O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que ...

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Q3819848

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q3819848 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação é um direito fundamental da criança e do adolescente. Sobre as responsabilidades do Estado nesse contexto, assinale a alternativa correta.

O Estado deve oferecer apenas o Ensino Fundamental, deixando a Educação Infantil e o Ensino Médio a cargo da iniciativa privada.

O ECA determina que os pais são os únicos responsáveis pelo acompanhamento escolar dos filhos, sem atribuição do Estado.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, cabendo ao Estado assegurar a matrícula e a frequência escolar das crianças e adolescentes.

A Educação Básica deve ser oferecida apenas de forma presencial, sem possibilidade de flexibilização ou programas alternativos.

O atendimento educacional especializado às crianças com deficiência deve ocorrer obrigatoriamente em instituições separadas, sem possibilidade de inclusão em escolas regulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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