A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 213, estabele...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Monitor de Educação Básica |
Q3827455
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 213,
estabelece critérios rigorosos para a destinação de
recursos públicos a escolas privadas, rompendo com a
tradição de financiamento indiscriminado e impondo
condições que visam resguardar o interesse público e a
democratização do ensino. Nesse contexto, a Carta
Magna permite o repasse de verbas públicas para
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas,
desde que cumpram requisitos específicos de finalidade
não lucrativa e destinação patrimonial. Considerando o
texto constitucional sobre o financiamento da educação e
suas exceções, assinale a alternativa correta.