A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), representou uma ruptura com a concepção hegemônica na Educação Física (EF) brasileira. A partir da nova concepção determinada pela referida Lei, professores e professoras começaram a experimentar novas formas de ensinar EF nas escolas do país, dando início a uma longa fase de transição em que as práticas de ensino apresentavam aspectos inovadores e, ao mesmo tempo, mantinham elementos da concepção anterior.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a (1) concepção anterior e a (2) nova concepção de EF, conforme a LDBEN de 1996. 

Leia os textos abaixo:

Texto I

É importante destacar que se entende por raça a construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico de raça cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado. Cabe esclarecer que o termo raça é utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira.

(BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p. 13. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/temas_interdisciplinares/diretrizes_curriculares_nacionais_para_a_educacao_das_relacoes_etnico_raciais_e_para_o_ensino_de_historia_e_cultura_afro_brasileira_e_africana.pdf)

Texto II

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que ser negro no Brasil não se limita às características físicas. Trata-se, também, de uma escolha política. É importante tomar conhecimento da complexidade que envolve o processo de construção da identidade negra em nosso país. Processo esse, marcado por uma sociedade que, para discriminar os negros, utiliza-se tanto da desvalorização da cultura de matriz africana como dos aspectos físicos herdados pelos descendentes de africanos.

(BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p. 15. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/temas_interdisciplinares/diretrizes_curriculares_nacionais_para_a_educacao_das_relacoes_etnico_raciais_e_para_o_ensino_de_historia_e_cultura_afro_brasileira_e_africana.pdf. Adaptado) 

A partir dos dois textos, retirados das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações étnico-raciais, é CORRETO afirmar: 

Caíque tem 12 (doze) anos, é indígena e ateu, e seus pais desejam matriculá-lo na escola pública de Ensino Fundamental Winston Churchill. No ato da matrícula, Luciana, responsável pelo setor, informou aos pais que todas as segundas-feiras, nos dois primeiros horários, há o ensino religioso, de matrícula obrigatória, oportunidade em que destacou que as aulas são apenas para apresentar os preceitos básicos de diversas religiões existentes no país.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Monlevade (Funcionário de escolas: educadores, profissionais e gestores, 2012) destaca quatro dos princípios de ensino estipulados pela Constituição Federal de 1988 que o autor considera “particularmente importantes para os funcionários de escolas públicas”.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios destacados por Monlevade.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Abramovay et al. (Conversando sobre violência e convivência nas escolas, 2012) entendem que se trata de um documento que

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), a organização dos tempos, dos espaços e dos materiais pedagógicos deve respeitar as especificidades do desenvolvimento infantil, assegurando contextos que favoreçam a ludicidade, a autonomia e a aprendizagem significativa. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar diretrizes que promovam a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diretrizes curriculares que valorizam as linguagens artísticas, os temas transversais e as competências digitais. Analise as assertivas:
I. As artes visuais, a dança, a música e o teatro constituem as linguagens que integram o componente curricular obrigatório de arte na educação básica.
II. A exibição de filmes nacionais é facultativa e depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação para compor o currículo escolar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o Art. 26 da LDB, que dispõe sobre os currículos da educação básica, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual será de quantas horas para o ensino fundamental, distribuídas por, no mínimo, quantos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver? 

De acordo com Monlevade (2012), se todos os artigos da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) fossem realmente postos em prática no Brasil, estaríamos muito próximos de

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares e orienta as escolas e os sistemas de ensino na promoção de respostas às necessidades educacionais especiais.

Sobre esta Política, assinale a afirmativa INCORRETA: 

A Política da Educação Integral e Integrada em Minas Gerais foi instituída pelo Decreto Estadual n. 47.227/2017. Em seu Art. 1º, é estabelecido que a Educação Integral e Integrada visa a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito à diversidade, garantindo-se as condições necessárias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a ampliação da oferta da jornada em tempo integral, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Considerando seus princípios e diretrizes, analise as afirmações a seguir:

I. A gestão da Escola terá a responsabilidade de criar estratégias operacionais para a implementação da educação integral e integrada, a partir da constituição de Escolas Polo de Educação Múltipla.

II. Essa política prioriza o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, desconsiderando aspectos socioemocionais e culturais que impactam a formação integral.

