A Constituição Federal de 1988 é a mais extensa de todas as ...

A Constituição Federal de 1988 é a mais extensa de todas as cartas magnas brasileiras em matéria de educação, tema detalhado em dez artigos específicos e que fi gura em quatro outros dispositivos. A Carta trata da educação em seus diferentes níveis e modalidades, abordando os mais diversos conteúdos. 
Assinale a opção que NÃO corresponde às garantias constitucionais na esfera educacional.