Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q511053 Pedagogia
No exercício do cargo e de acordo com o disposto na Constituição da República Federal do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Secretário da Escola deve orientar seus auxiliares para que atuem sempre com respeito ao princípio de que
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Q510892 Pedagogia
Os seres humanos, animais simbólicos, desenvolvem-se num complexo processo de interação e comunicação, compartilhando, com os membros do seu grupo, a construção e atribuição de significado. A língua/linguagem é construída nesse processo e ele se ancora nela. As pessoas surdas, com barreira sensorial para perceber/ distinguir os signos sonoros, os sons da fala, necessitam de uma primeira língua não falada/não ouvida e sim percebida visualmente, com signos gestuais. No Brasil, para garantir os direitos constitucionais dessas pessoas e cumprir a convenção internacional de direitos das pessoas com deficiência, a Lei n o 10.436/02
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Q510891 Pedagogia
As escolas públicas municipais em que Alfredo trabalha como professor atendem alunos portadores de necessidades especiais tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental, de acordo com as atuais diretrizes oficiais para a educação especial. A esse respeito, Alfredo e seus colegas fizeram uma reflexão a partir da leitura e do debate do documento MEC-SEE “Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (2008), o que contribuiu para que esses professores entendessem corretamente que, nessa perspectiva, a educação especial
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Q510890 Pedagogia
Ao ler o edital do concurso para PEB II promovido pela Prefeitura de Suzano, Mariana verificou ser atribuição do cargo participar da elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico da escola (PPP). Procurando fundamentar-se a esse respeito, recorreu à Lei n° 9.394/96 (LDB) e constatou que esta, ao tratar da gestão democrática do ensino público na educação básica (artigo 14), menciona o PPP, deixando clara a necessidade de se estabelecer uma relação entre escola e sociedade. A compreensão de Mariana a respeito dessa questão ampliou-se ao fazer a leitura da obra “Cidade Escola Aprendiz. Trilhas Educativas".

Levando em consideração a complementaridade dos textos consultados, Mariana concluiu corretamente que a elaboração do PPP
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Q510889 Pedagogia
Plínio atua como PEB II em uma escola pública de ensino fundamental em Suzano e foi convidado para colaborar no estudo da questão da participação popular na gestão de sua escola. Para isso, recorreu às suas vivências, à LDBEN n o 9.394/96 e a um capítulo da obra de Paro (1998), no qual o autor examina os determinantes imediatos da participação, externos e internos à escola e dentre estes os condicionantes ideológicos da participação.

