A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Um dos direitos assegurados por esta lei no contexto escolar, caso seja comprovada a necessidade, é o acesso a um profissional específico para auxiliar nas atividades de locomoção, higiene e alimentação, ou apoio pedagógico. Esse profissional é denominado na legislação como: