Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 41.515 questões
Q1224400
Pedagogia
Com relação à educação brasileira, julgue o item que se segue.
O ensino médio público recebe maior aporte financeiro por aluno que o ensino superior público.
O ensino médio público recebe maior aporte financeiro por aluno que o ensino superior público.
Q1194630
Pedagogia
A Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, estabeleceu as bases constitucionais para a implementação da política educacional responsável, entre outras ações, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Com relação às disposições dessa emenda constitucional, julgue o item que se segue.
Fica instituída a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com idade de zero a seis anos de idade.
Fica instituída a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com idade de zero a seis anos de idade.
Q1194444
Pedagogia
A Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006,
estabeleceu as bases constitucionais para a implementação da política educacional responsável, entre outras ações, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Com relação às disposições dessa emenda constitucional, julgue o item que se segue.
Fica estabelecido piso salarial profissional unificado por região para os profissionais da educação escolar pública.
Com relação às disposições dessa emenda constitucional, julgue o item que se segue.
Fica estabelecido piso salarial profissional unificado por região para os profissionais da educação escolar pública.
Q1190336
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 é a mais extensa de todas as cartas magnas brasileiras em matéria de educação, tema detalhado em dez artigos específicos e que fi gura em quatro outros dispositivos. A Carta trata da educação em seus diferentes níveis e modalidades, abordando os mais diversos conteúdos.
Assinale a opção que NÃO corresponde às garantias constitucionais na esfera educacional.
Assinale a opção que NÃO corresponde às garantias constitucionais na esfera educacional.
Q1189101
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.
A educação básica é composta de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
A educação básica é composta de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
Q1189024
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.
Recentemente, foram alterados artigos da LDB, de forma que o ensino fundamental incorporasse mais um ano de duração, a qual passou a ser de nove anos.
Recentemente, foram alterados artigos da LDB, de forma que o ensino fundamental incorporasse mais um ano de duração, a qual passou a ser de nove anos.
Q1188916
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece, em seu artigo 3º, que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Com base nas disposições do ECA, julgue o item a seguir.
A inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório deve ser estimulada pelo poder público, respeitando-se as pesquisas, experiências e propostas pedagógicas vigentes no sistema de ensino.
A inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório deve ser estimulada pelo poder público, respeitando-se as pesquisas, experiências e propostas pedagógicas vigentes no sistema de ensino.
Q1188886
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.
A educação de jovens e adultos é destinada à faixa da população que recebe até um salário mínimo.
A educação de jovens e adultos é destinada à faixa da população que recebe até um salário mínimo.
Q1188883
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece, em seu artigo 3º, que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Com base nas disposições do ECA, julgue o item a seguir.
O conselho tutelar pode legalmente exigir serviços privados nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes em situação de risco.
O conselho tutelar pode legalmente exigir serviços privados nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes em situação de risco.
Q1188593
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece, em seu artigo 3º, que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Com base nas disposições do ECA, julgue o item a seguir.
A formação técnico-profissional do adolescente deve ser ministrada em horário especial para o exercício das atividades.
A formação técnico-profissional do adolescente deve ser ministrada em horário especial para o exercício das atividades.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38385
Pedagogia
Texto associado
A CF estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
Tanto a CF quanto a LDB determinam a destinação de recursos públicos para as escolas públicas, permitindo, contudo, que esses recursos também sejam endereçados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38384
Pedagogia
Texto associado
A CF estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
A autonomia universitária a que se refere o texto constitucional, reiterada na LDB, aplica-se ao conjunto das instituições de educação superior mantidas pelo poder público (União, estados, municípios e DF), situação que não se aplica às universidades privadas.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2911201
Pedagogia
Assinale a opção correta, segundo as bases legais da educação nacional.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2910213
Pedagogia
Em relação aos objetivos das áreas de conhecimento organizadoras da educação básica, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a opção incorreta.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2910212
Pedagogia
De acordo com a LDB, a etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2910211
Pedagogia
Ao longo de anos, a organização do trabalho escolar tem-se
dado por meio das disciplinas, cujo enfoque preserva a identidade,
a autonomia e os objetivos próprios de cada uma delas.
Assentados sobre a base ético-política do projeto escolar, e sobre
o princípio da interdisciplinaridade, acredita-se que o currículo,
como dimensão especificamente epistemológica e metodológica
deste projeto, pode mobilizar intensamente os alunos, assim como
os diversos recursos didáticos disponíveis e(ou) construídos
coletivamente. Pressupomos, com isto, a possibilidade de se
dinamizar o processo ensino-aprendizagem numa perspectiva
dialética, em que o conhecimento é compreendido e apreendido
como construções histórico-sociais.
Internet: (com adaptações).
Em relação às idéias do texto, assinale a opção correta.
Internet: (com adaptações).
Em relação às idéias do texto, assinale a opção correta.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Pedagogia |
Q2885436
Pedagogia
Texto associado
A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.
Cada sistema de ensino deve constituir um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que a viabilizem em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Pedagogia |
Q2885434
Pedagogia
Texto associado
A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.
Os princípios da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum devem ser observados em todas as áreas do conhecimento e em todas as atividades pedagógicas do ensino fundamental, da educação infantil e da educação de jovens e adultos.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Pedagogia |
Q2885433
Pedagogia
Texto associado
A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.
As atividades pedagógicas desenvolvidas na educação infantil devem ser intencionais, não cabendo a interação com atividades espontâneas e livres.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Pedagogia |
Q2885430
Pedagogia
Texto associado
A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.
Os conhecimentos e habilidades adquiridos, em processos formativos escolares, pelas crianças em idade escolar, poderão ser aferidos e reconhecidos pelos estabelecimentos de ensino, mediante avaliação, inclusive na educação profissional.
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