Plínio entendeu corretamente o pensamento de Paro (1998) a respeito desses condicionantes ideológicos, concluindo que
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Q510888 Pedagogia
Segundo a nova LDB (1996), os profissionais da educação devem ser os responsáveis pelos processos de aprendizagem, mas não estão sozinhos nessa tarefa, pois essa Lei prevê a ação integrada das escolas e das famílias. Também o ECA, Lei n o 8.069/90, art. 53, parágrafo único, dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de participar da definição das propostas educacionais. No entanto, as relações entre família e escola são frequentemente marcadas pela assimetria de poder entre profissionais de educação e familiares, fazendo com que a participação da família na vida e no cotidiano escolar seja pouca ou inexistente. Para melhorar essa relação, Castro e Regattieri (2009) sugerem que a escola
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Q510884 Pedagogia
A LDBEN n o 9.394/96 estabelece que a Escola tem como incumbência primordial a elaboração e execução de sua proposta pedagógica (art. 12, inciso I), o que constitui tarefa coletiva, a qual deve contar com a participação de todos os envolvidos (artigos 13, inciso I e 14 incisos I e II). Essa tarefa tem implicações para a autonomia escolar. Dessa perspectiva, de acordo com Azanha (2006),
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Q510801 Pedagogia
De acordo com o texto Relações Contemporâneas Escola-Família, é comum se ouvirem discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada no Estatuto. Essas discussões ocorrem, segundo as autoras Castro e Regattori, porque há
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Q510787 Pedagogia
Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados participantes reconheceram o direito das pessoas com deficiência à educação, e, para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, comprometeram-se em assegurar um sistema educacional inclusivo
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Q510784 Pedagogia
Pedro tem 18 anos de idade, Fabíola tem 03 anos, Mar- cela tem 15 anos e Francisca tem 8 anos. De acordo com o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, quais desses alunos estão dentro da faixa etária da Educação Básica obrigatória?
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Q510783 Pedagogia
O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com rigidez e depreciação, em razão de atos ilícitos cometidos pelo aluno antes de pertencer ao quadro discente da Unidade Escolar. O tratamento dado pelos funcionários ao aluno, de acordo a Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerado como
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Q510782 Pedagogia
Mário cursa o 3o ano do ensino fundamental e o responsável legal por esse aluno não atendeu as várias solicitações da escola para a efetuação da rematrícula. Considerando o disposto na Lei no 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deverá
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Q510738 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei N o 9.394/96, incorpora algumas modificações havidas na Legislação educacional decorrentes de alterações feitas na Constituição Federal. Em relação à organização da educação infantil, expressa no artigo 31, é correto afirmar que deve ser obedecida a seguinte regra comum:
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Q510737 Pedagogia
A mãe de um aluno do 5 o ano procura pela professora de seu filho para solicitar que ele deixe de praticar a educação física na escola, alegando que a criança não gosta de esportes e que sempre chega em casa machucada. Fundamentando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a professora deverá dar o seguinte encaminhamento à solicitação da mãe, tal como:
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Q510736 Pedagogia
A avó de uma criança vai até uma escola para realizar a matrícula de seu neto de oito anos que recentemente passou a morar com ela. No entanto, ela não possui nenhum documento que ateste a escolaridade da criança, sabe apenas que ela já esteve na escola. Neste caso, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei No 9.394/96, a escola deverá
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Q510733 Pedagogia
Atendendo ao princípio da transparência, estabelecido pela Prefeitura Municipal de Suzano, a Câmara Municipal realiza audiências públicas para discussão e recolhimento de propostas para as mais diversas áreas, em especial para a educação. Na discussão sobre a aplicação de recursos públicos às escolas do município, segundo a Constituição Federal, poderão ser destinados à(s)
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Q510732 Pedagogia
A determinação na Constituição Federal de 1988 de que a educação é um direito do cidadão e dever do Estado, da sociedade e da família, amplia a definição de educação e do campo de aplicabilidade do princípio do direito. É nesse sentido que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 208, § 1 o , que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.

Sobre o direito subjetivo em relação à educação, é correto afirmar que
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Q510731 Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação aponta que a obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Assim, a Resolução CNE/CP N o 01/2004 determina que o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica ocorra por meio de
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Q510730 Pedagogia
Compreender, conhecer e reconhecer o jeito particular das crianças serem e estarem no mundo é o grande desafio da educação infantil e de seus profissionais, em especial do gestor. O Conselho Nacional de Educação, ao se manifestar sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, por meio do Parecer CNE/CEB N o07/2010, afirma que “Cuidar e educar significa compreender que o direito à educação parte do princípio da formação da pessoa em sua essência humana. Trata-se de considerar o cuidado no sentido profundo do que seja acolhimento de todos”. Tendo como base tais afirmações, segundo o Parecer CNE/CEB N o 07/2010, avalie as seguintes asserções:

Tendo como base tais afirmações, segundo o Parecer CNE/CEB N o 07/2010, avalie as seguintes asserções:

I. A relação entre cuidar e educar se concebe mediante internalização consciente de eixos norteadores, que remetem à experiência fundamental do valor, que influencia significativamente a definição da conduta, no percurso cotidiano escolar.

PORTANTO

II. Trata-se de um valor pragmático e utilitário de educação, um valor extrínseco àquilo que deve caracterizar o comportamento de seres humanos, que respeitam a si mesmos, aos outros, à circunstância social e ao ecossistema.

A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
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Q510729 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB N o 04/2010, “a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional”. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de
Alternativas
Respostas
38981: C
38982: D
38983: B
38984: E
38985: C
38986: E
38987: C
38988: D
38989: E
38990: A
38991: D
38992: E
38993: A
38994: C
38995: B
38996: C
38997: B
38998: A
38999: C
39000: D