III. A Educação Integral e Integrada deve ser organizada a partir de três eixos estruturantes como o projeto político pedagógico, a infraestrutura e o sistema de gestão.

IV. O projeto político pedagógico contemplará estratégias para a integração com outros órgãos locais do campo da proteção social, com vistas à superação de mecanismos de exclusão social que afetam o desenvolvimento e o aprendizado dos estudantes.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Decreto n. 8.752/2016 dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e estabelece diretrizes para garantir a qualidade da formação inicial e continuada de professores. Em seu Art. 1º, Fica instituída a Política Nacional, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei n. 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em relação aos objetivos dessa política, assinale a afirmativa CORRETA.

A Educação do Campo ganhou legitimação no Estado de Minas Gerais por meio da Resolução SEE n. 2.820/2015, que apresenta as diretrizes para a Educação do Campo no Estado. Essa legislação institucionalizou o entendimento que compõe a Educação do Campo e sobre os sujeitos que a caracterizam. De acordo com o documento, agricultores familiares, ribeirinhos, população assentada em acampamentos de reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais quilombolas, integrantes dos movimentos atingidos pelas barragens, entre outras condições que desenvolvam suas sobrevivências materiais e de existência a partir da relação com a terra, são condições características da modalidade. Assim, a Educação do Campo enquanto política destina-se à qualificação e à ampliação da oferta da Educação Básica, tendo como parâmetro o que dispõe o Plano Nacional de Educação, priorizando a diminuição das desigualdades educacionais, principalmente, no que diz respeito às diferenças elencadas no âmbito da geografia e à universalização da Educação Básica. Essa modalidade, assim, deve proporcionar um processo de construção do saber no qual a autonomia do estudante seja colocada em destaque para se aprimorar juntamente com uma perspectiva de relação com a terra de forma sustentável.

Fonte: A Educação do Campo. Disponível em: https://srenovaera.educacao.mg.gov.br/47- divep/287-escola-do-campo. Acesso em: 10 out. 2024. (com adaptações)

Considerando as Diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo em Minas Gerais, qual princípio orienta a formulação das práticas pedagógicas nesse contexto, promovendo uma educação que responda às especificidades socioeconômicas e culturais das comunidades rurais?

A Educação Escolar Quilombola no Brasil é uma modalidade da Educação Básica, cujos fundamentos podem ser encontrados no Parecer CNE/CP n. 03/2004 e na Resolução CNE/CP n. 01/2004, que instituem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos das escolas públicas e privadas da Educação Básica. Posteriormente, foi assegurada nas Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB. n. 04/2010 e pela Resolução CNE/CEB n. 08/2012, bem como pelas demais orientações e resoluções do Conselho Nacional de Educação.

Qual das alternativas abaixo reflete os principais objetivos desta modalidade de ensino, conforme previsto nas diretrizes educacionais brasileiras?

Qual foi o principal impacto da Lei nº 11.274/2006 no Ensino Fundamental?

Segundo a Lei nº 12.796/2013, assinale a faixa etária para a qual o Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita.

O agente de apoio educacional exerce funções essenciais para o bom funcionamento da rotina escolar, especialmente no que se refere à segurança dos estudantes e à organização dos momentos de entrada, recreio e saída.

Analise as afirmativas abaixo com base nas diretrizes da educação básica e nos princípios da proteção integral da criança e do adolescente.

1. O agente de apoio educacional deve atuar de forma preventiva, identificando situações de risco durante os períodos de maior circulação de estudantes, como entrada, recreio e saída, e comunicando imediatamente à equipe gestora.

2. O controle de acesso à unidade escolar é responsabilidade exclusiva da equipe administrativa, não devendo o agente de apoio educacional interferir nesse processo.

3. A atuação do agente de apoio educacional nos momentos de recreio deve considerar aspectos de inclusão, mediação de conflitos e promoção de um ambiente seguro e acolhedor.

4. É função do agente de apoio educacional garantir que todos os estudantes estejam acompanhados por responsáveis autorizados no momento da saída, respeitando os protocolos definidos pela escola.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A organização e conservação dos espaços e materiais escolares é um componente estratégico para a efetivação da educação inclusiva.

Assinale a alternativa correta considerando os princípios da inclusão e as diretrizes legais e pedagógicas.