.

C

assegurar o estrito cumprimento da carga horária prevista para a temática no planejamento anual, tratando o conteúdo como um componente obrigatório do currículo.

D

educar para as relações étnico-raciais por meio do reconhecimento, da valorização e do respeito à diversidade das matrizes africanas e indígenas que formam o povo brasileiro, visando a uma formação cidadã antirracista.

E

apresentar essas manifestações a partir de uma abordagem folclorizante, focada em seus aspectos pitorescos e desvinculada de suas dimensões sociais, históricas e políticas.

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Q3676073

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676073 Pedagogia

Segundo Pachevitch et al. (2024), a perspectiva inclusiva requer que a Sala de Recursos Multifuncional (SRM) seja articulada com o trabalho desenvolvido em sala de aula comum, não se constituindo em espaço paralelo ou substitutivo. Sobre o tema, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A oferta do AEE deve ocorrer no mesmo turno em que o aluno está matriculado, a fim de facilitar o acesso a esse serviço.

PORQUE
II. O funcionamento da SRM demanda profissionais qualificados, recursos pedagógicos e estratégias de ensino que favoreçam a participação ativa dos alunos no processo educativo.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3676070

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676070 Pedagogia

Considerando a estrutura e a organização da educação profissional técnica de nível médio dos Institutos Federais, conforme a Resolução CNE/CP nº 1/2021, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Os cursos técnicos podem ser desenvolvidos nas seguintes formas: integrada, concomitante ou subsequente ao Ensino Médio.
PORÉM
II. A habilitação profissional técnica, como possibilidade de composição do itinerário da formação técnica e profissional no Ensino Médio só pode ser desenvolvida nas formas integrada e subsequente.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3676069

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676069 Pedagogia

Com base nas definições contidas no Decreto nº 7.611/2011, é dever do Estado garantir às pessoas público-alvo da educação especial um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, assegurando a igualdade de oportunidades e a não discriminação. Considerando as diretrizes desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

Garantia de transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

B

Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

C

Adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade.

D

Estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.

E

Implantação de salas de recursos multifuncionais.

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Q3676067

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676067 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1/2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, a avaliação da aprendizagem dos estudantes visa à sua progressão contínua para o alcance do perfil pessoal de conclusão, sendo _____________________, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, na perspectiva do desenvolvimento das competências _____________ da capacidade de aprendizagem, para continuar aprendendo ao longo ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

classificatória, qualitativa e somativa – pessoais – da vida

B

diagnóstica, qualitativa e somativa – profissionais – do período profissional

C

diagnóstica, formativa e somativa – profissionais – da vida

D

classificatória, quantitativa e somativa – profissionais – da formação

E

diagnóstica, formativa e somativa – pessoais – do período profissional

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Q3676066

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676066 Pedagogia

Conforme a legislação vigente, o AEE precisa estar incluído no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Sendo assim, para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação dos recursos e estratégias pedagógicas e de acessibilidade, a oferta do AEE, contemplada na elaboração do PPP, deve respeitar os seguintes aspectos de funcionamento, EXCETO:

A

Espaço físico com condições de acessibilidade e materiais pedagógicos para as atividades do AEE.

B

Profissionais de apoio às atividades escolares em todas as salas de aula e em todas as disciplinas.

C

Constante articulação entre os professores da educação especial e do ensino regular.

D

Participação das famílias e interface com os demais serviços públicos de saúde.

E

Registro anual no Censo Escolar MEC/INEP das matrículas no AEE.

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Q3676064

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676064 Pedagogia

Conforme a Resolução, entre os deveres dos membros do NAPNE está manter a confidencialidade dos registros do NAPNE, EXCETO quando este exigir:

A

Responsabilidade.

B

Transparência.

C

Ética.

D

Sigilo.

E

Discrição.

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Q3676063

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676063 Pedagogia

Conforme as diretrizes constantes na Resolução, o encaminhamento do estudante para AEE pode ser feito:
I. Após a matrícula: quando o estudante assinala a opção que o qualifica como Pessoa com Deficiência (PCD).
II. De forma espontânea: quando o próprio estudante ou a família apresentam a demanda à escola.
III. Por indicação: quando os estudantes perceberem esta necessidade, dentro ou fora do espaço de sala de aula, mediante solicitação ao diretor.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3676062

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676062 Pedagogia

Conforme as diretrizes constantes na Resolução sobre o funcionamento dos núcleos, analise as assertivas a seguir em relação ao encaminhamento dos estudantes com necessidades educacionais específicas ao NAPNE:
I. O encaminhamento pode ser feito no ato da matrícula: informado pelo estudante ou responsável, com a entrega de laudo (ou declaração médica) ou a qualquer tempo, com a entrega de laudo (ou declaração médica) por parte do estudante ou família.
II. Caso o estudante encaminhado para atendimento não disponha de laudo médico, o NAPNE não poderá aceitar o encaminhamento sob nenhuma hipótese.
III. Após a inclusão do aluno, o NAPNE fica impedido de requisitar novos laudos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3676061

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676061 Pedagogia

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições da Resolução CONSUP/IFSULDEMINAS nº 68/2020.

De acordo com a Resolução, são atribuições do coordenador de ações inclusivas em relação ao Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE):
I. Assegurar que a Política de Inclusão seja executada no IFSULDEMINAS.
II. Convocar as reuniões dos campi e coordená-las.
III. Representar o NAPNE em todas as ocasiões.
IV. Articular, junto aos setores competentes, capacitação dos membros do NAPNE e outras ações que se fizerem necessárias.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3676060

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676060 Pedagogia

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições da Resolução CONSUP/IFSULDEMINAS nº 68/2020.

Em consonância com a legislação vigente sobre educação inclusiva e para promoção de uma sociedade inclusiva, a Resolução apresenta os seguintes princípios:
I. Universalidade da educação inclusiva no âmbito do IFSULDEMINAS, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Cultura da educação para a convivência e respeito à diversidade, promovendo a quebra das barreiras atitudinais, comunicacionais, educacionais, sociais, instrumentais, metodológicas, programáticas e arquitetônicas.
III. Inclusão da pessoa com necessidade educacional específica, visando sua formação para o exercício da cidadania, sua qualificação e inserção no mundo do trabalho.
Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3676057

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676057 Pedagogia

Considerando as disposições das Diretrizes de Atendimento Educacional Especializado da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2024), são atribuições dos docentes dos componentes curriculares em colaboração com o AEE:
I. Definir as estratégias pedagógicas que deverão ser seguidas pela equipe de AEE, visando suplementar necessidades de aprendizagem não atendidas.
II. Elaborar o PEI dos estudantes que demandam adaptação/flexibilização/acessibilidade curricular.
III. Realizar adaptações didático-metodológicas que atendam às necessidades dos estudantes que demandam adaptação/flexibilização/acessibilidade curricular.
IV. Participar de atividades formativas e reuniões pedagógicas que tratam da temática da Educação Especial e de questões relacionadas aos estudantes atendidos no AEE.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3676052

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676052 Pedagogia

O AEE está regulamentado pelo Decreto nº 7.611/2011 e pela Resolução CNE nº 4/2009, que estabelecem as normas para o atendimento do público-alvo da Educação Especial. Nesse contexto, o AEE é definido como um serviço __________ para as escolas e __________ para os alunos, que visa eliminar __________ e garantir a __________ dos alunos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

facultativo – obrigatório – barreiras – autonomia

B

facultativo – suplementar – preconceitos – autonomia

C

suplementar – obrigatório – preconceitos – aprendizagem

D

obrigatório – facultativo – barreiras – aprendizagem

E

obrigatório – facultativo – barreiras – autonomia

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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